Nova revisão do Caged reduziu em 27% o volume do emprego formal criado em Santa Catarina no ano de 2020
Por: Lauro Mattei[1]
Alterações na quantificação do emprego formal tiveram início ainda em 11.12.2014 quando foi instituído – por meio do Decreto nº 8373 – o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, sistema popularmente conhecido como eSocial. Porém, somente em 14.10.2019 essas alterações ganharam efetividade quando a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, emitiu a Portaria nº 1.127 SEPRT-ME, definindo datas e condições pelas quais as informações até então prestadas pelo CAGED e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) seriam substituídas pelo eSocial. A transição para o eSocial obedeceu a um calendário oriundo de uma divisão dos trabalhadores em seis grupos com prazos distintos a partir de dezembro de 2019, sendo que o sexto grupo composto por ente públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos teria a transição encerrada em 31.12.2021.
No início de novembro/21 o governo divulgou a primeira grande revisão dos dados de 2020, momento em que foi demonstrada uma diferença a menor de 46% nos dados oficiais do emprego formal do país relativos ao ano anterior, ou seja, o saldo positivo de 142.690 novos postos formais de trabalho informado foi reduzido para 75.883 vagas abertas. E no início de dezembro/21, uma nova revisão na base de dados revelou a realidade cruel que está sendo enfrentada pelos trabalhadores do país: no ano de 2020 o país efetivamente perdeu 191.502 postos formais de trabalho.
No caso de Santa Catarina, durante a primeira revisão que considerou o intervalo entre janeiro de 2020 a setembro de 2021, foram registradas diferenças das informações em diversos meses, porém o resultado final dessa primeira revisão revelou que os 50.224 postos formais de trabalho inicialmente registrados, após a revisão foram reduzido para 48.583 empregos formais, significando apenas 1.641 empregos a menos. Em termos percentuais essa alteração significou uma diferença de 3%, lembrando que no caso do país essa diferença foi de 46%.
No início de dezembro de 2021 o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Secretaria do Trabalho, realizou uma nova revisão na base de dados também em Santa Catarina. Diferentemente da revisão anterior, na atual observa-se uma redução de 13.679 postos formais de trabalho, ou seja, a geração de empregos formais no estado no ano de 2020 foi 27% inferior ao divulgado em janeiro de 2021. Com isso, efetivamente foram criados 36.545 postos formais de trabalho em 2020, sendo que a grande maioria deles (65%) foi ocupada por homens.
Contribuíram para a redução verificada nessa segunda revisão os maiores valores negativos observados nos meses de março, abril e maio de 2020, quando as medidas mais duras de combate à pandemia exerceram todos os seus efeitos sobre o mercado de trabalho, processo esse que foi sendo dissipado ao longo dos meses seguintes. Mesmo assim, Santa Catarina conseguiu se manter na dianteira nacional em termos de geração de postos formais de trabalho durante 2020.
Desta forma, a revisão divulgada no início de dezembro de 2021 mostrou que houve uma queda de mais de 13 mil postos formais de trabalho em relação ao que tinha sido divulgado no início do ano, ou seja, uma redução de 27% do saldo positivo disponibilizado pelo Governo Federal.
Embora o estado catarinense continue na dianteira do país em termos de geração de postos formais de trabalho, as novas informações são bastante relevantes no sentido de se compreender melhor os impactos da pandemia sobre o mercado formal de trabalho, especialmente nos meses iniciais de incidência da Covid-19 no estado, bem como as reações nos momentos posteriores. Neste caso, deve-se registrar que após algumas oscilações no final do ano de 2020, a retomada mais ampla das atividades econômicas ao longo do ano de 2021, especialmente dos diversos subsetores da área de serviços, fez com que os vínculos formais de trabalho retornassem a patamares superiores àqueles verificados anteriormente ao início da pandemia. Em grande medida, essa situação revela uma tendência histórica do mercado formal de trabalho catarinense que, ao longo das duas últimas décadas, sempre apresentou as maiores taxas de formalização do país.
[1] Professor titular do curso de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Coordenador geral do Necat/UFSC e pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ. E-mail: l.mattei@ufsc.br. Agradecimentos ao bolsista do NECAT Victor Hugo Nass que gerou a tabela de dados de Santa Catarina.