Por: Daniel da Cunda Corrêa da Silva^[1]

Panorama do setor de serviços no Brasil

O setor de serviços registrou alta de 3,7% no mês de fevereiro de 2021 em comparação com janeiro deste ano. A alta registrada em fevereiro fez com que os serviços recuperassem os patamares pré-pandemia, sendo registrados num volume 0,9% superior aos dados que vigoravam até fevereiro de 2020. De outro lado, num paralelo direto com o mesmo mês do ano passado, o desempenho dos serviços no Brasil foi 2% menor do que no segundo mês de 2020.

Apesar de promissora, a retomada do setor de serviços no Brasil deve ser interpretada com cautela. Todos os indicadores anteriores não levam em consideração os ajustes sazonais. Quando estes são contabilizados, o que se verifica é um desempenho decrescente, em termos de número-índice. Depois de alcançar 109 em dezembro de 2020, os serviços no Brasil recuaram para 95 em janeiro e 94 em fevereiro. Na prática, considerando a sazonalidade, o volume de serviços no Brasil em fevereiro de 2021 é equivalente ao nível de agosto de 2020^[2]. É o que se pode observar no Gráfico 1, abaixo:

Gráfico 1: Volume de serviços desde janeiro de 2018

(índice base fixa com ajuste sazonal, 2018=100)

_{Fonte: PMS (2021); Elaboração: Necat/UFSC}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

O PLDO encaminhado pelo governo do estado de Santa Catarina ao Parlamento Catarinense (PL./0123.0/2021) estabelece as metas, prioridades e objetivos da administração pública para o ano seguinte. No PLDO, o governo do estado fixa o montante de recursos que pretende arrecadar, gastar, economizar, repassar aos poderes e, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), traçar políticas públicas estratégicas de recuperação econômica e medidas sanitárias de enfrentamento e controle da virose que já vitimou mais de 13 mil catarinenses e quase 400 mil brasileiros.

No PLDO, o governo do estado ainda autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. A lei orçamentária anual é uma das principais legislações que define o destino dos recursos públicos em curto prazo – ao contrário das ações de planejamento do Plano Plurianual (PPA) que são de médio prazo – e, portanto, impacta o cotidiano do estado e dos municípios catarinenses.

Dentro do seu ordenamento jurídico, toda programação do PLDO está sujeito à Constituição Federal de 1988, particularmente da Lei nº 4.320, de 1964 (que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios, além do Distrito Federal) e da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual determina que os objetivos e gastos públicos estejam previstos no PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual. Além disso, as diretrizes orçamentárias têm que cumprir a legislação tributária, garantir a sustentabilidade da dívida pública, estabelecer a projeção atuarial do regime de previdência dos servidores (IPREV), estimar a renúncia de receita e prever os riscos fiscais que poderão afetar as contas públicas, especialmente comprometendo a qualidade dos serviços públicos. Em síntese, PLDO é um documento que mostra ao conjunto da sociedade como a administração pública irá se comportar econômica e politicamente.
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Por: Lauro Mattei^[1]

“Parece que a vida humana não vale nada em Santa Catarina”. Miguel Nicolelis

A falsa dicotomia entre saúde e economia

Uma das questões que mais marcou o debate sobre a pandemia no Brasil foi a falsa discussão entre Saúde e Economia. Tal discussão, que também tem adeptos em Santa Catarina, foi fortemente impulsionada pelo atual presidente da república que menosprezou, desde o início, a gravidade da Covid-19.

É neste contexto que precisamos compreender as ações recentes da governadora em exercício nesta esfera. Ainda no dia 26.03.21, quando foi confirmado o segundo afastamento do governador Carlos Moisés, ela assim se manifestou: “vou trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da segunda onda da pandemia, assim como darei a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores”. Já no dia de sua posse como governadora interina (30.03.21) afirmou que “não somente o combate à pandemia é prioritário, mas também não nos descuidaremos do desenvolvimento econômico porque precisamos garantir a empregabilidade e a estabilidade de nosso estado”.

Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reverter a decisão judicial que destinava ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) as deliberações sobre as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, a governadora em exercício iniciou um processo de flexibilização das normas que estavam em vigor sempre afirmando que “buscaria um equilíbrio entre a segurança sanitária e a economia do estado”, isto porque “além da Covid-19 há de se cuidar do todo para minimizar o sofrimento das pessoas diante dos impactos da pandemia em outros setores”.
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Já está disponível o relatório com os principais destaques das informações da PNAD Contínua divulgadas hoje (30/04/21) pelo IBGE. Essas informações dizem respeito ao comportamento do mercado de trabalho brasileiro no trimestre encerrado em fevereiro de 2020. A análise pode ser conferida, juntamente com os relatórios anteriores, na aba Estatísticas do Mercado de Trabalho do Brasil.

Por: Daniel da Cunda Corrêa da Silva^[1]

Análise do setor de serviços no Brasil

Após ter registrado seis meses consecutivos de recuperação, o setor de serviços no Brasil sofreu um recuo de 0,2% no mês de dezembro de 2020. Em comparação com o desempenho de dezembro de 2019, o volume de serviços no Brasil diminuiu em 3,3%, acumulando a décima taxa negativa consecutiva. Com esta performance, o setor ainda está 3,8% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, período anterior à pandemia de Covid-19. Diante deste quadro, o setor de serviços no Brasil fechou o ano de 2020 com uma forte queda, de 7,8%. Trata-se da queda mais acentuada da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, iniciada em 2012. Anteriormente, o ano de maior queda havia sido 2016, com retração do setor de serviços da ordem de 5%.

Ainda assim, revisados os dados de novembro de 2020 e adicionados ao desempenho de dezembro, o volume de serviços com ajuste sazonal conseguiu se recuperar da trajetória de forte queda iniciada em março de 2020, apresentando o melhor patamar em termos de número-índice ao longo de 2020 para a série com base em janeiro de 2018. Estes dados são apresentados no Gráfico 1, indicando que após a mínima de 83 pontos em maio de 2020, o índice agora chegou ao patamar de 109 ao final de 2020.

Gráfico 1: Volume de serviços (índice base fixa com ajuste sazonal, 2018=100)

_{Fonte: PMS (2020); Elaboração: Necat/UFSC}
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Por: Lauro Mattei^[1] e Matheus Rosa^[2]

No início de abril o IBGE divulgou a Pesquisa Industrial Mensal relativa à Produção Física Regional (PIM-PF) do mês de fevereiro de 2021. Tal pesquisa contempla quatorze unidades da federação, a região Nordeste e o desempenho conjunto do país. De um modo geral, observa-se que a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus ainda vem afetando o setor industrial em várias partes do país, porém com resultados díspares entre as diversas unidades da federação. Esse comportamento revelou um cenário de queda na maioria dos 15 locais pesquisados, chamando atenção para o fato de que 13 locais pesquisados no mês de fevereiro do corrente ano apresentaram resultados negativos no acumulado dos últimos 12 meses. Apenas os estados do Pará e Pernambuco tiveram resultados positivos.

Além disso, quando se compara o mês de fevereiro de 2021 com o mesmo mês do ano anterior, nota-se que apenas cinco unidades da federação (MG, SP, PR, SC e RS) apresentaram variações positivas, revelando um cenário contrastante no setor industrial no âmbito do país, o qual pode ser sintetizado da seguinte forma: algumas unidades da federação estão com a indústria há mais tempo operando negativamente; outras apresentaram recuo pela primeira vez no mês de fevereiro após a recuperação no segundo semestre do ano anterior; e outras poucas unidades aumentaram sua produção no referido mês para compensar a queda verificada em janeiro de 2021.

Por fim, observou-se que para o conjunto do país ocorreu uma queda de 0,7% no mês de fevereiro em relação ao mês imediatamente anterior, algo que não acontecia desde o período de recuperação do ano anterior após o grande choque inicial da pandemia. O conjunto dessas informações será analisado concomitante para o país e para Santa Catarina, em particular.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em fevereiro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, faixa etária, escolaridade e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, no mês de fevereiro o Brasil apresentou saldo positivo de 401.939 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 1,0%. Já Santa Catarina criou 33.994 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 1,6%. Com isso, ambas as regiões continuam em tendência de crescimento.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, fevereiro a fevereiro de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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O coordenador do NECAT/UFSC, professor Lauro Mattei, participou no dia 12/03 da edição especial do telejornal Bom Dia Santa Catarina. Nessa edição, Jamal Suleiman, Sabrina Sabino, Pedro Hallal e Lauro Mattei, avaliaram o avanço da Covid-19 no Brasil e em Santa Catarina nesse 1 ano de pandemia. Confira aqui o vídeo na íntegra.

Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 24, inciso I, prevê a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre o direito tributário e o direito financeiro, cabendo à União estabelecer as normas gerais num e noutro caso. Aliada à fragmentação regional e ao desmonte parcial de programas federais de financiamento produtivo, essa maior autonomia e independência administrativa, fiscal, financeira e tributária dada às Unidades da Federação, fez com que a heterogeneidade de interesses dentro do sistema federativo – que já possuía dificuldades na construção de interesses comuns – se tornasse ainda pior, pois gradativamente os Estados foram alterando suas alíquotas de ICMS, sem o consentimento dos órgãos reguladores, isto é, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Senado Federal. Com isso, instaurou-se uma verdadeira guerra fiscal entre as Unidades da Federação.

No caso particular de Santa Catarina, a guerra fiscal foi, de certa forma, institucionalizada pela Lei nº 10.297 de 1996, e pela Lei Complementar nº 541 de 2011, que autorizaram a administração estadual a renunciar tributos e conceder tratamento tributário diferenciado a determinados setores econômicos, produtos, pessoas jurídicas e regiões de forma a compensar os efeitos de benefícios tributários concedidos ou prometidos por outra Unidade da Federação. Assim, o Estado de Santa Catarina detém da faculdade perene de instituir sistematicamente benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sob o pretexto de garantir a competitividade dos empreendimentos já instalados ou que possam vir a se instalar em território catarinense.

O governo catarinense, ao conceder uma renúncia de receita, principalmente do ICMS, está incentivando a tomada de decisão da iniciativa privada, que se orienta pelo alcance de certos objetivos empresariais condizentes com a redução de custos de produção e, consequentemente, da elevação da taxa de lucro das empresas. Ademais, em tempos de escassez de recursos para fazer frente às demandas postas pela pandemia da Codiv-19, não se pode deixar que os interesses políticos e econômicos de um pequeno grupo de empresários se ponham à frente da coletividade.
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