Primeiros impactos da crise da Covid-19 no mercado de trabalho catarinense
Por: Vicente Loeblein Heinen [1] e Lauro Mattei [2]
A pandemia da Covid-19 no Brasil provavelmente ficará associada a uma das maiores crises econômicas da história do país. Os impactos dessa crise não serão de curta duração, podendo se estender por anos e afetar todo o território nacional. A forma e a dimensão com que seus efeitos incidirão sobre cada uma das mesorregiões e unidades da federação, embora ainda bastante incertos até o presente momento, já começam a se revelar na conjuntura atual.
Certamente, muitos dos efeitos mais dramáticos decorrentes da crise associada ao novo coronavírus serão evidenciados no funcionamento do mercado de trabalho. Com a pandemia, fatores como o fechamento de estabelecimentos, as restrições logísticas e a queda generalizada na demanda acabaram agravando um cenário econômico já bastante debilitado, levando à falência de muitas empresas. Nesse contexto, a tendência é de uma centralização cada vez maior do capital, com consequências danosas sobretudo para as pequenas e médias empresas, sabidamente aquelas que são mais intensivas em mão de obra. Com isso, é praticamente certo que essa nova conjuntura deverá ser marcada por um expressivo fechamento de postos de trabalho em todo o país.
Diante disso, discutiremos a seguir a situação atual e as principais tendências do mercado de trabalho de Santa Catarina diante da crise associada à Covid-19.
Alguns impactos da crise da Covid-19 no mercado de trabalho catarinense
Para captar os possíveis impactos da Covid-19 sobre o mercado de trabalho catarinense, o primeiro passo é compreender sua dinâmica recente, particularmente a situação em que o mesmo se encontrava nos trimestres imediatamente anteriores à pandemia. Nesse sentido, devemos ter claro que tais períodos estavam condicionados pelos efeitos da crise econômica que levou a uma forte deterioração do mercado de trabalho em todo o país entre 2015 e 2017.
Esse processo foi o principal determinante das flutuações recentes na procura por trabalho em Santa Catarina. À medida que a crise foi deteriorando a renda e a poupança das famílias, houve uma expansão da população na força de trabalho, que cresceu 2,2% entre o primeiro trimestre de 2014 e de 2019. Como esse crescimento foi muito superior ao da população fora da força de trabalho, ele se refletiu diretamente na taxa de participação da força de trabalho no total das pessoas em idade ativa (14 ou mais anos de idade), que passou de 64% para 66% entre o final de 2014 e de 2017 (Gráfico 1). Foi somente a partir de 2018 que essa taxa voltou a apresentar tendência de declínio, chegando a 65,2% no quarto trimestre de 2019.
Gráfico 1 – Distribuição das pessoas de 14 ou mais anos de idade em Santa Catarina entre 2014-2020, (mil pessoas e %)
Fonte: PNADC/T (2020)
Essa tendência se alterou bruscamente no 1º trimestre de 2020, quando a taxa de participação na força de trabalho teve sua maior queda interanual de toda a série histórica, situando-se em 63,5%. Ainda que os dois primeiros meses do ano possam ter contribuído para o crescimento da população fora da força de trabalho, é evidente que esse resultado excepcional se deve aos primeiros impactos da Covid-19 sobre a procura por trabalho no estado, com destaque às medidas de distanciamento social. Nesse contexto, cerca de 100 mil pessoas saíram da força de trabalho catarinense, seja por afastamento compulsório ou mesmo voluntário dentre os trabalhadores que tiveram essa alternativa num primeiro momento.
É essencial manter essas informações para compreender melhor a dinâmica da taxa de desemprego no período. O número de desocupados havia aumentado 2,5 vezes no estado entre o início de 2014 e de 2017, período no qual a taxa de desocupação saltou de 3,1% para 7,9%, respectivamente (Gráfico 2). A partir de então, a tendência foi de uma lenta e gradual redução do número de desocupados, muito embora a taxa de desocupação verificada no último trimestre de 2019 (5,3%) ainda fosse quase o dobro da registrada no mesmo trimestre de 2014.
Gráfico 2 – Taxa de desocupação em Santa Catarina (%, 2014-2020)
Fonte: PNADC/T (2020)
Com os primeiros impactos da pandemia, no 1º trimestre de 2020 a taxa de desocupação em Santa Catarina ficou em 5,7%, representando um crescimento de 0,4 ponto percentual (p.p.) com relação ao trimestre imediatamente anterior. Em grande medida, esse resultado foi contido pela queda inédita da população na força de trabalho. Em razão disso, é importante analisar também o próprio comportamento da população ocupada, que registrou a maior retração trimestral da série histórica considerada, com o fechamento de cerca de 100 mil ocupações no primeiro trimestre de 2020 (Gráfico 3). Descontados os efeitos sazonais, Santa Catarina perdeu 62 mil postos de trabalho somente nesse trimestre, contabilizando uma queda de 1,7% no total de ocupados.
Gráfico 3 – População ocupada em Santa Catarina (mil pessoas, 2014-2020)
Fonte: PNADC/T (2020)
Além dos trabalhadores que efetivamente tiveram seus vínculos de trabalho encerrados, também devemos considerar os contratos de trabalho suspensos no período. Em texto que publicamos recentemente, analisamos as medidas tomadas pelo Governo Federal diante da crise da Covid-19 no que se refere ao emprego e à renda [3]. Nesse artigo destacamos especialmente os impactos da MP nº 936, denominada “Programa Emergencial para Preservação da Renda e do Emprego”, que foi editada em 1º de abril de 2020 e, dentre seus expedientes, introduz a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho por até dois meses, com compensação salarial equivalente ao valor do seguro-desemprego ao que o trabalhador teria direito caso fosse demitido.
A rigor, a análise desse programa no âmbito estadual também fica limitada pela insuficiência de dados divulgados pelo Governo Federal. Até o momento, a única informação oficial sobre o tema à qual tivemos acesso diz respeito a uma publicação do Ministério da Economia, indicando que 387.186 acordos com base na MP 936 já teriam sido firmados em Santa Catarina até 27 de maio de 2020 [4].
A dinâmica do desemprego no período também é indica pela explosão no número de pedidos de seguro-desemprego no estado, conforme Tabela 1.
Tabela 1 – Requerentes de seguro-desemprego em Santa Catarina (quinzenas entre fevereiro e maio de 2020)
Fonte: Ministério da Economia (2020)
Às vésperas da pandemia, os pedidos de seguro-desemprego apresentavam uma tendência de queda em Santa Catarina. Nas duas quinzenas de fevereiro de 2020 o estado apresentou uma pequena redução interanual no volume de requerentes, acumulando saldo de -2,2 mil pedidos.
Os dados de março, por sua vez, revelam uma grande oscilação no número de pedidos, todavia o saldo mensal acumulado seguiu negativo, com -5,7 mil requerentes em comparação com o mesmo mês de 2019. Esse processo se manteve até a primeira quinzena de abril, quando o saldo interanual foi de -1,2 mil requerentes. Já na quinzena seguinte há uma clara inflexão dessa tendência, com o registro de 31,5 mil pedidos de seguro-desemprego, 16,8 mil a mais do que no mesmo período do ano anterior. Na primeira quinzena de maio, esses números praticamente se repetiram, ficando em 30,2 mil e 16,3 mil, respectivamente. Quando acumulados, esses dois períodos já representaram um crescimento de 33,1 mil trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego em Santa Catarina.
Outras dimensões da corrente deterioração do mercado de trabalho podem ser observadas por meio das medidas de subutilização da força de trabalho. A retomada do número de ocupados em Santa Catarina nos últimos três anos foi puxada em grande medida pela subocupação, que inchou as estatísticas de emprego especialmente em 2018 e 2019. Ao final de 2014, o estado contava com 59 mil subocupados por insuficiência de horas trabalhadas , o que representava 1,6% do total da força de trabalho ampliada (Gráfico 4). Com a crise, esse número cresceu enormemente, atingindo o auge de 110 mil pessoas no quarto trimestre de 2019, isto é, 2,8% da força de trabalho ampliada.
Gráfico 4 – Participação dos tipos de medida de subutilização na força de trabalho ampliada em Santa Catarina (%, 2014-2020)
Fonte: PNADC/T (2020)
A pandemia revelou a fragilidade dessas ocupações: no primeiro trimestre de 2020 a população subocupada diminuiu em 35 mil pessoas, tendo sua participação no agregado reduzida para 1,9%. Esse número revela que cerca de um terço dos trabalhadores que saíram da força de trabalho estavam subocupados. Provavelmente o grupo mais determinante nesse processo foi o dos trabalhadores que se encontravam em ocupações mais flexíveis, pois ao que tudo indica foram os primeiros a serem demitidos (no caso dos empregados) ou a terem seus trabalhos inviabilizados (no caso dos autônomos).
A saída dessa população do mercado de trabalho pode ser captada pelo comportamento da força de trabalho potencial, que é composta pelas pessoas que realizaram busca efetiva por trabalho, mas que não estavam disponíveis para trabalhar naquele momento; além dos desalentados, ou seja, as pessoas que estavam disponíveis e gostariam de trabalhar, mas não realizaram busca efetiva por trabalho. Entre o terceiro trimestre de 2015 e o de 2019 a participação da força de trabalho potencial subiu de 1% para 2,6%, respectivamente, a despeito da redução do desemprego. Esse crescimento acelerado contou com importante contribuição da população em condição de desalento, cuja participação aumentou de 0,2% para 1% no mesmo período.
A possibilidade de reversão dessa tendência no curto prazo foi extinta em meio à pandemia, uma vez que a participação da força de trabalho potencial voltou a crescer no primeiro trimestre de 2020, atingindo novamente a marca dos 2,5%. Nesse sentido, chama atenção que esse crescimento não foi acompanhado pelo avanço do desalento, que manteve sua participação estável no último trimestre. A razão para isso é que grande parte dos desocupados, ainda que tenha realizado busca efetiva por trabalho, declarou não se encontrar disponível para trabalhar em meio à pandemia.
Podemos compreender melhor a dinâmica recente do emprego no estado à luz do comportamento das ocupações nos distintos setores de atividade econômica, de acordo com os dados da Tabela 2. No que se refere ao período prévio à pandemia (2014-2019), um elemento fundamental é a tendência de concentração das ocupações catarinenses nas atividades de serviços, em detrimento da agropecuária, da construção e da indústria. Conforme veremos adiante, essa tendência se acentuou a partir de 2015, desestruturando mecanismos que poderiam amenizar os problemas do mercado de trabalho estadual diante da nova conjuntura.
Tabela 2 – Força de trabalho ocupada por grupamento de atividade econômica no trabalho principal em Santa Catarina (mil pessoas, 2014-2020, 1º trimestre de cada ano)
Fonte: PNADC/T (2020)
Entre o primeiro trimestre de 2014 e o de 2019, o único grupamento de atividade econômica que acumulou saldo de ocupações negativo foi o da Construção (-2,4% ao ano). Em seguida, os piores desempenhos foram os dos setores de Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (0,3% ao ano); Indústria geral (0,6% ao ano); e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (1,1% ao ano). Com isso, ao final da série as participações desses setores no agregado caíram no período em 1,3 p.p.; 0,9 p.p.; e 0,8 p.p., respectivamente.
Em contrapartida, os grupamentos do setor de serviços não só foram os menos afetados pela crise iniciada em 2015, como também foram responsáveis por quase todos os empregos gerados a partir de 2017. A parcela da população ocupada no setor de serviços passou de 39% para 42,2% entre o início de 2014 e de 2019. Somada às ocupações do comércio, essa porcentagem já chegava a 60% neste último ano, o que tende a agravar os impactos da nova crise sobre o emprego e a renda no estado.
Essas tendências foram acentuadas em 2020, mediante os primeiros impactos da pandemia. A grande maioria das ocupações perdidas entre o 1º trimestre de 2019 e de 2020 adveio da Indústria geral, que perdeu 39 mil postos de trabalho no período, em grande medida concentradas no mês de março de 2020.
Além desse setor, o único que apresentou saldo negativo no último ano foram as Outras atividades de serviço, que perdeu 8 mil ocupações, muito por causa da inviabilização da maioria dos serviços pessoais (salões de beleza, cuidados animais, estúdios, etc). Os setores de Comércio e Construção também foram diretamente afetados pela nova crise, no entanto essa queda foi parcialmente compensada por saldos positivos nos trimestres anteriores, de modo que ambos registraram leve crescimento entre 2019 e 2020.
Principais tendências para o mercado de trabalho catarinense
Embora Santa Catarina conte com melhores condições relativamente ao cenário nacional, o estado também foi afetado pela crise que atingiu o mercado de trabalho nacional a partir de 2015. Certamente esse cenário foi agravado com a emergência da pandemia, todavia o nível de degradação atingido não se deve exclusivamente a esse fator.
Ainda que os impactos da crise da Covid-19 sobre a economia catarinense tenham começado a aparecer basicamente a partir da segunda metade de março, eles rapidamente afetaram os principais indicadores do mercado de trabalho estadual. A paralisação das atividades e a perda de perspectivas dos trabalhadores em encontrar emprego levaram a uma queda histórica da população na força de trabalho, que diminuiu em cerca de 100 mil pessoas. Com isso, sua taxa de participação caiu 1,7 p.p. em apenas um trimestre, chegando aos 63,5% no começo de 2020.
Esse elemento é fundamental para entender porque a taxa de desocupação ainda não cresceu tanto no estado. Com a saída massiva da população da força de trabalho, a taxa de desocupação de Santa Catarina ficou em 5,7% no primeiro trimestre de 2020. À medida que a procura por trabalho volte a crescer no estado, a tendência é que essa taxa cresça aceleradamente, podendo superar a marca dos 10% no segundo trimestre. Essa perspectiva é alimentada pelo crescimento inédito nos pedidos de seguro-desemprego nos últimos meses.
Um dos principais agravantes para esse comportamento foi a tendência recente à flexibilização do mercado de trabalho catarinense. A inexistência de garantias que ofereçam algum nível de estabilidade no emprego faz com que os efeitos da crise sejam imediatamente transferidos aos trabalhadores. Uma das dimensões desse problema pôde ser observada claramente no caso dos subocupados, que tiveram grande participação tanto na retomada das ocupações desde 2018 quanto nas demissões registradas em meio à pandemia.
Essa problemática está diretamente relacionada à dinâmica setorial da economia catarinense nos últimos anos, que tem levado a uma concentração das ocupações no setor de serviços, em detrimento dos segmentos industriais e da agropecuária. Com os primeiros impactos da nova crise, essa tendência foi acentuada, uma vez que a indústria concentrou a maioria das demissões ocorridas no primeiro trimestre de 2020. Além disso, perdas importantes já puderam ser observadas nos serviços pessoais.
Como efeito correlato, deve aprofundar-se a tendência à informalização do mercado de trabalho catarinense. Esse processo deriva principalmente do crescimento das ocupações por conta própria e dos empregados informais, iniciado em 2015. Nesse sentido, a paralisação das atividades, a desassistência do Estado e a crise econômica anunciada tendem a se acirrar sobre o mercado de trabalho estadual não só pelas condições em que os trabalhadores informais se encontram, mas também porque essas ocupações deixarão de ser uma alternativa àqueles que estão sendo demitidos de seus postos formais de trabalho.
A crise associada à Covid-19 também já surtiu efeitos sobre a renda do trabalho no estado. O rendimento médio real de todas as ocupações, que já não apresentava resultados muito positivos nos últimos anos, voltou a cair no primeiro trimestre de 2020, considerando série histórica dessazonalizada. Essas perdas incidiram especialmente sobre os empregados com carteira e sobre os trabalhadores autônomos. Assim, a conjuntura que se abre deve ser marcada por um avanço acelerado dos índices de pobreza no estado.
Tendo em vista os indicadores econômicos recentes do país, é importante frisar que os resultados até aqui relatados indicam apenas o princípio de um período recessivo cujos efeitos devem se estender pelos próximos anos. Ainda assim, os indicadores aqui levantados já revelaram a gravidade da crise sobre a classe trabalhadora catarinense, o que certamente exigirá medidas muito mais efetivas do que as implementadas até o momento.
[1] Vicente Loeblein Heinen é estudante de Economia na UFSC e bolsista do Necat. E-mail: vicenteheinen@gmail.com.
[2] Lauro Mattei é professor titular do Departamento CNM/UFSC, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC, coordenador geral do Necat e pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ. E-mail: l.mattei@ufsc.br.
Referências
[3] TD038 – Impactos da crise da Covid-19 no mercado de trabalho brasileiro
[4] SEPRT. Estatísticas mensais do emprego formal: Novo Caged. 2020.
[5] PNADC/T. Divulgação trimestral. 2020
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