A Covid-19 em SC: Gasto do governo catarinense com a doença
Por: Juliano Giassi Goularti[1] e Lauro Mattei[2]
A crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus impôs a necessidade de isolamento social como medida de contensão do avanço da contaminação da população, fato que provocou fortes retrações nas economias brasileira e catarinense. Em Santa Catarina, o atual governo do estado também foi obrigado a adotar políticas de distanciamento social e quarentena para impedir o avanço da COVID-19.
Seguido orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de infectologistas e pesquisadores, foram adotadas medidas restritivas que provocaram a interrupção das atividades normais de circulação das pessoas, da produção de mercadorias, do consumo corrente, das trocas comerciais, dos investimentos programados e das linhas de crédito. Diante disto, acabou ocorrendo uma ruptura de todos os circuitos econômicos e fluxos de pessoas, traduzida na chamada “coronacrise”, cuja essência revela uma escalada acentuada das desigualdades sociais e regionais.
O choque na oferta e na demanda desintegrou o equilíbrio geral walrasiano que se verifica quando em todos os mercados há perfeita compatibilidade entre a quantidade demandada e ofertada aos preços vigentes. Se, por um lado o mercado, por meio do relatório Focus/BCB, prevê uma retração da economia do país nesse ano da ordem de -6,1%, por outro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma recessão maior ainda para o país, que poderá atingir -9,1%.
Em Santa Catarina, com a retração das atividades econômicas a partir do mês de abril, a qual se estendeu também nos meses de maio e junho, a “coronacrise” provocou redução da arrecadação do governo estadual. Assim, a Receita Líquida do estado de Santa Catarina no mês de abril foi R$ 143,28 milhões menor daquela verificada no mesmo mês do ano anterior (- 6,37%). Já o mês de maio foi o mais atingido pela “coronacrise”, por refletir a atividade econômica do mês de abril. Nesse mês a arrecadação foi menor da ordem de R$ 453,58 milhões. Ou seja, a Receita Líquida de maio de 2020 foi 19,66% menor do que aquela verificada em maio de 2019.
Contrariamente ao cenário de queda verificado nos meses anteriores, no mês de junho a Receita Líquida cresceu R$ 251,39 milhões em relação ao mês de junho de 2019, o que em termos percentuais representou 11,57%. Todavia, é importante registrar que no referido mês o Estado recebeu auxílio financeiro do governo federal da ordem de R$ 333,9 milhões. Logo, a tímida recuperação verificada no mês de junho, aliada ao auxílio financeiro da União, aponta que no segundo semestre, a continuar o cenário atual, a receita não sofrerá nenhum percalço maior. Porém, incertezas econômicas pairam no estado diante da necessidade de contínuos gastos públicos nas áreas de saúde e assistência social visando mitigar os efeitos do novo coronavírus. Isto porque o número de pessoas contaminadas, bem como o número de óbitos, estão em ascensão no estado, transformando Santa Catarina no epicentro atual da doença no país.
Para enfrentar a situação de emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, as despesas empenhadas para fazer frente à COVID-19 até o mês de junho de 2020 totalizam o montante de R$ 219,7 milhões, sendo que deste total, R$ 113,4 milhões foram liquidados. Registre-se que está computado nesse montante o valor de R$ 33 milhões liquidados e pagos de forma antecipada pelos 200 respiradores comprados da Veigamed. Deduzindo-se o valor de R$ 33 milhões dos respiradores comprados na China, objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (ALESC), vê-se que até o mês de junho foi liquidado o montante de R$ 80,3 milhões, o que representa apenas 37% da despesa empenhada.
Comportamento semelhante pode ser observado no desempenho do governo federal, uma vez que desde a decretação da pandemia por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro criou uma ação orçamentária específica, prometendo o valor de R$ 38,9 bilhões para o combate ao novo coronavírus. Com mais de 80 mil mortos no momento, nota-se que até o dia 25 de junho apenas R$ 11,4 bilhões tinham sido gastos com ações relativas à Covid-19, ou seja, o governo federal gastou apenas 29% do valor destinado ao combate do novo coronavírus. Como registro, é importante destacar que o Brasil tem 2,7% da população mundial, porém com 14,5% dos casos de Covid-19 do mundo e 13,1% do número de mortes.
Em síntese, os valores aplicados até o momento, tanto pelo governo do estado de Santa Catarina como pelo Governo Federal, podem levar a questionamentos quanto à efetividade do atendimento à população no momento de agravamento da pandemia, uma vez que tanto em Santa Catarina como no Governo Federal, 63% e 71%, respectivamente, das despesas com o objetivo de combater os efeitos da pandemia estão represadas.
[1] – Economista e Doutor em Economia pelo IE-UNICAMP. Pesquisador colaborador do NECAT-UFSC, Email: jggoularti@gmail.com
[2] – Professor Titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Coordenador geral do NECAT-UFSC e Pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ. Email: l.mattei@ufsc.br