Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Matheus Rosa^[1]

A Produção Física Industrial registrou nova rodada de retrações em outubro de 2021, no Brasil e em Santa Catarina. É o que mostra a mais recente Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF/IBGE), que aufere o desempenho do setor industrial do Brasil e de 14 Unidades da Federação (UFs) a partir da coleta de indicadores de curto prazo relativos ao produto real das indústrias extrativas e de transformação. Em outubro, foi de -0,6% a retração da indústria geral no Brasil, consolidando o quinto resultado negativo seguido na série mensal com ajuste sazonal. Já em Santa Catarina, a mesma série apresentou queda de -4,7%, a maior retração dentre todas as UFs pesquisadas, reforçando o diagnóstico sobre o péssimo desempenho do setor industrial catarinense nesse segundo semestre.

O saldo das UFs restantes corrobora esse quadro negativo, com o registro de retrações e de variações de estagnação em 9 dos 14 estados pesquisados. Como mencionado, o pior resultado é de Santa Catarina (-4,7%), seguido por Pará (-4,2%), Minas Gerais (-3,9%) e São Paulo (-3,1%). É válido destacar que, para além da própria magnitude das retrações, esses resultados representam adversidades pois partem de UFs com participação importante na indústria nacional, a exemplo de São Paulo, que possui o maior parque industrial do país.
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Por: Lauro Mattei^[1]

As distintas concepções e mensurações da pobreza

Há mais de um século estão sendo usadas diversas concepções sobre pobreza nas discussões internacionais e nos trabalhos comparativos. Elas estão relacionadas às ideias de subsistência, necessidades básicas e privações relativas. Tais concepções têm influenciado as políticas públicas por mais de 100 anos em muitos países do mundo, sendo que a abrangência das mesmas vai se expandindo à medida que a compreensão desse fenômeno social também vai evoluindo.

Neste caso, destaca-se a concepção das privações relativas desenvolvida no início do século XXI, a qual sugere que a pobreza não se refere apenas à privação da renda, mas também à privação de outros recursos materiais e privação de acesso aos serviços sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação, alimentação, nutrição e saneamento básico. Isto porque se considera que as pessoas que vivem no presente não estão sujeitas as mesmas leis, obrigações e costumes aplicados aos períodos anteriores, o que, de alguma forma, ajuda a entender porque o padrão da pobreza muda com as mudanças nas próprias sociedades.
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Por: Allan da Cruz Lopes^[1] e Victor Hugo Azevedo Nass^[2]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no Blog do Necat, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em outubro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[3]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em outubro o Brasil apresentou saldo positivo de aproximadamente 253 mil vínculos formais de trabalho, porém vem diminuindo o seu ritmo de criação de empregos, decaindo para 0,6%. Já Santa Catarina teve saldo de 17,7 mil novos vínculos, tendo novamente uma  alta de 0,8% no mês. 
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Em 2021, o NECAT deu continuidade a publicação de análises sobre os temas mais patentes à socioeconomia catarinense no Blog do Necat. Confira a retrospectiva destes textos, segundo os principais eixos temáticos abordados ao longo do primeiro semestre do ano:
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Por: Lauro Mattei^[1] e Victor Hugo Azevedo Nass^[2]

Breves notas sobre o cenário geral do emprego no país

Ao final de novembro/21 o IBGE divulgou os resultados da PNAD Contínua relativa ao terceiro trimestre de 2021. Os principais indicadores desse instrumento estatístico são construídos com base no conceito de força de trabalho, que é a soma da população ocupada (que estava trabalhando na semana de referência da pesquisa) e desocupada (que não estava trabalhando, mas que procurou trabalho no mês de referência da pesquisa e que estava disponível para assumir uma vaga, caso encontrasse).

Considerando-se que o mercado de trabalho de Santa Catarina continua sendo impactado pelos movimentos gerais da economia do país, apresenta-se inicialmente uma breve síntese de situação geral do mercado de trabalho brasileiro em tempos de pandemia.  Em primeiro lugar, se constata que a taxa de desocupação sofreu uma queda de 1,6 ponto percentuais em relação ao segundo trimestre de 2021, passando de 14,2% (Trimestre anterior) para 12,6% (3º Trimestre/21). Em termos absolutos, isso significou a existência de 13,5 milhões de pessoas desocupadas.

Espacialmente, observou-se uma redução de tal taxa em 20 das 27 Unidades da Federação (UFs) pesquisadas, sendo que as maiores taxas foram verificadas em PE (19,3%), BA (18,7%), AP (17,5%) e AL (17,1%).  Já as menores taxas de desocupação foram registradas em SC (5,3%), MT (6,6%) e MS (7,6%). Todavia, quando essas informações são cruzadas por gênero e raça, as disparidades se tornam bastantes expressivas no conjunto do país. Enquanto a taxa de desocupação para os homens foi de 10,1%, para as mulheres atingiu o patamar de 15,9%. Já em relação à raça, essa taxa dos brancos foi de 10,3% e a dos pretos 15,8%.
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Por: Matheus Rosa^[1] e Guilherme Razzini^[2]

Os dados relativos ao desempenho do comércio divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC-IBGE) na última semana, com dados referentes a outubro, mostram um cenário de quedas generalizadas no volume de vendas nacional e estadual. Este saldo negativo se apresentou através das quedas mensais, observadas na série mês a mês com ajuste sazonal e também na comparação com o desempenho de outubro de 2021. Já em relação aos acumulados, contudo, continua o cenário de variações positivas.

Com isso, o comércio varejista ampliado nacional registrou queda pelo terceiro mês consecutivo, consolidando saldo de retração de -5% desde o índice registrado em julho. Nesse mesmo período, a retração acumulada nos dados de Santa Catarina é ainda mais significante, com saldo de -10,8% após a retração de outubro. Ambos os saldos expressam as dificuldades do setor comercial na manutenção do nível de vendas a partir do segundo semestre desse ano, o que se relaciona, principalmente, com a desaceleração econômica e o avanço do movimento inflacionário.  
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

“Não é, contudo, o grau de centralização política, decisória e financeira que define a qualidade e a eficiência dos sistemas federativos.”

Sergio Prado, 2013.

Incentivos fiscais e guerra fiscal: breve contextualização

A política de incentivos fiscais praticada pelos estados brasileiros é uma prerrogativa do ente federativo, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. Dentro da autonomia relativa e independência fiscal dos estados, a política de incentivar a iniciativa privada através da renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) passou a ser utilizada pelos governadores como instrumento de desenvolvimento econômico para fomentar determinada atividade – ampliar o parque fabril, construir nova planta industrial, adquirir novo maquinário, investir em produto e processo de inovação, atrair novas indústrias ou manter aquelas já existentes.

Os benefícios de ICMS não podem ser realizados sem a aprovação de Convênio no âmbito do colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), devem estar dentro dos dispostos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)^[2] e não podem desrespeitar a Constituição Federal. O descumprimento de qualquer um dos procedimentos implica a inconstitucionalidade da lei concessiva da renúncia do imposto. A norma jurídica aduziu que o gestor público tem por objetivo buscar o equilíbrio financeiro e controlar a renúncia de receita.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Alterações na quantificação do emprego formal tiveram início ainda em 11.12.2014 quando foi instituído – por meio do Decreto nº 8373 – o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, sistema popularmente conhecido como eSocial. Porém, somente em 14.10.2019 essas alterações ganharam efetividade quando a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, emitiu a Portaria nº 1.127 SEPRT-ME, definindo datas e condições pelas quais as informações até então prestadas pelo CAGED e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) seriam substituídas pelo eSocial. A transição para o eSocial obedeceu a um calendário oriundo de uma divisão dos trabalhadores em seis grupos com prazos distintos a partir de dezembro de 2019, sendo que o sexto grupo composto por ente públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos teria a transição encerrada em 31.12.2021.

No início de novembro/21 o governo divulgou a primeira grande revisão dos dados de 2020, momento em que foi demonstrada uma diferença a menor de 46% nos dados oficiais do emprego formal do país relativos ao ano anterior, ou seja, o saldo positivo de 142.690 novos postos formais de trabalho informado foi reduzido para 75.883 vagas abertas.  E no início de dezembro/21, uma nova revisão na base de dados revelou a realidade cruel que está sendo enfrentada pelos trabalhadores do país: no ano de 2020 o país efetivamente perdeu 191.502 postos formais de trabalho.
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Por: Andrey Ide^[1] e Matheus Rosa^[2]

Breves notas sobre o setor de serviços no Brasil em setembro de 2021

Após cinco meses consecutivos de crescimento, o volume de serviços brasileiros registrou retração de -0,68% de agosto para setembro. É o que mostram os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMS-IBGE) em 11 de novembro. Logo após a expressiva retração de -3% em março deste ano, que antecedeu o pico de mortes por Covid-19 registrado em abril, o setor de serviços iniciou uma trajetória de recuperação, tendo inclusive ultrapassado em maio o índice pré-pandêmico de fevereiro de 2020.

Ao analisar o Gráfico 1, é visível que a partir de junho de 2020 houve uma recuperação do setor, em reação direta às bruscas quedas ocorridas em março, abril e maio decorrentes da pandemia; ela perdurou por nove meses e foi interrompida pelo recrudescimento da pandemia no primeiro semestre de 2021 e pelo enfraquecimento dos programas emergenciais de auxílio que deram sustentação para a demanda do consumidor. Em março deste ano, com o aumento da ameaça inflacionária e a consequente elevação das incertezas sobre a estabilidade da atividade econômica no curto prazo, visualiza-se a interrupção na sequência de resultados positivos que vinha sendo registrada desde o segundo semestre de 2020.
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Por: Matheus Rosa^[1] e Guilherme Razzini^[2]

Os dados relativos ao desempenho do comércio divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) no mês de novembro, com dados referentes ao mês de setembro, revelam que o comércio catarinense reafirmou o resultado do mês anterior e continuou apresentando quedas no volume de vendas. O cenário negativo se consolidou através das quedas mensais, observadas na série mês a mês com ajuste sazonal, e na comparação com o mês de agosto de 2020. Entretanto, o acumulado no ano e nos últimos 12 meses ainda apresenta leve avanço.

Com isso, os dados da pesquisa mostram que o volume de vendas do comércio varejista ampliado no mês de setembro ainda está abaixo do patamar verificado no cenário pré-pandemia, como mostra a variação do índice de base fixa com ajuste sazonal, o qual registra retração de -1,8% na comparação entre fevereiro de 2020 e setembro de 2021. Em contraste ao cenário nacional, a variação de Santa Catarina no mesmo período é de 6,6%, demonstrando que no estado a recuperação do volume de vendas tem se dado em ritmo mais acelerado do que no agregado nacional.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass e Vicente Loeblein Heinen

Nas nossas análises sobre o emprego formal durante a crise da Covid-19 e sua recuperação, uma variável que recebeu pouco destaque foi a do tamanho das empresas, que não é disponibilizada no Painel de Informações do Ministério da Economia. Para cobrir essa lacuna, o presente texto se propõe a analisar o comportamento dessa variável desde o início de 2020, visando investigar como cada porte de empresa foi impactado pela crise e em que medida se recuperou de tais impactos.

Para isso, o texto se dividirá em três partes. Buscando identificar a importância de cada faixa de tamanho das empresas para o mercado formal de trabalho catarinense, a primeira parte compara a distribuição do estoque de empregos formais por porte de empresas no Brasil e em Santa Catarina. Tendo em vista que as séries históricas mais atuais – provenientes do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) – não oferecem informações sobre tais estoques, nesta parte são usados os dados da última RAIS (Relação Anual  de Informações Sociais), referentes a 2019. Em seguida, parte-se para uma análise do saldo de empregos formais por porte de empresa no período de janeiro de 2020 a setembro de 2021, a partir dos dados do Novo Caged. Por fim, a terceira parte junta as análises anteriores ao estabelecer um índice que permite acompanhar o crescimento relativo de cada  faixa de tamanho de empresas durante a pandemia.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Política de incentivos fiscais: breve contextualização

Desde o nascimento da Economia como “ciência autônoma” do conhecimento, a formação da riqueza é centro de investigações por economistas das mais diferentes vertentes teóricas e ideológicas. Há um profícuo debate sobre a origem, a causa, a geração, a distribuição, os ciclos e a reprodução da riqueza social. A tributação não é apenas uma forma de extrair recursos do contribuinte, pela qual o estado financia projetos e programas com dotações orçamentárias. O sistema tributário é ferramenta política que influencia o comportamento da sociedade, estabelece os rumos da economia e define as relações sociais de poder. Ainda que a tributação se refira a uma extração de certa quantia de recursos da pessoa física ou jurídica, a competência para tributar e isentar é definida por uma relação social de poder político e econômico.

Ao longo do tempo, multiplicaram-se as formas de acumulação e valorização do valor pela via tributária. Uma parte do processo de metamorfose da riqueza social é constituída das múltiplas estruturas fiscais de incentivos – anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo. No caso dos governos estaduais, isso se dá, particularmente, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1]

Os dados divulgados nesse início de novembro pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF/IBGE), referentes aos resultados de setembro, reafirmam o cenário adverso para o setor industrial nacional que tem sido verificado desde o início do ano. Em nível nacional, a pesquisa apontou a leve retração de -0,4% na série mês a mês com ajuste sazonal, consolidando a sétima variação negativa do ano e localizando o índice de produção física em patamar inferior aos níveis do pré-pandemia. Já em Santa Catarina, foi registrada retração de -0,5%, o que reverte em parte a alta verificada em agosto e denota a continuidade da tendência de queda que havia se consolidado nos últimos meses.

O saldo das Unidades de Federação (UFs) abrangidas pela pesquisa também ilustra as dificuldades do setor, tendo sido negativos os resultados de 9 das 14 regiões. Os piores desempenhos foram localizados nos estados do Ceará (-4,4%), Amazonas (-4,0%) e Goiás (-2,3%). Destes, Ceará e Goiás são os casos mais preocupantes, pois as retrações de setembro dão continuidade às quedas do mês anterior. Foram positivos os resultados de Pernambuco (3,9%) e Bahia (3,7%), além de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que apresentaram variações positivas de menor magnitude. Os casos de Pernambuco e Bahia chamam atenção pois são altas em estados que apresentaram notórias dificuldades de desempenho ao longo do ano, em ambos os casos a expansão de setembro é reação aos fracos resultados obtidos em agosto.

Com isso, a tônica extraída dos dados da Produção Industrial é de manutenção das dificuldades de expansão do setor, mesmo com os dados positivos localizados regionalmente. A continuidade desse movimento negativo se dá pelos ainda vigentes impactos oriundos da pandemia e da crise econômica, os quais continuam gerando entraves no interior das estruturas produtivas e impedem a retomada econômica. Neste breve texto buscaremos explicitar os resultados da pesquisa para, em seguida, interpretá-los à luz da conjuntura.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Breves notas sobre o setor de serviços no Brasil no ano de 2021

O Gráfico 1 apresenta a variação do volume de serviços desde janeiro de 2018, destacando-se que a queda das taxas do volume de serviços se acelerou a partir do mês março de 2020 quando teve início a incidência da COVID-19, processo que se aprofundou ao longo de todo primeiro semestre  do referido ano. A partir daí o setor iniciou um processo de recuperação nos seis meses seguintes, ainda que de maneira lenta. Em função disso, o desempenho setorial agregado do país ao final do ano de 2020 ainda se encontrava abaixo do valor verificado no mês de janeiro, além de se situar bem abaixo do nível inicial da série em janeiro de 2018.

O ano de 2021 começou com a continuidade desse processo de recuperação, a qual perdurou apenas nos meses de janeiro e fevereiro. O crescimento nesse último mês da ordem de 3,7% representou o nono período seguido de alta do setor registrada pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)^[2] do IBGE nas comparações feitas com os meses imediatamente anteriores. Todavia, com o recrudescimento da pandemia no primeiro semestre de 2021, as atividades de serviços voltaram a ser afetadas. Com isso, o mês de março de 2021 representou a interrupção da sequência de resultados positivos que vinha sendo registrada desde o segundo semestre de 2020.

Para tanto, observa-se que três dos cinco grupos de atividades que compõem o estudo dos serviços no Brasil tiveram desempenho negativo no referido mês, destacando-se setor de serviços prestados às famílias, sem dúvida um dos mais afetados ao longo de toda a pandemia e o principal setor responsável pela queda geral dos serviços no país, além dos setores de serviços profissionais, administrativos e complementares, de serviços de transporte, auxiliares ao transporte e correios. Apenas os setores de serviços de informação e comunicação e de outros serviços apresentaram resultados positivos, porém sem conseguir redefinir o resultado agregado do setor de serviços no referido mês.
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Por: Lauro Mattei^[1]

No mês de dezembro de 1965 o Governo Federal promulgou a Lei n.º 4.923, de 23.12.1965, tornando obrigatório o registro, por parte das empresas, de todas as admissões e desligamentos de trabalhadores regidos pela CLT. Essa obrigatoriedade é mensal e se estende a todos os municípios do país, sendo que as informações precisam estar no Ministério do Trabalho até o 7º dia do mês subsequente. A partir de então o governo passou a divulgar mensalmente um conjunto de informações naquilo que ficou conhecido como o “mercado formal de trabalho” do país, o qual é mensurado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Esse sistema foi sendo aprimorado ao longo do tempo, especialmente a partir do advento das novas tecnologias, as quais propiciaram que a divulgação atingisse o sistema online atual. Mas o próprio sistema de declaração das empresas também passou por processos constantes de aprimoramento, particularmente quando o Ministério do Trabalho ampliou seu sistema de acompanhamento e controle nesta parte específica do mercado de trabalho brasileiro.

A mais recente alteração desse sistema de registros de empregos e desligamentos ocorreu na passagem de 2019 para 2020, momento em que o governo atual resolveu implantar uma nova forma de captação das informações, conforme discutiremos a seguir. Finalmente, no mês de outubro/21 o governo fez uma primeira revisão das informações coletadas pelo novo sistema desde o mês de janeiro de 2020, assunto que merecerá atenção específica para o caso de Santa Catarina.
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