Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Lauro Mattei^[1]

Desde o mês de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a COVID-19 como pandemia e elencou algumas medidas preventivas para controlá-la, o tema do uso de máscaras se tornou um ponto controverso nos debates sobre a pandemia no Brasil. Em grande medida, o presidente do país se tornou um dos principais responsáveis por essa controvérsia, uma vez que cotidianamente vem se manifestando contrariamente ao uso desse equipamento que continua sendo eficaz na prevenção da doença, conforme mostraremos mais adiante com base no conhecimento científico e não em fake news.

Assim, ao longo de toda a pandemia o Presidente da República – no cume de toda sua ignorância sanitária – sempre se manifestou publicamente contra o uso de máscaras, chegando ao despropério de afirmar que as máscaras somente são úteis para as pessoas que estiverem infectadas, não sendo necessárias para aquelas pessoas que já foram contaminadas ou que já foram vacinadas. Para tanto, há tempos vem pressionando subordinados para apresentarem estudos visando desobrigar o uso de máscaras como medida preventiva ao novo coronavírus.

Tal “conhecimento” vem sendo seguido por diversas autoridades da República. Em manifestação recente a um site bolsonarista especializado em propagar mentiras, o senhor Marcelo Queiroga – atual Ministro da Saúde – se posicionou contra o uso de máscara em locais públicos porque, segundo ele, tal uso somente deveria ocorrer se o indivíduo fosse consciente.
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF IBGE) sobre o desempenho do setor no mês de agosto/21 apresentou a continuidade do cenário de retrações mensais no agregado da produção industrial nacional, com a variação de -0,7% na passagem entre o mês de julho e agosto, na série com ajuste sazonal. Em Santa Catarina, por sua vez, foi registrada a expansão de 1,9% nessa mesma série, um contraponto às quedas sucessivas registradas nos meses anteriores.

No saldo das Unidades da Federação (UFs) é possível verificar um desempenho bastante dispare. Das 14 pesquisadas, 5 apresentaram expansões, sendo as mais expressivas verificadas em Amazonas (7,3%) e Pará (7,1%), estados nos quais as altas correspondem a reações aos fracos desempenhos registrados no mês anterior (julho). Já outras 4 UFs apresentaram os resultados negativos, destacando-se a forte retração de Pernambuco (-12%). Outros 5 estados apresentaram resultados próximos à estagnação, cenários que caracterizam um quadro bastante desigual nos níveis da produção industrial regional.

Desta forma, os dados relativos a agosto/21 continuam reforçando a tendência de arrefecimento da atividade industrial, comportamento que tem sido a regra geral ao longo de todo o ano de 2021. A despeito das taxas positivas localizadas regionalmente, a persistência das retrações e estagnações em importantes UFs (como São Paulo, cujo parque industrial é o mais relevante do país e teve resultado estagnado) demonstra que os impactos da crise econômica e da pandemia continuam se manifestando nos índices de produção da indústria brasileira. Essa realidade bastante do setor industrial pode ser melhor analisada a partir do índice geral, cujo nível no mês de agosto – com variação de -6,2% em relação a janeiro – é o mais baixo de acumulado anual.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1] e Allan da Cruz Lopes^[2]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no Blog do Necat, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em agosto de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[3]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em agosto o Brasil apresentou saldo positivo de 372.265 vínculos formais de trabalho, já Santa Catarina de 20.305 vínculos. Em termos relativos, ambas as regiões registraram uma alta expressiva, da ordem de 0,9% no mês.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, agosto de 2020 a agosto de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE divulgada referente ao mês de julho/21 apresentou um quadro geral positivo para a atividade varejista no país e também para o estado de Santa Catarina. Os dados nacionais do volume de vendas no comércio varejista ampliado registraram a quarta expansão do ano na série mês a mês com ajuste sazonal, variando 1,1%. Em Santa Catarina a variação foi de 6,7% na passagem entre junho e julho, consolidando a quinta alta da série no ano.

Essas oscilações se localizam num contexto anual no qual o índice do volume de vendas supera os níveis pré-pandemia (alta de 2,7% em relação a fevereiro de 2020, na série nacional), porém é ainda inferior aos melhores meses do ano passado, apresentando retração de -0,7% em relação a novembro de 2020 nos dados nacionais (novembro foi o mês de melhor desempenho em 2020). Assim, se caracteriza um cenário de expansões ainda débeis e vacilantes em relação à trajetória de recuperação esboçada no segundo semestre do ano passado, características que são marcadas pelo cenário econômico de desemprego no país e pelas quedas nos níveis reais de renda da população.

Nesse texto realiza-se uma breve análise dos dados expostos pela pesquisa, destacando as trajetórias nacional e estadual e suas diferentes dinâmicas em nível setorial, a partir da compreensão dos impasses que a conjuntura econômica impõe para a atividade comercial em seu conjunto.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

“Esperança, almas antes proibidas simplesmente de falar gritam e cantam; corpos proibidos de pensar discursam e arrebentam as amarras que os prendiam.”

Paulo Freire, Pedagogia da Esperança

Primeiras palavras: Paulo Freire, patrono da educação brasileira

Na Pedagogia da Autonomia, Paulo Freire fala que “ensinar exige reflexão crítica sobre a prática” como também “ensinar exige consciência do inacabamento”. Na Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire também fala que “alfabetizar é conscientizar” e na Pedagogia da Esperança que é “preciso conscientizar e lutar” contra a concepção autoritária das elites dominantes. Na Ação cultural para a liberdade e outros escritos, que se entrelaça com as demais obras, Paulo Freire fala que o ponto de partida para uma análise deve ser a “compreensão critica dos seres humanos como existentes no mundo e com o mundo.”

Desta forma, por questionar a ditadura militar e por defender a educação como meio de transformação social do homem, Paulo Freire foi preso e logo depois exilado pelos militares, não apenas por suas ideias, mas porque estava empenhado na libertação do homem enquanto sujeito do processo de transformação.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

Após registrar alguns dos piores resultados de sua história ao longo do ano de 2020, o mercado de trabalho catarinense finalmente apresentou sinais sólidos de retomada no 2º trimestre de 2021^[3]. Nessa direção, o objetivo deste texto é verificar como esse processo de recuperação vem ocorrendo em cada segmento ocupacional, particularmente no que diz respeito aos setores de atividade econômica e às posições na ocupação e categorias do emprego.

Setor de atividade econômica

O setor industrial é o principal responsável pelas flutuações recentes do emprego em Santa Catarina, tendo papel decisivo tanto na forte retração observada entre em 2020, quanto na recuperação em 2021. De acordo com os dados contidos na Tabela 1, a indústria de transformação recuperou 39 mil postos de trabalho no 2º trimestre de 2021, todavia ainda segue com o maior déficit de ocupações (68 mil) na comparação com o mesmo trimestre de 2019, isto é, antes da pandemia. O bom desempenho no último semestre se deve principalmente às contratações nos ramos de confecção de artigos vestuários e acessórios e na fabricação de produtos de metal (particularmente esquadrias e usinagem). Já na comparação com o período pré-pandemia, as indústrias que acumulam as maiores perdas são a têxtil e a alimentícia.
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

Os dados divulgados na última semana pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF), referentes ao mês de julho, apresentam, em nível nacional e regional, a manutenção das dificuldades da indústria no que diz respeito aos níveis mensais de produção. Nacionalmente, o segundo semestre de 2021 iniciou com mais uma retração na série mês a mês, a quinta do ano, com variação de -1,3%. Já em Santa Catarina, a pesquisa apontou a sexta retração seguida nessa mesma série, com queda de -1,5% no mês.

Esse quadro regressivo foi registrado em parte das UFs abrangidas pela pesquisa. Das 14 pesquisadas, 7 delas apresentaram retrações, sendo os destaques negativos para Amazonas (-14,4%), São Paulo (-2,9%) – cujo resultado é o principal motor da retração nacional, em função de sua alta participação no agregado industrial nacional -, Minas Gerais (-2,6%) e Pará (-2%). Apresentaram resultados positivos os estados da Bahia (6,7%), Espírito Santo (3,7%), Paraná (3,3%) e Pernambuco (2,5%). Nesse escopo regional ficou nítida uma expansão concentrada no Nordeste, enquanto as perdas foram disseminadas entre todas as demais regiões.

Em função disso, consolidou-se uma trajetória de queda da indústria nacional no início do segundo semestre, situação que dá seguimento ao cenário verificado ao final do primeiro semestre. Essa tendência foi captada pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados no início do mês, os quais registraram retração de -0,2% do PIB da Indústria no 2º trimestre de 2021.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

Recentemente o IBGE divulgou os resultados da PNAD Contínua relativos ao segundo trimestre de 2021. Os principais indicadores dessa pesquisa são construídos com base no conceito de força de trabalho, que é a soma da população ocupada (que estava trabalhando na semana de referência da pesquisa) e desocupada (que não estava trabalhando, mas que procurou trabalho no mês de referência da pesquisa e que estava disponível para assumir uma vaga, caso encontrasse).

Considerando-se que o cenário estadual também é impactado pelas condições macroeconômicas do país, apresenta-se uma breve síntese de situação geral do mercado de trabalho brasileiro, a qual foi fortemente agravada durante a pandemia. Com relação aos dados do segundo trimestre de 2021, nota-se que a população ocupada chegou a 87,8 milhões de pessoas, sendo composta por 65,1% de empregados, 28,3% de pessoas que trabalham por conta própria, 4,3% de empregadores e 2,3% de trabalhadores familiares auxiliares. Com isso, o nível de ocupação do país – que mede a quantidade de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar – passou a ser de 48,4%, sendo que o estado do Mato Grosso apresentou o maior nível (58%), com Santa Catarina em segundo lugar (57,4%).
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

A Pesquisa Industrial Mensal, Produção Física Regional (PIM-PFR) relativa ao mês de junho mostrou um cenário de estagnação da atividade industrial, tanto no âmbito do país como no estado de Santa Catarina. No caso do conjunto do país, os dados nacionais revelaram o segundo indicador de estagnação do ano na série mensal, enquanto os registros estaduais mostram a quinta variação negativa seguida no ano. Com isso, o índice nacional de atividade industrial continua oscilando em torno dos mesmos níveis verificados em março de 2021, enquanto o índice estadual estava no patamar de setembro de 2020.

Nas UFs pesquisadas foi registrado um desempenho desigual, com 10 das 14 UFs consideradas apresentando variações negativas na série mês a mês. Os piores dados ficaram por conta de Paraná (-5,7%), Pará (-5,7%) e Pernambuco (-2,8%), os quais já vinham apresentando quedas nos meses anteriores. Já Bahia (10,5%), Amazonas (4,4%) e Ceará (3,8%) configuraram-se como destaques positivos. Vale registrar que a forte expansão na Bahia deve-se, em grande parte, aos expressivos resultados negativos registrados em todos os meses anteriores do ano.

Neste texto, analisam-se os resultados da PIM-PRF com o objetivo de compreender a atual dinâmica da atividade industrial no país e em Santa Catarina, contextualizando esses resultados com a atividade econômica geral e as particularidades decorrentes do estágio atual da pandemia.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

O direito à educação pública, gratuita, de qualidade e universal em todas as três etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) é um dos primeiros que foi listado pelo legislador constituinte de 1988. Com recursos garantidos pela Constituição Federal (CF-88), a educação pública (nos três entes federativos) não está sujeita à aprovação de políticas econômicas e fiscais que impactam negativamente no seu financiamento. A motivação de políticas de ajustes fiscais e teto dos gastos é uma violação às garantias constitucionais e uma afronta aos direitos da criança e do adolescente.

Nos termos estabelecidos pela CF-88, os estados e municípios devem aplicar anualmente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não menos de 25% da receita resultante de impostos. A Constituição ainda estabelece que o patamar de recursos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar no decênio 2015 a 2024, é de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% ao final do decênio. Logo, em cumprimento ao art. 214 da CF-88 e ao art. 166 da Constituição Estadual de 1989, o Plano Estadual de Educação (PEE) de Santa Catarina, alinhado com o PNE, busca materializar propostas educacionais para a melhoria da qualidade da educação que contribua para a construção de uma sociedade menos assimétrica.

Não obstante, o art. 212, § 3º, da CF-88, já prevê que “a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do PNE”. Para tanto, no financiamento da educação está a garantia de condições de ensino e aprendizagem, a gestão democrática e a valorização dos trabalhadores e, principalmente, a desnaturalização da escola pública como reservada para pobres.
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Por: Lauro Mattei^[1]

INTRODUÇÃO

O tema da demografia é um dos mais importantes assuntos contemporâneos, tendo em vista os impactos que os movimentos populacionais geram sobre a dinâmica econômica, social e política das sociedades. De um modo geral, nota-se que a mobilidade demográfica produz efeitos sobre a alocação do conjunto da população, tanto em termos da situação domiciliar como em termos da conformação das próprias cidades e regiões de um determinado espaço geográfico.

BAENINGER (2015) analisou a condição migratória em todas as unidades da federação do Brasil no período entre 2000 e 2010 e concluiu que o cenário migratório brasileiro no século 21 apresenta dois grandes vetores redistributivos nacionais. O primeiro é caracterizado pela dispersão migratória metropolitana, que em nível nacional é marcado pelos significativos volumes de migrantes de retorno interestaduais, em especial que partem das metrópoles brasileiras para outros estados. O segundo vetor se manifesta no âmbito intraestadual que também sai das metrópoles, com a conformação de importantes fluxos migratórios metrópole-interior.  Para autora, esses dois cenários indicam a interiorização migratória, onde trajetórias migratórias de mais curtas distâncias envolvem aglomerações urbanas e espaços não metropolitanos, expressos na maior retenção de população migrante nos estados e nas regiões demográficas.

Dentre as principais conclusões, a autora destaca que a grande área de retenção migratória nacional do século 21 é o estado de Goiás, e não mais os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, destaca-se que as migrações de curta distância e no âmbito dos próprios estados também refletem processos sociais importantes, com destaque para o último fio das migrações rurais-urbanas e a predominância das migrações urbanas-urbanas, principalmente nos estados do Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Santa Catarina.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em julho de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em julho o Brasil apresentou saldo positivo de 316.580 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,8%. Já Santa Catarina criou 13.397 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,6%. Com isso, ambas as regiões mantêm o crescimento do período anterior.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, julho a julho de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

A Emenda Constitucional (EC) nº 108 de 2020, que completará seu primeiro ano de vigência no próximo dia 26 de agosto, redefiniu a política de financiamento da educação pública nos seguintes pontos: 1) Aumento da complementação de recursos da União; 2) Retirou nos estados os inativos da educação no computo do mínimo constitucional; e, 3) Estabeleceu uma nova sistemática de partilha na distribuição de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para tanto, neste artigo iremos explorar os pontos 2 e 3.

Popularmente denominada de Emenda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a EC do novo Fundeb, acrescentou o § 7º ao art. 211 da Constituição Federal (CF/88) determinando que o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, para ser consolidado, ainda depende de lei complementar. O FUNDEB tornou-se permanente, conforme previsto na CF/88 e na nova legislação infraconstitucional regulamentadora, devido à grande mobilização social e também institucional, com destaque para a Carta de Florianópolis. Este documento é fruto do primeiro encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, coordenado pela deputada presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Luciane Carminatti, que trouxe a relatora do Fundeb, na qual foram incorporada propostas importantes para o avanço da educação pública.^[3]

No tocante à educação, o art. 212 da CF/88 prevê como fonte de financiamento para Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) os recursos oriundos de impostos e transferências. Entretanto, muitos entes federados, inclusive Santa Catarina, descumprem os percentuais mínimos com a inclusão dos servidores inativos no cômputo do mínimo constitucional.^[4] Assim, parte significativa dos recursos públicos da MDE deixa de ser aplicada nas redes de ensino no estado, como mostra a Tabela 1.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Neste artigo apresenta-se um breve balanço da situação da pandemia no estado de Santa Catarina, particularmente no que diz respeito aos seus efeitos fatais. O foco central da análise é mostrar os possíveis impactos da vacinação sobre as distintas faixas etárias da população catarinense. Para tanto, são utilizadas informações a partir do mês de dezembro de 2020, o qual serviu de parâmetro inicial de comparação, uma vez que a imunização no estado teve início em meados de janeiro de 2021.

A Tabela 1 apresenta a evolução dos óbitos segundo as diversas faixas etárias consideradas nos dados oficiais disponibilizados pelo governo estadual. O corte inicial adotado (31.12.20) justifica-se pelo fato de que no mês de dezembro de 2020 teve início uma forte expansão dos óbitos no estado de forma bem mais aguda, comparativamente aos meses anteriores. Para tanto, estão sendo consideradas nessa análise as informações disponíveis nos sete primeiros meses do ano de 2021.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em junho de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em junho o Brasil apresentou saldo positivo de 309.114 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,8%. Já Santa Catarina criou 14.966 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,7%. Com isso, ambas as regiões apresentaram uma leve aceleração  no ritmo de crescimento face ao mês anterior.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, junho a junho de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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