Evolução da dívida pública de Santa Catarina
BREVE HISTÓRICO
Atualmente a maior dívida do Estado é com a União, proveniente de renegociações de dívidas que tiveram origem no final da década de 1970 e cresceu continuamente nas décadas de 80 e 90, com a contratação de empréstimos da dívida interna com o extinto Banco do Estado de Santa Catarina – Besc/BNH, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Agência de Fomento de Santa Catarina – Badesc, Banco do Brasil – BB, Caixa Econômica Federal – CEF e os lançamentos das obrigações do Tesouro do Estado de Santa Catarina – Tipo Reajustável – ORTC, com as Antecipações de Receitas Orçamentárias – ARO´s e assunção da dívida do Besc, além de sofrerem fortes incrementos em seus saldos por conta do período inflacionário vivido pelo Brasil até o exercício de 1994. Estes contratos tinham como objetivos principais a construção de moradias, o saneamento básico, o desenvolvimento urbano, a construção de postos de saúde e a aquisição de equipamentos, a pavimentação e a drenagem de estradas e sistemas viários, a capitalização do BRDE e do Badesc, a recomposição de dívidas, entre outros.
A maioria dessas dívidas acabou sendo assumida e refinanciada pela União, em três ocasiões distintas:
- A primeira, de acordo com a Lei federal nº 7.976, de 27.12.89, a Resolução do Senado nº 94, de 15.12.89, o Contrato nº 90/0044-7, de 29.06.90, o Contrato nº 90/0045-5, de 29.06.90, o Aviso MF – 9, de 10.07.90. Esta Lei dispôs sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados;
- A segunda, sob o amparo da Lei federal nº 8.727, de 05.11.93, que estabeleceu diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, por intermédio da Resolução do Senado nº 36, de 30/06/1992, que dispôs sobre os limites globais e condições para as operações de crédito interno e externo dos Estados e estabeleceu limites e condições para concessão de garantia;
- Já em 31.03.1998, foi assinado o contrato nº 012/98/STN/COAFI, sob o amparo da Lei federal nº 9.496, de 11.09.1997, com respaldo no Protocolo de Acordo firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Santa Catarina em 16.04.1997 e nas Resoluções nº 12, de 30.01.97, e nº 69, de 14.12.95, ambos do Senado Federal. Nesta terceira e última rolagem das dívidas do Estado com a União, foram assumidas dívidas mobiliárias de R$ 1.085 milhões, contratos com a CEF de R$ 213 milhões, contratos com o BB de R$ 45,9 milhões, estes anteriormente oriundos de empréstimos por Antecipação de Receitas Orçamentária com bancos privados e contrato com o BRDE de R$ 207 milhões.
A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA
O que são passivos de curto prazo (ou circulante)? é composto por débitos com fornecedores decorrentes de contratações de bens e serviços (Despesas Liquidadas a Pagar e Restos a Pagar), bem como de obrigações decorrentes de depósitos de terceiros em que o Estado é mero depositário desses valores, como as consignações descontadas em folha dos servidores e que terão que ser repassadas a quem de direito (seguros, sindicatos, associações, empréstimos consignados em folha etc.), as cauções vinculadas à contratação de obras, os depósitos judiciais em poder do Tribunal de Justiça e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
O que são passivos de longo prazo (ou não circulante)? A principal conta é a de Empréstimos e Financiamentos que registra as obrigações financeiras internas e externas do Estado a título de empréstimos contratuais ou mobiliários bem como as aquisições efetuadas diretamente com fornecedores.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC
A evolução da dívida pública de Santa Catarina
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