Novo PAC e ritmo de investimento
Fernando Nogueira da Costa**
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê um total de 12,5 mil obras e projetos distribuídos em mais de 4.000 municípios brasileiros. Estima investimentos totais de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até o fim do mandato de Lula e outros R$ 300 bilhões após 2026. Há previsão de concessões e PPPs (Parcerias Público Privadas).
Os economistas neoliberais, como de hábito, usaram seus palanques na “grande” (sic) imprensa para pregar a ladainha contumaz em favor do Estado mínimo e do livre-mercado, exceto (é claro) não renunciarem ao monopólio de suas onipresenças na mídia brasileira. Não enfrentam o contraditório em debate público plural – e repetem asnices.
O Novo PAC dá uma sinalização positiva ao empresariado, pois contempla, na definição dos projetos a serem priorizados, o papel indutor do Estado (não Estado empresário), por meio do planejamento em médio e longo prazos. Sua estratégia de desenvolvimento está focada nos temas atuais em todo o mundo: a transição energética para a economia verde, a descarbonização, a reestruturação das cadeias globais de valor, a segurança alimentar e a inclusão social (habitação, saúde, mobilidade urbana e educação).
Para refletir a respeito da base teórica dessa necessária intervenção governamental, os neoliberais deveriam aprender alguns conceitos desenvolvimentistas de origem keynesiana. Priorizam a retomada do crescimento sustentado em longo prazo.
O modelo do acelerador com demanda induzida explora a relação entre o investimento e a demanda agregada na economia. Supõe o investimento ser influenciado tanto pela taxa de crescimento dela quanto pela capacidade produtiva existente: a oferta agregada.
A demanda induzida se refere à parte da demanda agregada afetada pelas variações nos níveis de renda gerada pela atividade econômica. Quando a produção aumenta, a renda disponível aumenta e leva a um aumento na demanda por bens e serviços, criando um ciclo de feedback positivo.
A demanda autônoma não está diretamente relacionada aos níveis de produção e atividade econômica. Ela é influenciada por fatores, entre outros, como gastos do governo, investimentos externos, variações na confiança dos consumidores. É geralmente mais estável, diante da demanda induzida, pois não varia com as flutuações.
Em resumo, o modelo do acelerador com demanda induzida explora como as mudanças na demanda total afetam o investimento, enquanto a demanda autônoma se refere a componentes da demanda total não diretamente ligados à produção. No caso brasileiro, estagnada há sete anos sem iniciativas particulares de empreendimentos de porte.
O modelo multiplicador-acelerador combina esses conceitos para explicar como as flutuações nos investimentos podem amplificar as variações na demanda agregada e, consequentemente, no Produto Interno Bruto. O multiplicador refere-se ao efeito de um aumento nos gastos autônomos (como investimentos, gastos do governo ou exportações), componentes da demanda final, sobre o PIB. Esse aumento inicial nos gastos cria um efeito em cadeia, pois o aumento da renda leva a um aumento no consumo, por sua vez, gera mais produção e renda, criando um ciclo positivo de expansão econômica.
Esse modelo combina um aumento autônomo nos gastos, como nos investimentos, elevar a produção, e isto, por sua vez, levar a mais investimentos (efeito acelerador). Logo, um efeito multiplicador amplifica o impacto inicial nos gastos. Ao contrário, uma diminuição nos gastos autônomos levaria a um ciclo de contração.
Os choques iniciais na economia, sejam eles positivos ou negativos, podem se propagar e amplificar por meio de interações entre os multiplicadores e aceleradores.
O investimento é determinado de acordo com a variação da produção (ou renda), ocorrida no período anterior, ou seja, possui um componente autônomo (“espírito animal” segundo Keynes) mais um componente decorrente do comportamento anterior da renda. Os impactos adicionais só irão diminuindo conforme vai diminuindo a variação da renda, em ajustamento com caráter cíclico.
O investimento induzido é o realizado em decorrência de aumento do mercado. Ele é destinado a atender à demanda gerada pelo aumento da renda.
O investimento autônomo ocorre em virtude de fatores exógenos como política governamental, inovação tecnológica, economia de guerra etc. Não está relacionado com alterações no nível da renda.
Hyman Minsky demonstra uma generalização sobre o comportamento de uma economia como um todo não tem sentido a menos caso seja integrada ao conhecimento sobre o comportamento de unidades econômicas individuais. Sua Macroeconomia possui microfundamentos, pois não se restringe ao individualismo metodológico.
O maior insight dele, na tradição de seu primeiro orientador de tese para doutorado, Joseph Schumpeter, é mergulhos violentos periódicos serem uma parte inevitável da história do crescimento capitalista. Minsky simplesmente expande a observação central de Schumpeter sobre a destruição criativa, ligando-a ao mundo das finanças.
Os defensores do livre mercado, como os neoliberais midiáticos brasileiros, argumentam as finanças capitalistas, deixadas livres, fazerem o melhor trabalho na alocação dos recursos da sociedade. Em geral, esses anacrônicos anticomunistas apontam só para a experiência de investimento socializado no antigo bloco soviético, com seu desperdício, ineficiência e, finalmente, indiferença às necessidades de seus cidadãos.
Curiosamente, nada dizem a respeito do Estado desenvolvimentista chinês, seja em Capitalismo de Estado, seja em Socialismo de Mercado. Como ele tirou o atraso econômico histórico não deixa lições para esses “çábios” (sic) economistas brasileiros?!
Certamente, Hyman Minsky acreditava os episódios inevitáveis de grave instabilidade financeira justificarem uma revisão substancial da política econômica, inclusive a respeito do papel do Estado. Nas últimas décadas, ninguém no mundo dos negócios e das finanças pode ter deixado de notar a necessidade de prevenção das bolhas de ativos. Esse foco catapulta a análise de Minksy para ser um necessário conhecimento geral.
Oferece, em lugar da síntese keynesiana-neoclássica, uma dissecação do ciclo de expansão e contração de uma economia monetária de produção. O ciclo depende, criticamente, das expectativas nas finanças em um mundo de incerteza generalizada.
Circunstâncias benignas da economia de livre-mercado, observou Minsky, convidam a apostas cada vez mais agressivas no mercado financeiro. A inovação financeira, para alavancar os retornos prometidos durante um cenário otimista, é um desenvolvimento marcante em uma economia liberalizada. Quando as apostas alavancadas entram em vigor, pequenas decepções têm consequências exageradas em retroalimentação.
Assim, longos períodos de calmaria econômica engendram um grau de fragilidade financeira crescente. Os ciclos de alta e baixa emergem das interações da miríade de especuladores e rentistas. Banqueiros centrais zelosos, de fato, não são a principal causa dos ciclos de negócios. Muito pelo contrário, os resgates da Autoridade Monetária são necessários para evitar recessões periódicas se transformarem em depressões induzidas por deflação da dívida.
Choques exógenos de mudanças de preços relativos, fora do desempenho normal de uma economia, não são necessários para produzir um ciclo de expansão e contração. Em vez disso, passos previsíveis dados por financiadores, banqueiros, empresários e investidores – e induzidos por um governo social-desenvolvimentista – estabelecem uma dinâmica expansionista por natureza – e regulada sem travamento.
Uma das tarefas do livro de Minsky, John Maynard Keynes, publicado em 1975, é trazer o financiamento do investimento de volta à análise econômica. Nele se encontra uma exposição mais detalhada sobre a Teoria do Investimento, baseada em uma ressurreição do tratamento do sistema financeiro subjacente. Ao trazer as finanças capitalistas de volta à análise, Minsky restaura a análise revolucionária de Keynes contra a economia de escambo (sem moeda e bancos) do mainstream.
Keynes enumerou duas “falhas fundamentais” da economia capitalista: uma distribuição de renda arbitrária e excessivamente desigual e uma incapacidade de alcançar e manter o pleno emprego. No entanto, deixou de listar uma terceira falha fundamental do capitalismo: a instabilidade financeira.
Poderia ocorrer outra deflação da dívida e Grande Depressão como em 1929? A resposta de Minsky foi: a combinação de Big Bank (Banco Central) e Big Government (Tesouro Nacional com orçamento crescente) seria capaz de impedir “Isso acontecer de novo”. Como o mainstream desconhecia o autor mais relevante da Teoria das Finanças, na segunda metade do século XX, não sabia: “a estabilidade é desestabilizadora” … e pode acontecer isso de novo!
* Artigo publicado originalmente no Site GGN em 28.08.2023
** Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.