Já está disponível o relatório com a análise dos principais resultados nacionais da PNAD Contínua divulgados dia 01/04/22 pelo IBGE. Essas informações dizem respeito ao trimestre encerrado em janeiro de 2022 e podem ser conferidas, juntamente com os relatórios anteriores, na aba Estatísticas do Mercado de Trabalho do Brasil.

Guilherme Ronchi Razzini^[*]

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE divulgada neste mês, com dados referentes ao mês de janeiro e dando início aos dados referentes a 2022, apresentou um cenário de queda no cenário nacional e leve expansão no cenário estadual. Os dados nacionais do volume de vendas do comércio varejista ampliado registraram na série mês a mês com ajuste sazonal retração de -0,30%. No estado catarinense, o resultado foi diferente do cenário nacional, e registrou expansão de 1,7% na mesma comparação.
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Juliano Giassi Goularti^[*]

Introdução

O objetivo deste texto é problematizar a burla à sistemática constitucional de repasse dos 25% pertencentes aos municípios pelo governo de Santa Catarina através da política de renúncia de receita do ICMS. Muito embora a repartição de receitas tributárias prevista no art. 159 da Constituição Federal de 1988 (CRFB-88) não retira dos respectivos entes, no caso do estado, a prerrogativa de instituir e, por conseguinte, renunciar aos tributos de competência própria, pode-se dizer que essas renúncias, estimadas em R$ 14,01 bilhões,^[1] para 2022, constituem uma das fissuras do pacto federativo garantidos pela CRFB-88.
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Já está disponível o relatório com a análise dos principais resultados nacionais da PNAD Contínua divulgados dia 18/03/22 pelo IBGE. Essas informações dizem respeito ao trimestre encerrado em janeiro de 2022 e podem ser conferidas, juntamente com os relatórios anteriores, na aba Estatísticas do Mercado de Trabalho do Brasil.

Victor Hugo Azevedo Nass^[*]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do Necat, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em dezembro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[1]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.
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Por: Andrey Ide^[1]

Fazem dez anos que o IBGE iniciou a série e, neste período, o Brasil registrou crescimento de todas as atividades de serviços apenas em 2012 e 2021.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que após um 2020 deficitário (-7,8%), o setor de serviços se recuperou com a maior taxa de fechamento anual desde que a série é pesquisada: dezembro encerra 2021 com 10,9% de crescimento em relação a dezembro de 2020. O Gráfico 1 demonstra que a base de comparação para este mês não estava enfraquecida: em dezembro de 2020 o índice do volume de serviços no Brasil marcava 98,41 pontos percentuais (p.p.), muito próximo do valor pré-pandêmico de 102,05 p.p. de fevereiro do mesmo ano. Ou seja, em dezembro de 2020 o setor de serviços já estava próximo da recuperação e agora, doze meses depois, crava o pico histórico (108,76) da série elaborada pelo NECAT iniciada em 2018. O setor se encontra 6,7% acima do nível de fevereiro de 2020 (102,05), mas ainda -5,6 p.p. abaixo do nível de novembro de 2014, recorde histórico registrado pela série do IBGE.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Desde o início da pandemia da COVID-19 o país tem convivido com muitas contradições, especialmente em relação às medidas necessárias para combater a doença. Foi assim quando ainda não existia qualquer antídoto para frear a contaminação das pessoas e continuou sendo da mesma maneira após a descoberta e fabricação das vacinas necessárias para controlar a pandemia. Passado mais de um ano do início da imunização da população, ainda persistem dúvidas e inverdades sobre os efeitos dos imunizantes que estão sendo utilizados no país. Sem dúvida, tais fatos têm atuado negativamente no combate à doença, situação que pode ser observada em alguns indicadores específicos do processo imunizatório no estado de Santa Catarina que reportaremos na sequência.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Esse texto faz uma breve análise da evolução agregada dos casos e óbitos por Covid-19 em Santa Catarina desde o início da pandemia. A tabela 1 apresenta a evolução dos casos oficiais a cada mês entre março de 2020 e fevereiro de 2022. O primeiro surto contaminatório ocorreu entre os meses de junho e agosto/20. Em termos da velocidade de circulação da doença no estado, nota-se que se passaram 113 dias para se atingir a marca de 30 mil casos (início do mês de julho), patamar que foi reduzido para 20 dias em meados de julho e para 11 dias no auge do primeiro surto epidêmico ocorrido entre o final de julho e primeira quinzena de agosto. Além disso, a média móvel semanal de casos atingiu seu pico máximo ao final de julho quando se situou no patamar de 2.500 casos/dia. Com isso, Santa Catarina já assumia naquela época a 9ª posição no ranking nacional das unidades da federação com maior número oficial de casos da doença. Após uma ligeira arrefecida nos meses de setembro e outubro de 2020, comprovada pela queda da taxa de crescimento dos novos casos nesses dois meses, os registros voltaram a crescer fortemente nos meses de novembro e dezembro de 2020, sendo que nesse último mês foi anotado o maior patamar de casos oficiais ao longo de todo ano de 2020. Quando somados os casos desses dois últimos meses, nota-se que eles representavam 48% de todos os registrados efetuados no ano de 2020, ou seja, das 492.583 pessoas contaminadas.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Desde o mês de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a COVID-19 como pandemia e elencou algumas medidas preventivas para controlá-la, o tema do uso de máscaras se tornou um ponto controverso nos debates sobre a pandemia no Brasil. Em grande medida, essa polêmica foi causada por diversas autoridades governamentais e também por alguns segmentos sociais contrários ao uso desse instrumento, sobretudo no momento em que sequer existiam vacinas.
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