Por: Lauro Mattei^[1]

Alterações na quantificação do emprego formal tiveram início ainda em 11.12.2014 quando foi instituído – por meio do Decreto nº 8373 – o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, sistema popularmente conhecido como eSocial. Porém, somente em 14.10.2019 essas alterações ganharam efetividade quando a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, emitiu a Portaria nº 1.127 SEPRT-ME, definindo datas e condições pelas quais as informações até então prestadas pelo CAGED e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) seriam substituídas pelo eSocial. A transição para o eSocial obedeceu a um calendário oriundo de uma divisão dos trabalhadores em seis grupos com prazos distintos a partir de dezembro de 2019, sendo que o sexto grupo composto por ente públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos teria a transição encerrada em 31.12.2021.

No início de novembro/21 o governo divulgou a primeira grande revisão dos dados de 2020, momento em que foi demonstrada uma diferença a menor de 46% nos dados oficiais do emprego formal do país relativos ao ano anterior, ou seja, o saldo positivo de 142.690 novos postos formais de trabalho informado foi reduzido para 75.883 vagas abertas.  E no início de dezembro/21, uma nova revisão na base de dados revelou a realidade cruel que está sendo enfrentada pelos trabalhadores do país: no ano de 2020 o país efetivamente perdeu 191.502 postos formais de trabalho.
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Já está disponível o relatório com a análise dos principais resultados nacionais da PNAD Contínua divulgados dia 30/11/21 pelo IBGE. Essas informações dizem respeito ao terceiro de 2021 e podem ser conferidas, juntamente com os relatórios anteriores, na aba Estatísticas do Mercado de Trabalho do Brasil.

Por: Andrey Ide^[1] e Matheus Rosa^[2]

Breves notas sobre o setor de serviços no Brasil em setembro de 2021

Após cinco meses consecutivos de crescimento, o volume de serviços brasileiros registrou retração de -0,68% de agosto para setembro. É o que mostram os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMS-IBGE) em 11 de novembro. Logo após a expressiva retração de -3% em março deste ano, que antecedeu o pico de mortes por Covid-19 registrado em abril, o setor de serviços iniciou uma trajetória de recuperação, tendo inclusive ultrapassado em maio o índice pré-pandêmico de fevereiro de 2020.

Ao analisar o Gráfico 1, é visível que a partir de junho de 2020 houve uma recuperação do setor, em reação direta às bruscas quedas ocorridas em março, abril e maio decorrentes da pandemia; ela perdurou por nove meses e foi interrompida pelo recrudescimento da pandemia no primeiro semestre de 2021 e pelo enfraquecimento dos programas emergenciais de auxílio que deram sustentação para a demanda do consumidor. Em março deste ano, com o aumento da ameaça inflacionária e a consequente elevação das incertezas sobre a estabilidade da atividade econômica no curto prazo, visualiza-se a interrupção na sequência de resultados positivos que vinha sendo registrada desde o segundo semestre de 2020.
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Por: Matheus Rosa^[1] e Guilherme Razzini^[2]

Os dados relativos ao desempenho do comércio divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) no mês de novembro, com dados referentes ao mês de setembro, revelam que o comércio catarinense reafirmou o resultado do mês anterior e continuou apresentando quedas no volume de vendas. O cenário negativo se consolidou através das quedas mensais, observadas na série mês a mês com ajuste sazonal, e na comparação com o mês de agosto de 2020. Entretanto, o acumulado no ano e nos últimos 12 meses ainda apresenta leve avanço.

Com isso, os dados da pesquisa mostram que o volume de vendas do comércio varejista ampliado no mês de setembro ainda está abaixo do patamar verificado no cenário pré-pandemia, como mostra a variação do índice de base fixa com ajuste sazonal, o qual registra retração de -1,8% na comparação entre fevereiro de 2020 e setembro de 2021. Em contraste ao cenário nacional, a variação de Santa Catarina no mesmo período é de 6,6%, demonstrando que no estado a recuperação do volume de vendas tem se dado em ritmo mais acelerado do que no agregado nacional.
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No dia 18 de novembro, Vicente Loeblein Heinen, membro do NECAT/UFSC, e Lauro Mattei, coordenador geral do NECAT/UFSC, participaram da cerimônia de colação de grau de Ciências Econômicas e Relações Internacionais, como orador e paraninfo da turma de Ciências Econômicas, respectivamente. Confira as falas de ambos clicando aqui.

Por: Victor Hugo Azevedo Nass e Vicente Loeblein Heinen

Nas nossas análises sobre o emprego formal durante a crise da Covid-19 e sua recuperação, uma variável que recebeu pouco destaque foi a do tamanho das empresas, que não é disponibilizada no Painel de Informações do Ministério da Economia. Para cobrir essa lacuna, o presente texto se propõe a analisar o comportamento dessa variável desde o início de 2020, visando investigar como cada porte de empresa foi impactado pela crise e em que medida se recuperou de tais impactos.

Para isso, o texto se dividirá em três partes. Buscando identificar a importância de cada faixa de tamanho das empresas para o mercado formal de trabalho catarinense, a primeira parte compara a distribuição do estoque de empregos formais por porte de empresas no Brasil e em Santa Catarina. Tendo em vista que as séries históricas mais atuais – provenientes do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) – não oferecem informações sobre tais estoques, nesta parte são usados os dados da última RAIS (Relação Anual  de Informações Sociais), referentes a 2019. Em seguida, parte-se para uma análise do saldo de empregos formais por porte de empresa no período de janeiro de 2020 a setembro de 2021, a partir dos dados do Novo Caged. Por fim, a terceira parte junta as análises anteriores ao estabelecer um índice que permite acompanhar o crescimento relativo de cada  faixa de tamanho de empresas durante a pandemia.
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Na próxima segunda-feira, dia 29 de novembro, o coordenador geral do NECAT/UFSC, professor Lauro Mattei, será homenageado com a comenda do legislativo catarinense. Confira o Diário da Assembleia completo clicando aqui. Confira também a cerimônia no canal da ALESC no YouTube.

Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Política de incentivos fiscais: breve contextualização

Desde o nascimento da Economia como “ciência autônoma” do conhecimento, a formação da riqueza é centro de investigações por economistas das mais diferentes vertentes teóricas e ideológicas. Há um profícuo debate sobre a origem, a causa, a geração, a distribuição, os ciclos e a reprodução da riqueza social. A tributação não é apenas uma forma de extrair recursos do contribuinte, pela qual o estado financia projetos e programas com dotações orçamentárias. O sistema tributário é ferramenta política que influencia o comportamento da sociedade, estabelece os rumos da economia e define as relações sociais de poder. Ainda que a tributação se refira a uma extração de certa quantia de recursos da pessoa física ou jurídica, a competência para tributar e isentar é definida por uma relação social de poder político e econômico.

Ao longo do tempo, multiplicaram-se as formas de acumulação e valorização do valor pela via tributária. Uma parte do processo de metamorfose da riqueza social é constituída das múltiplas estruturas fiscais de incentivos – anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo. No caso dos governos estaduais, isso se dá, particularmente, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1]

Os dados divulgados nesse início de novembro pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF/IBGE), referentes aos resultados de setembro, reafirmam o cenário adverso para o setor industrial nacional que tem sido verificado desde o início do ano. Em nível nacional, a pesquisa apontou a leve retração de -0,4% na série mês a mês com ajuste sazonal, consolidando a sétima variação negativa do ano e localizando o índice de produção física em patamar inferior aos níveis do pré-pandemia. Já em Santa Catarina, foi registrada retração de -0,5%, o que reverte em parte a alta verificada em agosto e denota a continuidade da tendência de queda que havia se consolidado nos últimos meses.

O saldo das Unidades de Federação (UFs) abrangidas pela pesquisa também ilustra as dificuldades do setor, tendo sido negativos os resultados de 9 das 14 regiões. Os piores desempenhos foram localizados nos estados do Ceará (-4,4%), Amazonas (-4,0%) e Goiás (-2,3%). Destes, Ceará e Goiás são os casos mais preocupantes, pois as retrações de setembro dão continuidade às quedas do mês anterior. Foram positivos os resultados de Pernambuco (3,9%) e Bahia (3,7%), além de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que apresentaram variações positivas de menor magnitude. Os casos de Pernambuco e Bahia chamam atenção pois são altas em estados que apresentaram notórias dificuldades de desempenho ao longo do ano, em ambos os casos a expansão de setembro é reação aos fracos resultados obtidos em agosto.

Com isso, a tônica extraída dos dados da Produção Industrial é de manutenção das dificuldades de expansão do setor, mesmo com os dados positivos localizados regionalmente. A continuidade desse movimento negativo se dá pelos ainda vigentes impactos oriundos da pandemia e da crise econômica, os quais continuam gerando entraves no interior das estruturas produtivas e impedem a retomada econômica. Neste breve texto buscaremos explicitar os resultados da pesquisa para, em seguida, interpretá-los à luz da conjuntura.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Breves notas sobre o setor de serviços no Brasil no ano de 2021

O Gráfico 1 apresenta a variação do volume de serviços desde janeiro de 2018, destacando-se que a queda das taxas do volume de serviços se acelerou a partir do mês março de 2020 quando teve início a incidência da COVID-19, processo que se aprofundou ao longo de todo primeiro semestre  do referido ano. A partir daí o setor iniciou um processo de recuperação nos seis meses seguintes, ainda que de maneira lenta. Em função disso, o desempenho setorial agregado do país ao final do ano de 2020 ainda se encontrava abaixo do valor verificado no mês de janeiro, além de se situar bem abaixo do nível inicial da série em janeiro de 2018.

O ano de 2021 começou com a continuidade desse processo de recuperação, a qual perdurou apenas nos meses de janeiro e fevereiro. O crescimento nesse último mês da ordem de 3,7% representou o nono período seguido de alta do setor registrada pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)^[2] do IBGE nas comparações feitas com os meses imediatamente anteriores. Todavia, com o recrudescimento da pandemia no primeiro semestre de 2021, as atividades de serviços voltaram a ser afetadas. Com isso, o mês de março de 2021 representou a interrupção da sequência de resultados positivos que vinha sendo registrada desde o segundo semestre de 2020.

Para tanto, observa-se que três dos cinco grupos de atividades que compõem o estudo dos serviços no Brasil tiveram desempenho negativo no referido mês, destacando-se setor de serviços prestados às famílias, sem dúvida um dos mais afetados ao longo de toda a pandemia e o principal setor responsável pela queda geral dos serviços no país, além dos setores de serviços profissionais, administrativos e complementares, de serviços de transporte, auxiliares ao transporte e correios. Apenas os setores de serviços de informação e comunicação e de outros serviços apresentaram resultados positivos, porém sem conseguir redefinir o resultado agregado do setor de serviços no referido mês.
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