Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em janeiro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, faixa etária, grupamento ocupacional e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, no mês de janeiro o Brasil apresentou saldo positivo de 260.353 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,7%. Já Santa Catarina criou 32.077 vínculos no mesmo período, praticamente repetindo o ritmo de crescimento observado no mesmo período de 2020, com variação mensal de 1,5%. Com isso, ambas as regiões reverteram as quedas obtidas em dezembro.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, janeiro a janeiro de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

A dívida ativa dos Estados é composta por créditos a receber de pessoas jurídicas e de pessoas físicas. Sua cobrança é imprescindível, não apenas para o equilíbrio fiscal do Estado, mas, principalmente, para a manutenção e desenvolvimento de atividades públicas previstas na Constituição Federal de 1988. Por isso a importância do gestor público, especialmente da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, apurar a liquidez do crédito tributário, inscrever, controlar e executar a dívida ativa, preferencialmente sem prejuízo da adoção de medidas extrajudiciais de cobrança.

Na sistematização de informações da dívida ativa dos Estados junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), que recebe os dados contábeis, orçamentários e fiscais de todas as unidades federativas do país, observa-se que a dívida ativa tributária dos Estados brasileiros saltou de R$ 527,0 bilhões, em 2014, para R$ 896,2 bilhões, em 2019, representando um crescimento de R$ 369,1 bilhões. Deste montante o Estado de São Paulo era responsável, no ano de 2019, por 35,69%, seguido por Rio de Janeiro (12,49%), Minas Gerais (7,79%), Mato Grosso (5,59%), Goiás (5,18%) e Rio Grande do Sul (5,11%), totalizando R$ 643,8 bilhões. Seis Estados da federação são responsáveis por 71,81% da dívida ativa tributária estadual. Quanto ao Estado de Santa Catarina, seu estoque representou 2,12%.

Ligando o sujeito ativo ao sujeito passivo, é possível afirmar que a dívida ativa das unidades federativas representou, em 2019, 12,35% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, que foi de R$ 7.256 trilhões. Se a este percentual for agregado o estoque da dívida ativa tributária da União de R$ 2,2 trilhões (referente às pessoas físicas e jurídicas), mais o estoque da dívida ativa dos Estados (R$ 896,2 bilhões), atinge-se o patamar de 41,30% do PIB.
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O Texto para Discussão 045/2021, de autoria de Vicente Loeblein Heinen, dá um panorama do comportamento do mercado de trabalho do município de Florianópolis no período entre 2012 e 2019. A partir de informações da PNAD Contínua, o texto analisa aspectos como as tendências demográficas da capital, a dinâmica da força de trabalho e os indicadores de desemprego aberto e oculto, além da distribuição das ocupações por setor de atividade econômica, categoria do emprego e por classes de renda.

Os resultados do estudo apontam para uma tendência de forte deterioração do mercado de trabalho de Florianópolis a partir de 2014, com baixo crescimento do emprego face ao avanço da população em busca de trabalho. Quanto às tendências do emprego, alerta para o rápido aumento da informalidade no município, tendo em vista a concentração das vagas em atividades de baixa produtividade e majoritariamente informais. Além disso, são identificadas as tendências de estagnação do nível salarial e de ampliação da desigualdade de renda na capital catarinense.

Confira este e outros trabalhos na aba Textos para Discussão.

Por: Lauro Mattei^[1] e Vicente L. Heinen^[2]

O Brasil enfrenta uma das maiores crises sanitárias de sua história, com expressivos impactos econômicos, sociais e políticos. Diante da gravidade da situação nacional, a temática do emprego e do desemprego emerge nos debates atuais em praticamente todas as unidades da federação. Foi nesse contexto que recentemente autoridades governamentais catarinenses se manifestaram sobre o assunto, conforme reportamos a seguir:

“O estado de Santa Catarina criou 32.077 empregos formais em janeiro de 2021 e está em pleno emprego. O estado não precisa criar auxílio para as pessoas porque elas não estão desempregadas. Estamos a pleno emprego, importando mão de obra da Venezuela, Haiti, PA, AM, RS, PR e SP. Não é coerente o Estado criar auxílio para as pessoas ficarem em casa se as fábricas estão precisando de gente para trabalhar” – Paulo Eli, Secretário de Estado da Fazenda de SC. Manifestação proferida dia 16.03.2021 no programa SC Connection da CBN/Diário e CBN Joinville.

Acompanhando e analisando a evolução do mercado de trabalho em Santa Catarina por mais de vinte anos, somos obrigados a reagir diante de manifestação tão infundada, até mesmo para restabelecer a verdade dos fatos. Registre-se que neste artigo trataremos apenas dos temas do emprego e do desemprego, evitando comentar o ranço preconceituoso também presente nesta declaração que considera que os beneficiários de programas sociais os obtêm para “ficar em casa”.
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Lauro Mattei^[1]

Recentemente Thomas Piketty, professor da Escola de Altos Estudos Avançados em Ciências Sociais de Paris e um dos maiores especialistas no mundo na temática da desigualdade, publicou um novo livro denominado de “Capital e Ideologia”^[2]. Nesta obra, o autor discute profundamente o tema das desigualdades investigando o que ele definiu como a história dos “regimes de desigualdades”, chamando atenção para as justificativas normalmente apresentadas para os diferentes níveis de desigualdades. Ao longo de sua obra, o autor destacou que não existe sociedade na história em que os ricos simplesmente digam “somos ricos, vocês são pobres e fim de papo”. Obviamente que se fosse assim as sociedades entrariam em colapso. Para evitar isso, o autor observou que os grupos dominantes (mais ricos) sempre inventam narrativas mais sofisticadas para contornar e até mesmo esconder o problema: “somos mais ricos que vocês, mas isso é bom para a sociedade como um todo porque nós trazemos ordem e estabilidade”. Certamente esses argumentos não são convincentes e claramente eles representam os interesses das classes dominantes, por isso o autor os qualifica de hipócritas.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus atingiu um mundo que já era extremamente desigual, onde quase metade da população sobrevivia com até US$ 5,50 ao dia, enquanto os 1% mais ricos tinham o dobro da renda de 50% da população classificada como pobre, exacerbando o fosse histórico da desigualdade, inclusive aprofundando as históricas desigualdades de gênero e de raça. Com isso, estimativas recentes do Banco Mundial mostram que mais 500 milhões de pessoas ingressarão nesse contingente de excluídos, deixando claro que a pandemia afetou as sociedades de forma bastante desigual, uma vez que as pessoas que vivem em estado de pobreza são  aquelas mais prejudicadas, especialmente as mulheres, os afrodescendentes e os povos indígenas. Em síntese, pode-se afirmar que a pandemia aprofundou e está alimentando as desigualdades já existentes.

O Brasil continua sendo um dos países com as maiores desigualdades de renda no mundo. Tal situação, que havia sofrido uma ligeira tendência de queda entre o período 2002-2013, voltou a se agravar, especialmente após a crise econômica enfrentada pelo país entre 2014-2016, não tendo retornado ao patamar verificado no início do século XXI, antes mesmo do início da pandemia.
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Matheus Rosa^[1]

O último ano se caracterizou por expressivas variações em praticamente todos os indicadores econômicos do Brasil. A pandemia da Covid-19 foi o principal motor dessa instabilidade, consolidando, ao fim do ano, uma retração histórica de 4,1% do Produto Interno Bruto – a maior queda da série histórica que se inicia em 1996.

Esse profundo abalo conjuntural incidiu sobre a estrutura econômica de um país que há décadas sofre um verdadeiro desajuste, agravando tendências prévias de deterioração do setor industrial. Das mais importantes, certamente, está a tendência de especialização produtiva no setor exportador e de perda relativa de participação das atividades industriais na renda e no emprego, a qual compromete, ano após ano desde a década de 80, a nossa capacidade de crescimento sustentável e de desenvolvimento econômico (OREIRO; FEIJÓ, 2010).

Os impactos da pandemia da Covid-19 no setor industrial, como mostramos em artigo recente, catapultaram essa dinâmica ao afetar, de maneira expressiva no Brasil e em Santa Catarina, setores que já se encontravam fragilizados pela lógica de desfavorecimento das atividades industriais de maior complexidade tecnológica (MATTEI; ROSA, 2020).

Nesse pequeno ensaio, propomos uma avaliação sobre esses impactos registrados na produção industrial em 2020, no Brasil e em Santa Catarina. Iniciaremos pela análise dos dados de dezembro recém-divulgados. Após, trabalharemos com os acumulados de 2020, com o objetivo de obter um quadro totalizante da dinâmica industrial no último ano.
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Desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus o Necat vem realizando estudos e debates sobre os impactos da Covid-19 na socioeconomia catarinense. Dada a importância de se ter um acompanhamento mais qualificado dos impactos da grave crise atual, a 17ª edição da Revista NECAT apresentou a primeira parte do Dossiê sobre os impactos da Covid-19 em Santa Catarina. Dando sequência a esse trabalho, a 18ª edição da Revista traz a seguna parte desse Dossiê, composto por novos estudos realizados pelo Núcleo, com o objetivo de divulgar seus resultados junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

A revista completa pode ser acessada aqui: Dossiê II – Impactos da Covid-19 em Santa Catarina

Lauro Mattei^[1]

Após quase um ano da pandemia no estado de Santa Catarina, o mês de fevereiro apresentou um cenário de deterioração das condições de controle da doença com aceleração expressiva da contaminação da população, sendo este um dos piores momentos da pandemia desde os primeiros registros oficiais no mês de março de 2020. Mas esse agravamento da situação não é obra do acaso, conforme foi alertado por diversos segmentos científicos ainda no mês de dezembro de 2020, quando o governador do estado, atendendo reivindicações de setores empresariais, flexibilizou todas as medidas restritivas vigentes até então com o intuito de garantir uma boa temporada de verão, além de garantir a “defesa da liberdade individual”, uma vez que segundo ele, não competia ao governo “interferir na liberdade das pessoas”. Os resultados estão aí, infelizmente às custas de centenas de vidas de catarinenses.

A seguir mostraremos que, embora municípios da região Oeste estejam em evidência nos noticiários, o surto atual da pandemia já se espraiou fortemente por todas as regiões do estado, sendo que em algumas cidades se contatou uma verdadeira explosão do número de pessoas contaminadas no mês de fevereiro, revelando a situação caótica e trágica em curso em Santa Catarina.

A tabela 1 apresenta a taxa de crescimento da doença na microrregião de Florianópolis, que é composta por mais 5 municípios (Antonio Carlos, Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara), além das 4 cidades que compõem a área conurbada da capital catarinense. Inicialmente observa-se que ao final de fevereiro esses quatro municípios respondiam por 97% de todos os casos da microrregião. Neste caso, chama atenção a expressiva taxa de crescimento dos casos ativos na cidade de São José, atingindo 753% no mês considerado, além do elevado número de pessoas contaminadas na capital do estado, apesar da taxa de crescimento ser inferior aos demais municípios. Por fim, registre-se que também não são nada desprezíveis as taxas de crescimento dos casos ativos nas cidades de Palhoça e Biguaçu. Adicionalmente, registre-se que a microrregião de Florianópolis detém 95% dos casos ativos da Grande Florianópolis, enquanto as quatro cidades da área conurbada da capital representam 91% de todos os casos da Grande Florianópolis.

Tabela 1: Taxa de crescimento % dos casos ativos em cidades da microrregião de Florianópolis

        _{Fonte: Boletins Epidemiológicos. Secretaria Estadual da Saúde de SC}

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Foi publicada a edição de número 42 do Boletim da Covid-19 em Santa Catarina. O título da edição é “A COVID-19 está fora de controle em Santa Catarina” e foi assinada pelo professor Lauro Mattei, coordenador geral do NECAT/UFSC.

Para fazer a leitura completa, basta clicar aqui ou acessar a aba Boletins.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um registro administrativo, atualmente sob responsabilidade do Ministério da Economia, que condensa as informações anuais das carteiras de trabalho do país. A RAIS é um importante instrumento para análises regionalizadas do mercado formal de trabalho, uma vez que é uma das poucas fontes oficiais que permite desagregar informações em menores áreas da abrangência, incluindo mesorregiões, microrregiões e municípios.

No escopo do projeto de pesquisa “Análise da dinâmica e da evolução do mercado de trabalho no estado de Santa Catarina“, o Necat/UFSC vem acompanhando e divulgando esses dados há mais de uma década. Dando sequência a esse trabalho, foram tabulados recentemente as principais informações estaduais da RAIS 2019, que foi divulgada em novembro de 2020 e faz referência aos vínculos formais de trabalho ativos em 31 de dezembro de 2019.

As tabelas atualizadas podem ser encontradas na aba Evolução do Emprego Formal – RAIS. Nelas, encontram-se indicadores para Santa Catarina e cada uma de suas mesorregiões, no período entre 1991 e 2019. As tabelas apresentam dados agregados e cruzamentos de indicadores, envolvendo as seguintes variáveis: setor de atividade econômica, sexo, escolaridade, faixa etária, jornada de trabalho e faixa de remuneração mensal dos vínculos formais de trabalho, juntamente com suas respectivas taxas de crescimento anual.

Recentemente, o Necat ofecereu um curso voltado a apresentar a metodologia e formas de utilização das bases de dados do mercado de trabalho brasileiro. Confira aqui a parte do curso que trata, dentre outros temas, da apresentação da RAIS.

Por: Lauro Mattei ^[1]

No dia 24.02.2021 o governo de Santa Catarina emitiu o Decreto 1.168 com o objetivo de conter a propagação da Covid-19 no estado, tendo em vista o expressivo crescimento da doença nos últimos meses, fato previsto para acontecer a partir de várias alertas emitidas por diversos setores científicos ainda no mês de dezembro de 2020. Portanto, é importante observar o que se fez naquele mês para entender porque o estado chegou à situação atual.
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