Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Vicente Loeblein Heinen ^[1] e Lauro Mattei ^[2]

O tema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está na agenda do novo governo do estado desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019. Ainda naquele mês ocorreram fortes discussões diante da repercussão negativa de decretos assinados ao final da gestão do governador Pinho Moreira (MDB), em dezembro de 2018. Tais decretos, além de cancelar incentivos fiscais, elevaram alíquotas do ICMS para cerca de 80 produtos.

Em fevereiro de 2019 ocorreu uma sessão pública na Assembleia Legislativa (AL) com a presença do secretário estadual da fazenda. Naquela oportunidade, Paulo Eli assim se manifestou: “a situação financeira de Santa Catarina está beirando o precipício”; “os cortes em incentivos são necessários porque há privilégios e desigualdades em vários setores”; “o déficit mensal do governo está em R$ 210 milhões”; “a dívida pública de Santa Catarina é impagável”; “a carga tributária é elevada e mal distribuída”; “a Secretaria da Fazenda não é contra incentivos fiscais, mas a favor da isonomia e contra a desigualdade”.

Durante a atividade houve uma forte reação de diversos deputados de distintos partidos políticos, que se manifestaram contrários aos encaminhamentos do Executivo Estadual, até mesmo porque os incentivos fiscais precisavam ser rediscutidos pela AL até o final de julho de 2019. Em função disso, em março de 2019 chegou a ser protocolado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o qual não prosperou até hoje. Em grande medida, isso se deve ao recuo do governo estadual diante de poderosos lobbies de diversos setores empresariais.
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Por: Lauro Mattei [2]

Ao longo dos dois últimos meses (março e abril) procurei acompanhar e analisar os anúncios das propostas de ações do Ministério da Economia que tiveram como objetivo enfrentar os impactos negativos sobre a economia do país decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. Para tanto, produzi diversos artigos publicados eletronicamente que agora estão sendo disponibilizados na forma de Texto para Discussão no site do NECAT-UFSC, do qual sou o coordenador geral.

Em diferentes datas abordei os temas que estavam em debate na sociedade naquele momento diante das ações do governo federal na esfera econômica. Por exemplo, no mês de março chamou atenção a visão extremamente equivocada, por parte do Ministro da Economia, sobre a gravidade da crise, uma vez que o mesmo discutiu a temporalidade dessa crise num horizonte de 3 a 4 meses, reafirmando a todo momento que em 2020 o Brasil voltaria a crescer, caso as reformas estruturais fossem realizadas.

Fonte: Freepik

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Por: Lauro Mattei ¹

Desde que surgiu a epidemia provocada pelo novo coronavírus, na China no final de 2019, diversas medidas vêm sendo adotadas para combater a doença, denominada de COVID-19. Assim que se transformou em pandemia global, a Organização Mundial da Saúde (OMS-ONU) anunciou que a melhor forma de controlar a expansão dessa pandemia, dado a inexistência de um medicamento eficaz para seu tratamento, é a adoção do distanciamento e isolamento social.

Para a OMS, a definição de pandemia é utilizada quando uma doença infecciosa se espalha rapidamente e afeta um grande número de pessoas em todo globo terrestre. Essa decretação de pandemia, na verdade, serve para alertar os chefes de Estados sobre a gravidade do problema, bem como sugerir a necessidade de se fazer investimentos e melhorias na infraestrutura de saúde para evitar a sobrecarga dos sistemas públicos que prestam esse serviço num período de tempo bastante curto, fato que poderia provocar o caos social.

Após o surgimento dos primeiros casos no Brasil (final de fevereiro de 2020), o Ministério da Saúde decidiu seguir os protocolos internacionais e as próprias recomendações da OMS, cujo foco de ação é voltado à contenção da curva de crescimento do contágio epidêmico. Para tanto, a medida indicada – e que está sendo adotada pela maioria dos países afetados pela pandemia – foi a do isolamento e distanciamento social. Registre-se que este assunto se transformou em um grave caso político no país, sobretudo em função do posicionamento contrário a essa medida por parte do ignóbil presidente da república.

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Por: Vicente Loeblein Heinen

Foram divulgados hoje (16/05) os dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, para o primeiro trimestre de 2019. Dentre as medidas oferecidas pela PNAD Contínua, algumas das mais importantes são a Taxa de Desocupação, amplamente empregada como indicador do nível de desemprego aberto, e a Taxa Composta de Subutilização da Força de Trabalho, que pode ser utilizada para mensurar o desemprego em geral, agregando ao número de desocupados as pessoas em condição de desemprego oculto (subutilizadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial).

Apesar de ter caído 0,4% com relação ao mesmo período de 2018, a Taxa de Desocupação registrada para o conjunto do Brasil no 1º trimestre deste ano segue muito elevada, atingindo 12,7% da força de trabalho do país. Essa taxa é 1,1% maior do que a registrada no último trimestre de 2018, e indica que aproximadamente 13,4 milhões de brasileiros encontravam-se desocupados no primeiro trimestre de 2019.

Já no caso de Santa Catarina, houve uma elevação do desemprego inclusive com relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2018, a Taxa de Desocupação no estado ficou em 6,5% no 1º, e em 6,5% no 4º trimestre. No 1º trimestre deste ano, no entanto, essa taxa passou para 7,2%, elevando o desemprego para patamares semelhantes aos atingidos no começo de 2017.

Um dado talvez ainda mais alarmante, entretanto, diz respeito ao desemprego oculto. De acordo com a pesquisa do IBGE, a Taxa de Subutilização da Força de Trabalho para o 1º trimestre de 2019 chegou a 25% no conjunto do país, e a 12,1% em Santa Catarina. Nesses dois casos, a subutilização da força de trabalho foi a maior já registrada ao longo de toda a série histórica da PNAD Contínua, que teve início em 2012. Com isso, já são 28,3 milhões de brasileiros, e 476 mil catarinenses, em condição de desemprego aberto ou oculto.

Fonte: PNAD Contínua – IBGE.
Nota técnica do IBGE – Medidas de Subutilização da Força de Trabalho.

Por: Vicente Loeblein Heinen

Foram divulgados hoje (22/02) os dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, para o último trimestre de 2018. A PNAD Contínua oferece os parâmetros oficiais para as medidas de emprego e desemprego no Brasil, apresentando também medidas para cada uma das Unidades Federativas do país.

A nível nacional, os dados indicam uma leve retração na taxa de desocupação, que era de 11,8% no 4º trimestre de 2017, e passou para 11,6% no mesmo trimestre de 2018. Com relação ao 3º trimestre de 2018, essa taxa caiu 0,3% no Brasil.

Já para Santa Catarina, a PNAD Contínua indicou um novo crescimento no desemprego, tanto em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quanto com o trimestre imediatamente anterior. Ao fim de 2017, a taxa de desocupação no estado figurava nos 6,3%, mas subiu para 6,4% no último trimestre de 2018, taxa também superior ao desempenho registrado no 3º trimestre de 2017, período em que 6,2% dos catarinenses encontravam-se desocupados.

Ainda que o desemprego no estado siga muito inferior à média nacional, essa é a pior taxa de desocupação para o 4º trimestre em Santa Catarina desde o início da série PNAD Contínua (2012), superando inclusive a marca registrada no mesmo período em 2016, quando o mercado de trabalho catarinense foi fortemente afetado pela crise econômica nacional.

Fonte: PNAD Contínua – IBGE.

Por: Vicente Loeblein Heinen

O Ministério do Trabalho divulgou recentemente os dados de 2016 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que indica a evolução dos postos formais de trabalho no país e em cada uma das unidades federativas.

No que diz respeito a Santa Catarina, chama atenção, em especial, a nova retração do emprego formal no setor da indústria de transformação, que abrange quase um terço dos postos formais de trabalho do estado, ficando atrás somente do setor de serviços.

Tabela 1 – Distribuição dos postos formais de trabalho segundo setor de atividade econômica em Santa Catarina.

^{_{Fonte: RAIS/MTE; Elaboração: NECAT}}

A divulgação desses dados de 2016 revela que o emprego formal no setor da indústria de transformação (em azul claro no gráfico acima) vem decaindo desde 2014, assim como o total do estado (linha com marcadores no topo do gráfico). De uma maneira geral, pode-se afirmar que a retração do emprego formal nesse setor estaria apenas acompanhando a dinâmica do estado, que no mesmo ano sofreu uma redução de 106.010 postos formais de trabalho. Isso levou a uma redução da participação desse setor no conjunto do emprego formal estadual.

Destaca-se, ainda, que a indústria de transformação foi o setor que mais perdeu em participação dentre os setores de atividade econômica de Santa Catarina. Em 2014 esse setor empregava 30,09% dos trabalhadores formalizados do estado, enquanto no ano de 2016 passou a empregar 29,03%. Em números totais, essa queda percentual representou uma redução de aproximadamente 55 mil postos formais de trabalho nos últimos dois anos considerados.