Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Juliano Giassi Goularti^[*]

Introdução

O objetivo deste texto é problematizar a burla à sistemática constitucional de repasse dos 25% pertencentes aos municípios pelo governo de Santa Catarina através da política de renúncia de receita do ICMS. Muito embora a repartição de receitas tributárias prevista no art. 159 da Constituição Federal de 1988 (CRFB-88) não retira dos respectivos entes, no caso do estado, a prerrogativa de instituir e, por conseguinte, renunciar aos tributos de competência própria, pode-se dizer que essas renúncias, estimadas em R$ 14,01 bilhões,^[1] para 2022, constituem uma das fissuras do pacto federativo garantidos pela CRFB-88.
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Victor Hugo Azevedo Nass^[*]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do Necat, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em dezembro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[1]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.
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Por: Andrey Ide^[1]

Fazem dez anos que o IBGE iniciou a série e, neste período, o Brasil registrou crescimento de todas as atividades de serviços apenas em 2012 e 2021.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que após um 2020 deficitário (-7,8%), o setor de serviços se recuperou com a maior taxa de fechamento anual desde que a série é pesquisada: dezembro encerra 2021 com 10,9% de crescimento em relação a dezembro de 2020. O Gráfico 1 demonstra que a base de comparação para este mês não estava enfraquecida: em dezembro de 2020 o índice do volume de serviços no Brasil marcava 98,41 pontos percentuais (p.p.), muito próximo do valor pré-pandêmico de 102,05 p.p. de fevereiro do mesmo ano. Ou seja, em dezembro de 2020 o setor de serviços já estava próximo da recuperação e agora, doze meses depois, crava o pico histórico (108,76) da série elaborada pelo NECAT iniciada em 2018. O setor se encontra 6,7% acima do nível de fevereiro de 2020 (102,05), mas ainda -5,6 p.p. abaixo do nível de novembro de 2014, recorde histórico registrado pela série do IBGE.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Desde o início da pandemia da COVID-19 o país tem convivido com muitas contradições, especialmente em relação às medidas necessárias para combater a doença. Foi assim quando ainda não existia qualquer antídoto para frear a contaminação das pessoas e continuou sendo da mesma maneira após a descoberta e fabricação das vacinas necessárias para controlar a pandemia. Passado mais de um ano do início da imunização da população, ainda persistem dúvidas e inverdades sobre os efeitos dos imunizantes que estão sendo utilizados no país. Sem dúvida, tais fatos têm atuado negativamente no combate à doença, situação que pode ser observada em alguns indicadores específicos do processo imunizatório no estado de Santa Catarina que reportaremos na sequência.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Esse texto faz uma breve análise da evolução agregada dos casos e óbitos por Covid-19 em Santa Catarina desde o início da pandemia. A tabela 1 apresenta a evolução dos casos oficiais a cada mês entre março de 2020 e fevereiro de 2022. O primeiro surto contaminatório ocorreu entre os meses de junho e agosto/20. Em termos da velocidade de circulação da doença no estado, nota-se que se passaram 113 dias para se atingir a marca de 30 mil casos (início do mês de julho), patamar que foi reduzido para 20 dias em meados de julho e para 11 dias no auge do primeiro surto epidêmico ocorrido entre o final de julho e primeira quinzena de agosto. Além disso, a média móvel semanal de casos atingiu seu pico máximo ao final de julho quando se situou no patamar de 2.500 casos/dia. Com isso, Santa Catarina já assumia naquela época a 9ª posição no ranking nacional das unidades da federação com maior número oficial de casos da doença. Após uma ligeira arrefecida nos meses de setembro e outubro de 2020, comprovada pela queda da taxa de crescimento dos novos casos nesses dois meses, os registros voltaram a crescer fortemente nos meses de novembro e dezembro de 2020, sendo que nesse último mês foi anotado o maior patamar de casos oficiais ao longo de todo ano de 2020. Quando somados os casos desses dois últimos meses, nota-se que eles representavam 48% de todos os registrados efetuados no ano de 2020, ou seja, das 492.583 pessoas contaminadas.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Desde o mês de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a COVID-19 como pandemia e elencou algumas medidas preventivas para controlá-la, o tema do uso de máscaras se tornou um ponto controverso nos debates sobre a pandemia no Brasil. Em grande medida, essa polêmica foi causada por diversas autoridades governamentais e também por alguns segmentos sociais contrários ao uso desse instrumento, sobretudo no momento em que sequer existiam vacinas.
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Por: Matheus Rosa^[1]

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF/IBGE) divulgada em fevereiro, com dados referentes aos resultados de dezembro, reafirmou a tendência retrativa e a instabilidade que caracterizaram a produção industrial ao longo de todo o ano. Em âmbito estadual, o resultado catarinense apresentou retração de -2,7% na série mensal, revertendo parte da expansão verificada em novembro e consolidando o oitavo resultado negativo da série no ano. Já nos dados nacionais foi registrada expansão de 2,9%, resultado que indica uma breve reação, mas que no contexto das retrações dos meses anteriores representa apenas o suspiro de um ano agonizante para a indústria nacional.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus o país tem convivido com muitas contradições, especialmente em relação às medidas necessárias para combater a doença. Foi assim quando ainda não existia qualquer antídoto para frear a contaminação das pessoas e continuou sendo de forma semelhante após a descoberta das diversas vacinas capazes de controlar a pandemia.

Após mais de um ano do início da imunização da população, ainda persistem dúvidas e inverdades sobre os efeitos dos imunizantes que estão sendo utilizados no país. Sem dúvida, tais fatos têm atuado negativamente no combate à doença, seja desincentivando parte das pessoas a cumprirem com seu dever social – porque em uma pandemia o interesse coletivo deve prevalecer sobre os interesses individuais -, seja relaxando com ações básicas, como é o caso de não se seguir o receituário prescrito pelas autoridades de saúde pública.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

A vinculação de receitas tributária consiste na previsão constitucional de que determinado percentual de receita orçamentária seja aplicado em áreas eleitas como prioritárias pelo gestor público. As mais conhecidas foram concebidas para garantir investimentos mínimos em saúde (12%) e em educação (25%) da receita líquida de impostos.

A receita vinculada tributária de impostos é o instrumento da política financeira que á concede uma garantia mínima de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) à execução das metas e objetivos de planejamento e à prestação de serviços públicos prioritários com maior abrangência e qualidade. Todavia, há argumento contrário, segundo o qual o aumento da vinculação de receita leva a um quadro de maior rigidez na programação orçamentária e de dificuldades no remanejamento de recursos.
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Por: Guilherme Ronchi Razzini^[1]

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE divulgada neste mês, com dados referentes ao mês de dezembro e encerrando os dados referentes a 2021, apresentou novamente um cenário de crescimento inexpressivo no cenário nacional e leve queda no cenário estadual. Os dados nacionais do volume de vendas do comércio varejista ampliado registraram na série mês a mês com ajuste sazonal variação de 0,30%. Em Santa Catarina o resultado foi diferente do cenário nacional e registrou queda de -0,2% na mesma comparação.

O volume de vendas no cenário nacional ainda está abaixo do patamar pré-pandemia (retração de -1,3% em comparação a fevereiro de 2020, na série nacional) e com desempenho ainda pior na comparação com os melhores meses de 2020, apresentando retração de 4,9% em comparação com novembro de 2020 (novembro foi o mês de melhor desempenho no ano passado). Desse modo, é notável que após as oscilações entre expansões tímidas e quedas no segundo semestre de 2020, o comércio varejista ampliado ainda não conseguiu estabelecer um ritmo de crescimento sustentável, devido ao cenário econômico de alta da inflação, corrosão nos níveis de renda e do ainda alto desemprego.
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Por: Andrey Ide^[1]

Desempenho do setor de serviços brasileiro em novembro de 2021

Voltando a mostrar fôlego e contrariando a trajetória descendente registrada em setembro (-0,68%) e outubro (-1,6%), o setor de serviços brasileiro volta a crescer em novembro (2,4%), recuperando as perdas dos dois meses anteriores. Considerando o início de fevereiro de 2020 como base, o volume negociado do setor está 4,5% acima do patamar anterior a pandemia de Covid-19.

Analisando o ano de 2021 o setor indica recuperação. O resultado de novembro é a oitava taxa positiva da série com ajuste sazonal no confronto mês a mês – apenas em março, setembro e outubro houveram decréscimos. E se a ótica de observação for a taxa acumulada nos últimos doze meses, o crescimento de novembro (9,5%) é o mais intenso da série histórica iniciada em 2012 – vide Tabela 1. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMS-IBGE) em janeiro.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do Necat, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em novembro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em novembro o Brasil apresentou saldo positivo de 324 mil vínculos formais de trabalho. Já Santa Catarina teve saldo de 17,8 mil novos vínculos.  Ambas as regiões registraram uma alta de 0,8% no mês.
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Por: Guilherme Razzini^[1] e Matheus Rosa^[2]

Os dados relativos ao desempenho do comércio divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC-IBGE) no mês de janeiro, com dados referentes a novembro, revelam um cenário de fraco crescimento no cenário nacional e estadual. Esse resultado se apresenta após três meses de quedas consecutivas no cenário nacional, observadas na série mês a mês com ajuste sazonal e na comparação do mesmo mês do ano anterior.

O comércio varejista ampliado registrou expansão de 0,5%, dando fim a sequência de quedas registradas nos meses anteriores. Assim, o comércio varejista ampliado acumulou aumento de 5,3% no ano de 2021 contra 6,3% no mês anterior. O indicador acumulado nos últimos doze meses, passou de 5,8% até outubro para 5,1% até novembro, também apontou redução no ritmo de vendas.
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Por: Matheus Rosa^[1]

A tendência retrativa da produção física industrial brasileira se confirmou, mais uma vez, em novembro último, como mostra a mais recente Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF). Nacionalmente, a retração na série mensal com ajuste sazonal foi de -0,2%, o sexto resultado negativo seguido da produção física nessa série, deixando inequívoco o cenário de perdas que acomete o agregado nacional do setor. Em Santa Catarina, diferentemente, os resultados de novembro apresentaram indicador de considerável reação, com expansão de 5%, o que, em parte, reverte as quedas dos dois meses anteriores. Contudo, esse é apenas o terceiro registro expansivo presente entre os resultados mensais de 2021, mostrando que a tônica retrativa também foi norma em âmbito estadual durante o último ano.

O saldo das demais UFs mostra a disparidade que se consolidou na taxa agregada de -0,2%. Das 14 UFs, 7 apresentaram resultados positivos e outras 7 registraram resultados negativos. Os melhores saldos são advindos de Mato Grosso (14,6%), Santa Catarina (5%), Pará (3,5%) e Rio Grande do Sul (1,2%). Por sua vez, as maiores retrações ficaram por conta de Amazonas (-3,5%), Ceará (-2,5%), Rio de Janeiro (-2,2%) e Bahia (-1,7%). Já São Paulo, que conta com o parque industrial mais relevante do país, registrou variação de 1%. A forte expansão de Mato Grosso, evidentemente, foi o destaque do mês, com resultado catalisado pelos setores de produtos alimentícios e de produtos de madeira.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

A renda total que cada família dispõe pode ser composta por diversas fontes. Para a maioria da população, a principal delas é o trabalho, seja ele realizado por um ou mais membros do domicílio. Desde o início da pandemia da Covid-19, temos acompanhado precisamente o comportamento dessa fonte de renda, que é a única cujos dados são disponibilizados trimestralmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC)^[3]. As informações referentes às demais fontes de renda são divulgadas apenas na versão anual da PNADC, que teve sua edição de 2020 divulgada pelo IBGE em dezembro de 2021. Tais dados subsidiaram a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) de 2020, também recentemente divulgada.

No âmbito nacional se observou que o rendimento médio per capita foi de R$ 1.349 em 2020, representando uma queda de 4,3% em relação a 2019, quando essa cifra foi de R$ 1.410. Segundo a SIS 2020, caso não tivessem sido ampliados os programas sociais de transferência de renda, essa queda teria sido de 8,4%, colocando o rendimento geral do país no patamar de R$ 1.269. Além disso, com os programas sociais, o Índice de Gini – que mede a desigualdade de renda – sofreu uma queda de 3,7%, passando do patamar de 0,544 (2019) para 0,524 (2020). Caso não tivessem sido implementados os benefícios sociais, esse índice teria atingido a marca de 0.573, correspondendo a um aumento de 2,3%.
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