Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Lauro Mattei^[1]

“Parece que a vida humana não vale nada em Santa Catarina”. Miguel Nicolelis

A falsa dicotomia entre saúde e economia

Uma das questões que mais marcou o debate sobre a pandemia no Brasil foi a falsa discussão entre Saúde e Economia. Tal discussão, que também tem adeptos em Santa Catarina, foi fortemente impulsionada pelo atual presidente da república que menosprezou, desde o início, a gravidade da Covid-19.

É neste contexto que precisamos compreender as ações recentes da governadora em exercício nesta esfera. Ainda no dia 26.03.21, quando foi confirmado o segundo afastamento do governador Carlos Moisés, ela assim se manifestou: “vou trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da segunda onda da pandemia, assim como darei a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores”. Já no dia de sua posse como governadora interina (30.03.21) afirmou que “não somente o combate à pandemia é prioritário, mas também não nos descuidaremos do desenvolvimento econômico porque precisamos garantir a empregabilidade e a estabilidade de nosso estado”.

Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reverter a decisão judicial que destinava ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) as deliberações sobre as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, a governadora em exercício iniciou um processo de flexibilização das normas que estavam em vigor sempre afirmando que “buscaria um equilíbrio entre a segurança sanitária e a economia do estado”, isto porque “além da Covid-19 há de se cuidar do todo para minimizar o sofrimento das pessoas diante dos impactos da pandemia em outros setores”.
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Por: Daniel da Cunda Corrêa da Silva^[1]

Análise do setor de serviços no Brasil

Após ter registrado seis meses consecutivos de recuperação, o setor de serviços no Brasil sofreu um recuo de 0,2% no mês de dezembro de 2020. Em comparação com o desempenho de dezembro de 2019, o volume de serviços no Brasil diminuiu em 3,3%, acumulando a décima taxa negativa consecutiva. Com esta performance, o setor ainda está 3,8% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, período anterior à pandemia de Covid-19. Diante deste quadro, o setor de serviços no Brasil fechou o ano de 2020 com uma forte queda, de 7,8%. Trata-se da queda mais acentuada da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, iniciada em 2012. Anteriormente, o ano de maior queda havia sido 2016, com retração do setor de serviços da ordem de 5%.

Ainda assim, revisados os dados de novembro de 2020 e adicionados ao desempenho de dezembro, o volume de serviços com ajuste sazonal conseguiu se recuperar da trajetória de forte queda iniciada em março de 2020, apresentando o melhor patamar em termos de número-índice ao longo de 2020 para a série com base em janeiro de 2018. Estes dados são apresentados no Gráfico 1, indicando que após a mínima de 83 pontos em maio de 2020, o índice agora chegou ao patamar de 109 ao final de 2020.

Gráfico 1: Volume de serviços (índice base fixa com ajuste sazonal, 2018=100)

_{Fonte: PMS (2020); Elaboração: Necat/UFSC}
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Por: Lauro Mattei^[1] e Matheus Rosa^[2]

No início de abril o IBGE divulgou a Pesquisa Industrial Mensal relativa à Produção Física Regional (PIM-PF) do mês de fevereiro de 2021. Tal pesquisa contempla quatorze unidades da federação, a região Nordeste e o desempenho conjunto do país. De um modo geral, observa-se que a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus ainda vem afetando o setor industrial em várias partes do país, porém com resultados díspares entre as diversas unidades da federação. Esse comportamento revelou um cenário de queda na maioria dos 15 locais pesquisados, chamando atenção para o fato de que 13 locais pesquisados no mês de fevereiro do corrente ano apresentaram resultados negativos no acumulado dos últimos 12 meses. Apenas os estados do Pará e Pernambuco tiveram resultados positivos.

Além disso, quando se compara o mês de fevereiro de 2021 com o mesmo mês do ano anterior, nota-se que apenas cinco unidades da federação (MG, SP, PR, SC e RS) apresentaram variações positivas, revelando um cenário contrastante no setor industrial no âmbito do país, o qual pode ser sintetizado da seguinte forma: algumas unidades da federação estão com a indústria há mais tempo operando negativamente; outras apresentaram recuo pela primeira vez no mês de fevereiro após a recuperação no segundo semestre do ano anterior; e outras poucas unidades aumentaram sua produção no referido mês para compensar a queda verificada em janeiro de 2021.

Por fim, observou-se que para o conjunto do país ocorreu uma queda de 0,7% no mês de fevereiro em relação ao mês imediatamente anterior, algo que não acontecia desde o período de recuperação do ano anterior após o grande choque inicial da pandemia. O conjunto dessas informações será analisado concomitante para o país e para Santa Catarina, em particular.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em fevereiro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, faixa etária, escolaridade e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, no mês de fevereiro o Brasil apresentou saldo positivo de 401.939 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 1,0%. Já Santa Catarina criou 33.994 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 1,6%. Com isso, ambas as regiões continuam em tendência de crescimento.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, fevereiro a fevereiro de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 24, inciso I, prevê a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre o direito tributário e o direito financeiro, cabendo à União estabelecer as normas gerais num e noutro caso. Aliada à fragmentação regional e ao desmonte parcial de programas federais de financiamento produtivo, essa maior autonomia e independência administrativa, fiscal, financeira e tributária dada às Unidades da Federação, fez com que a heterogeneidade de interesses dentro do sistema federativo – que já possuía dificuldades na construção de interesses comuns – se tornasse ainda pior, pois gradativamente os Estados foram alterando suas alíquotas de ICMS, sem o consentimento dos órgãos reguladores, isto é, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Senado Federal. Com isso, instaurou-se uma verdadeira guerra fiscal entre as Unidades da Federação.

No caso particular de Santa Catarina, a guerra fiscal foi, de certa forma, institucionalizada pela Lei nº 10.297 de 1996, e pela Lei Complementar nº 541 de 2011, que autorizaram a administração estadual a renunciar tributos e conceder tratamento tributário diferenciado a determinados setores econômicos, produtos, pessoas jurídicas e regiões de forma a compensar os efeitos de benefícios tributários concedidos ou prometidos por outra Unidade da Federação. Assim, o Estado de Santa Catarina detém da faculdade perene de instituir sistematicamente benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sob o pretexto de garantir a competitividade dos empreendimentos já instalados ou que possam vir a se instalar em território catarinense.

O governo catarinense, ao conceder uma renúncia de receita, principalmente do ICMS, está incentivando a tomada de decisão da iniciativa privada, que se orienta pelo alcance de certos objetivos empresariais condizentes com a redução de custos de produção e, consequentemente, da elevação da taxa de lucro das empresas. Ademais, em tempos de escassez de recursos para fazer frente às demandas postas pela pandemia da Codiv-19, não se pode deixar que os interesses políticos e econômicos de um pequeno grupo de empresários se ponham à frente da coletividade.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

De acordo com resultados da PNAD Contínua divulgados recentemente pelo IBGE, Santa Catarina finalizou 2020 com o menor nível de desemprego do país. No 4º trimestre do referido ano, a taxa de desemprego estadual foi de 5,3%, registrando queda em relação ao trimestre anterior (6,6%) e estabilidade na comparação com o mesmo período de 2019. Ao contrário das divulgações anteriores, que demonstravam o crescimento do desemprego no estado, esse resultado foi amplamente repercutido pela imprensa e pelo governo. No entanto, o mesmo destaque não foi dado para outro aspecto fundamental presente na pesquisa do IBGE: o de que Santa Catarina perdeu 220 mil postos de trabalho ao longo de 2020. Neste texto será explorada essa aparente contradição, demonstrando como a pandemia tem distorcido os indicadores tradicionalmente utilizados para analisar o mercado de trabalho do estado e do país.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Ainda no final de 2020, diante das frágeis ações de prevenção à Covid-19, as autoridades nacionais e estaduais foram alertadas sobre o cenário terrível que seria enfrentado pelo país a partir dos primeiros meses do ano de 2021, caso nenhuma providência efetiva fosse adotada^[2]. Naquele momento, a pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, cunhou a seguinte expressão: “O Brasil irá viver em março de 2021 o mês mais triste de sua vida”. E olha que naquela data ainda não tinha sido descoberta a nova variante do Sar-Cov-2, denominada de P1, popularmente conhecida como a “variante brasileira” do novo coronavírus.

Em função de que essa variante se espalhou rapidamente pelo país, uma vez que sua transmissibilidade é muito maior e bem mais agressiva, assistiu-se a uma verdadeira explosão dos registros oficiais da doença e, por consequência, dos óbitos. Duas situações contribuíram para agravar ainda mais esse cenário: por um lado, a falta de uma política preventiva de controle da pandemia por parte do governo federal e, por outro, os impasses do Plano Nacional de Imunização (PNI), que até hoje se ressente da falta de vacinas em quantidades suficientes para desencadear uma vacinação em massa da população do país.

Neste contexto, recentemente surgiram diversas afirmações em relação aos óbitos em curso, uma vez que alguns segmentos estão supondo que ocorreu uma mudança nessas mortes em relação às diversas faixas etárias da população. Tendo essa suposição em mente, o presente artigo analisa a evolução da participação dos óbitos de cada faixa etária ao longo de todo o período (abril de 2020 a março de 2021), bem como apresenta a evolução da taxa de crescimento de cada faixa etária específica.
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Por: Lauro Mattei^[1]

“Os casos ativos têm apresentado queda sustentada nas últimas semanas. Isso se deve aos decretos de enfrentamento da pandemia, fato que vai refletir um distensionamento da rede hospitalar para frente”^[2].

Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a COVID-19 como pandemia global, autoridades sanitárias internacionais e brasileiras vêm alertando para a necessidade da adoção de medidas preventivas efetivas para se evitar o colapso dos sistemas de saúde. No Brasil – e também em Santa Catarina – parece que esses alertas não foram bem compreendidos, considerando-se o cenário caótico que estamos vivenciando nos últimos meses. No caso particular de SC, um dos dados mais alarmantes desse cenário nos três primeiros meses de 2021 foi a morte de mais de 250 pessoas hospitalizadas que estavam esperando por vaga em UTI em todo o estado. Além disso, neste exato momento 303 pessoas estão aguardando atendimento em um leito de UTI.

Desde o início da pandemia no estado de Santa Catarina temos acompanhado semanalmente sua evolução por meio de um conjunto de indicadores que estão sendo utilizados por todos os segmentos técnicos e científicos envolvidos com análises dessa doença. Assim, neste artigo apresentaremos brevemente o comportamento de alguns desses indicadores no mês de março no estado de Santa Catarina exatamente para mostrar a inconsistência da leitura feita por autoridades governamentais catarinenses.

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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em janeiro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, faixa etária, grupamento ocupacional e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, no mês de janeiro o Brasil apresentou saldo positivo de 260.353 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,7%. Já Santa Catarina criou 32.077 vínculos no mesmo período, praticamente repetindo o ritmo de crescimento observado no mesmo período de 2020, com variação mensal de 1,5%. Com isso, ambas as regiões reverteram as quedas obtidas em dezembro.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, janeiro a janeiro de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

A dívida ativa dos Estados é composta por créditos a receber de pessoas jurídicas e de pessoas físicas. Sua cobrança é imprescindível, não apenas para o equilíbrio fiscal do Estado, mas, principalmente, para a manutenção e desenvolvimento de atividades públicas previstas na Constituição Federal de 1988. Por isso a importância do gestor público, especialmente da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, apurar a liquidez do crédito tributário, inscrever, controlar e executar a dívida ativa, preferencialmente sem prejuízo da adoção de medidas extrajudiciais de cobrança.

Na sistematização de informações da dívida ativa dos Estados junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), que recebe os dados contábeis, orçamentários e fiscais de todas as unidades federativas do país, observa-se que a dívida ativa tributária dos Estados brasileiros saltou de R$ 527,0 bilhões, em 2014, para R$ 896,2 bilhões, em 2019, representando um crescimento de R$ 369,1 bilhões. Deste montante o Estado de São Paulo era responsável, no ano de 2019, por 35,69%, seguido por Rio de Janeiro (12,49%), Minas Gerais (7,79%), Mato Grosso (5,59%), Goiás (5,18%) e Rio Grande do Sul (5,11%), totalizando R$ 643,8 bilhões. Seis Estados da federação são responsáveis por 71,81% da dívida ativa tributária estadual. Quanto ao Estado de Santa Catarina, seu estoque representou 2,12%.

Ligando o sujeito ativo ao sujeito passivo, é possível afirmar que a dívida ativa das unidades federativas representou, em 2019, 12,35% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, que foi de R$ 7.256 trilhões. Se a este percentual for agregado o estoque da dívida ativa tributária da União de R$ 2,2 trilhões (referente às pessoas físicas e jurídicas), mais o estoque da dívida ativa dos Estados (R$ 896,2 bilhões), atinge-se o patamar de 41,30% do PIB.
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Por: Lauro Mattei^[1] e Vicente L. Heinen^[2]

O Brasil enfrenta uma das maiores crises sanitárias de sua história, com expressivos impactos econômicos, sociais e políticos. Diante da gravidade da situação nacional, a temática do emprego e do desemprego emerge nos debates atuais em praticamente todas as unidades da federação. Foi nesse contexto que recentemente autoridades governamentais catarinenses se manifestaram sobre o assunto, conforme reportamos a seguir:

“O estado de Santa Catarina criou 32.077 empregos formais em janeiro de 2021 e está em pleno emprego. O estado não precisa criar auxílio para as pessoas porque elas não estão desempregadas. Estamos a pleno emprego, importando mão de obra da Venezuela, Haiti, PA, AM, RS, PR e SP. Não é coerente o Estado criar auxílio para as pessoas ficarem em casa se as fábricas estão precisando de gente para trabalhar” – Paulo Eli, Secretário de Estado da Fazenda de SC. Manifestação proferida dia 16.03.2021 no programa SC Connection da CBN/Diário e CBN Joinville.

Acompanhando e analisando a evolução do mercado de trabalho em Santa Catarina por mais de vinte anos, somos obrigados a reagir diante de manifestação tão infundada, até mesmo para restabelecer a verdade dos fatos. Registre-se que neste artigo trataremos apenas dos temas do emprego e do desemprego, evitando comentar o ranço preconceituoso também presente nesta declaração que considera que os beneficiários de programas sociais os obtêm para “ficar em casa”.
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Lauro Mattei^[1]

Recentemente Thomas Piketty, professor da Escola de Altos Estudos Avançados em Ciências Sociais de Paris e um dos maiores especialistas no mundo na temática da desigualdade, publicou um novo livro denominado de “Capital e Ideologia”^[2]. Nesta obra, o autor discute profundamente o tema das desigualdades investigando o que ele definiu como a história dos “regimes de desigualdades”, chamando atenção para as justificativas normalmente apresentadas para os diferentes níveis de desigualdades. Ao longo de sua obra, o autor destacou que não existe sociedade na história em que os ricos simplesmente digam “somos ricos, vocês são pobres e fim de papo”. Obviamente que se fosse assim as sociedades entrariam em colapso. Para evitar isso, o autor observou que os grupos dominantes (mais ricos) sempre inventam narrativas mais sofisticadas para contornar e até mesmo esconder o problema: “somos mais ricos que vocês, mas isso é bom para a sociedade como um todo porque nós trazemos ordem e estabilidade”. Certamente esses argumentos não são convincentes e claramente eles representam os interesses das classes dominantes, por isso o autor os qualifica de hipócritas.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus atingiu um mundo que já era extremamente desigual, onde quase metade da população sobrevivia com até US$ 5,50 ao dia, enquanto os 1% mais ricos tinham o dobro da renda de 50% da população classificada como pobre, exacerbando o fosse histórico da desigualdade, inclusive aprofundando as históricas desigualdades de gênero e de raça. Com isso, estimativas recentes do Banco Mundial mostram que mais 500 milhões de pessoas ingressarão nesse contingente de excluídos, deixando claro que a pandemia afetou as sociedades de forma bastante desigual, uma vez que as pessoas que vivem em estado de pobreza são  aquelas mais prejudicadas, especialmente as mulheres, os afrodescendentes e os povos indígenas. Em síntese, pode-se afirmar que a pandemia aprofundou e está alimentando as desigualdades já existentes.

O Brasil continua sendo um dos países com as maiores desigualdades de renda no mundo. Tal situação, que havia sofrido uma ligeira tendência de queda entre o período 2002-2013, voltou a se agravar, especialmente após a crise econômica enfrentada pelo país entre 2014-2016, não tendo retornado ao patamar verificado no início do século XXI, antes mesmo do início da pandemia.
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Matheus Rosa^[1]

O último ano se caracterizou por expressivas variações em praticamente todos os indicadores econômicos do Brasil. A pandemia da Covid-19 foi o principal motor dessa instabilidade, consolidando, ao fim do ano, uma retração histórica de 4,1% do Produto Interno Bruto – a maior queda da série histórica que se inicia em 1996.

Esse profundo abalo conjuntural incidiu sobre a estrutura econômica de um país que há décadas sofre um verdadeiro desajuste, agravando tendências prévias de deterioração do setor industrial. Das mais importantes, certamente, está a tendência de especialização produtiva no setor exportador e de perda relativa de participação das atividades industriais na renda e no emprego, a qual compromete, ano após ano desde a década de 80, a nossa capacidade de crescimento sustentável e de desenvolvimento econômico (OREIRO; FEIJÓ, 2010).

Os impactos da pandemia da Covid-19 no setor industrial, como mostramos em artigo recente, catapultaram essa dinâmica ao afetar, de maneira expressiva no Brasil e em Santa Catarina, setores que já se encontravam fragilizados pela lógica de desfavorecimento das atividades industriais de maior complexidade tecnológica (MATTEI; ROSA, 2020).

Nesse pequeno ensaio, propomos uma avaliação sobre esses impactos registrados na produção industrial em 2020, no Brasil e em Santa Catarina. Iniciaremos pela análise dos dados de dezembro recém-divulgados. Após, trabalharemos com os acumulados de 2020, com o objetivo de obter um quadro totalizante da dinâmica industrial no último ano.
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Lauro Mattei^[1]

Após quase um ano da pandemia no estado de Santa Catarina, o mês de fevereiro apresentou um cenário de deterioração das condições de controle da doença com aceleração expressiva da contaminação da população, sendo este um dos piores momentos da pandemia desde os primeiros registros oficiais no mês de março de 2020. Mas esse agravamento da situação não é obra do acaso, conforme foi alertado por diversos segmentos científicos ainda no mês de dezembro de 2020, quando o governador do estado, atendendo reivindicações de setores empresariais, flexibilizou todas as medidas restritivas vigentes até então com o intuito de garantir uma boa temporada de verão, além de garantir a “defesa da liberdade individual”, uma vez que segundo ele, não competia ao governo “interferir na liberdade das pessoas”. Os resultados estão aí, infelizmente às custas de centenas de vidas de catarinenses.

A seguir mostraremos que, embora municípios da região Oeste estejam em evidência nos noticiários, o surto atual da pandemia já se espraiou fortemente por todas as regiões do estado, sendo que em algumas cidades se contatou uma verdadeira explosão do número de pessoas contaminadas no mês de fevereiro, revelando a situação caótica e trágica em curso em Santa Catarina.

A tabela 1 apresenta a taxa de crescimento da doença na microrregião de Florianópolis, que é composta por mais 5 municípios (Antonio Carlos, Governador Celso Ramos, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara), além das 4 cidades que compõem a área conurbada da capital catarinense. Inicialmente observa-se que ao final de fevereiro esses quatro municípios respondiam por 97% de todos os casos da microrregião. Neste caso, chama atenção a expressiva taxa de crescimento dos casos ativos na cidade de São José, atingindo 753% no mês considerado, além do elevado número de pessoas contaminadas na capital do estado, apesar da taxa de crescimento ser inferior aos demais municípios. Por fim, registre-se que também não são nada desprezíveis as taxas de crescimento dos casos ativos nas cidades de Palhoça e Biguaçu. Adicionalmente, registre-se que a microrregião de Florianópolis detém 95% dos casos ativos da Grande Florianópolis, enquanto as quatro cidades da área conurbada da capital representam 91% de todos os casos da Grande Florianópolis.

Tabela 1: Taxa de crescimento % dos casos ativos em cidades da microrregião de Florianópolis

        _{Fonte: Boletins Epidemiológicos. Secretaria Estadual da Saúde de SC}

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Por: Lauro Mattei ^[1]

No dia 24.02.2021 o governo de Santa Catarina emitiu o Decreto 1.168 com o objetivo de conter a propagação da Covid-19 no estado, tendo em vista o expressivo crescimento da doença nos últimos meses, fato previsto para acontecer a partir de várias alertas emitidas por diversos setores científicos ainda no mês de dezembro de 2020. Portanto, é importante observar o que se fez naquele mês para entender porque o estado chegou à situação atual.
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