Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Matheus Souza da Rosa^[1]

Os dados da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, PIM/PF-IBGE, divulgados neste mês de junho revelam a continuidade da oscilação do setor industrial no Brasil e em Santa Catarina. Os dados relativos ao mês de abril mostraram o baixo desempenho da produção física nos quatro primeiros meses de 2021, expressando os impactos da crise econômica e a pouca capacidade de reação do setor industrial aos impactos da pandemia da Covid-19.

Esse resultado negativo na série mês a mês ocorreu em 8 das 14 Unidades de Federação contempladas pela pesquisa, sendo que os piores resultados estavam localizados na Bahia (-12,4%), Goiás (-3,6%) e São Paulo (-3,3%). Destacaram-se com dados positivos os estados de Amazonas (1,9%), Rio de Janeiro (1,5%), e Espírito Santo (0,9%). Chama atenção a magnitude da queda na Bahia, estado que vem acumulando retrações sucessivas desde janeiro (-4,3% em janeiro, -5,9% em fevereiro e -8,9% em março), numa trajetória de queda expressiva que até o momento não demonstrou quaisquer sinais de reversão.

Com base nos dados divulgados pelo IBGE, neste artigo será analisado, concomitantemente, o panorama geral da produção industrial no Brasil e no estado de Santa Catarina, em particular.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Lauro Mattei^[2]

Quando a pandemia provocada pelo coronavírus foi descoberta ao final de 2019, a economia mundial já dava sinais de desaceleração. Neste caso, destaca-se que a China, em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos, registrou naquele momento seu pior desempenho econômico dos últimos trinta anos, ao apresentar uma taxa de crescimento de 6,1%.

A emergência da crise sanitária obrigou os governos a adotar políticas restritivas para impedir o avanço da Covid-19, atitude que teve implicações diretas sobre a esfera econômica, uma vez que ocorreu a interrupção das atividades normais de circulação de pessoas, produção de mercadorias, consumo corrente, trocas comerciais, investimentos programados, linhas de crédito, etc.

No Brasil essa situação impactou negativamente as contas públicas, uma vez que ao final de 2020 foi registrado um resultado primário^[3] da ordem de R$ 743 bilhões. Essa expansão do déficit primário, em grande medida, se deve ao aumento das despesas para controlar a pandemia no país. Segundo o Tesouro Nacional, somente essa rubrica (gastos com Covid-19) atingiu o montante de R$ 540 bilhões no ano de 2020. Além disso, ocorreu queda da arrecadação em função da forte retração das atividades econômicas, especialmente no primeiro semestre do referido ano. Com isso, o déficit registrado no último ano é de aproximadamente 10% do PIB do país.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em abril de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em abril o Brasil apresentou saldo positivo de 120.935 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,3%. Já Santa Catarina criou 11.127 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,5%. Com isso, ambas as regiões tiveram uma desaceleração no crescimento, em comparação com os resultados de março.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, abril a abril de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Lauro Mattei^[1] e Vicente Loeblein Heinen^[2]

É inegável que o tema do desemprego no país é uma das consequências mais visíveis da pandemia causada pelo novo coronavírus. Os dados da PNAD Contínua, relativos ao primeiro trimestre de 2021 e divulgados recentemente pelo IBGE, revelaram a gravidade desse problema social, uma vez que a taxa de desocupação subiu de 13,9%, no 4º trimestre de 2020, para 14,7%, no primeiro trimestre de 2021. A pesquisa constatou que, no comparativo entre esses dois períodos, a taxa de desocupação no Brasil aumentou em oito unidades da federação: PE; AM; MA; TO; PI; MG; PA e SC. Particularmente em Santa Catarina, no mesmo período considerado essa taxa subiu de 5,3% para 6,2%.

Mesmo assim, algumas autoridades governamentais se locupletam afirmando que “Santa Catarina mantém a menor taxa de desemprego do país”^[3]. Para o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, além do estado ter a menor taxa de desocupação do país, “temos o menor número de desempregados e geramos quase 100 mil vagas de emprego este ano”^[4]. Tais afirmações, além de conterem análises superficiais, podem ser consideradas até mesmo ufanistas. Por isso, elas foram contrastadas recentemente por análises que mostram aspectos bem mais complexos da dinâmica atual do mercado de trabalho catarinense^[5]. Já os meios de comunicação seguem esse mesmo diapasão ao repercutir que a “Taxa de desemprego de SC sobe para 6,2%, mas segue a menor do país”^[6]. Nessa lógica interpretativa, se ocultam alguns dos principais problemas do estado nesta esfera, uma vez que uma parcela expressiva da população catarinense continua sofrendo os efeitos negativos do aumento acelerado do desemprego.
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Por: Matheus Rosa^[1]

A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF) divulgada no início de maio, com dados referentes ao último mês de março, apresentou um novo cenário de quedas nos níveis de Produção Física Industrial. De modo geral, pode-se observar uma continuidade do baixo desempenho oriundo da crise econômica e das dificuldades advindas da pandemia do novo coronavirus. Esse baixo desempenho se expressou de forma mais aguda em alguns dos setores pesquisados e também em 9 das 14 Unidades das Federação estudadas na pesquisa, as quais apresentaram resultados negativos na série do acumulado de 12 meses. Os acumulados positivos nessa série foram, em grande maioria, modestos e foram registrados em Pernambuco (3,4%), Pará (0,9%), Santa Catarina (0,9%), Goiás (0,8%) e Minas Gerais (0,7%).

Quando se utiliza como referência o mês de março do ano anterior, nota-se um quadro inverso, com a maioria das UFs apresentando resultado positivo e de grande magnitude (SC, AM, RS, SP, MG e PR com destaque). Esse desempenho não deve impressionar, uma vez que março de 2020 foi o primeiro mês dos impactos mais graves da pandemia do novo coronavirus na Produção Industrial, fazendo com que a baixa base comparativa seja o principal determinante dos atuais resultados positivos.

Por fim, no quadro geral do Brasil observou-se uma nova retração da ordem de -2,4%, dando continuidade ao movimento de queda que se iniciou no mês anterior. Importante notar que essas retrações verificadas nos dois últimos meses se situam no contexto de queda do ritmo da produção industrial já observada por meio de taxas que foram registradas desde junho de 2020.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

Os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o mercado de trabalho já são bastante visíveis, tanto em termos da ampliação do número de famílias sem renda do trabalho como da própria redução dos rendimentos de grande parte dos trabalhadores que conseguiram se manter ocupados. De uma maneira geral, esses elementos contribuem para explicitar a enorme vulnerabilidade social existente no Brasil – e também em Santa Catarina -, fazendo com que os temas da pobreza e da insegurança alimentar retornassem ao centro da agenda política do país.

Visando contribuir com o debate sobre esses assuntos, este texto apresenta um breve balanço da situação dos rendimentos do trabalho em Santa Catarina em 2020, tomando como referência os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC). Para tanto, na primeira parte do texto são analisados os rendimentos individuais do trabalho, enquanto a segunda apresenta o comportamento da renda domiciliar.
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Por: Lauro Mattei^[1]

O Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, que teve início em todo o país no dia 18.01.2021, vem enfrentando problemas desde sua concepção original, especialmente em função da falta sequencial do elemento essencial: a vacina. Mesmo assim, o sistema público de saúde (SUS) dos municípios e das unidades federativas está operacionalizando a campanha de vacinação da população catarinense nos marcos do limite acima exposto.

Após 118 dias do início da vacina^[2] é importante fazer uma breve análise do andamento do processo de vacinação no estado. Para tanto, as atenções desse artigo recaem sobre as faixas etárias de 70 anos ou mais de idade, considerando-se que as mesmas já deveriam ter a imunização completa no momento, ou seja, todas as pessoas que fazem parte dessas faixas etárias já deveriam ter recebido as duas doses da vacina, independentemente do seu fornecedor.

Para tanto, inicialmente discutiremos a quantificação do público alvo de cada faixa etária, considerando-se que as projeções populacionais do IBGE não necessariamente correspondem aos dados utilizados pelo governo de SC. Posteriormente, será feito uma análise comparativa da aplicação de cada dose por faixa etária visando quantificar o déficit de imunização completa em cada uma dessas faixas de idade.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em março de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, faixa etária, escolaridade e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em março o Brasil apresentou saldo positivo de 184.140 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,5%. Já Santa Catarina criou 20.729 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,9%. Com isso, ambas as regiões tiveram uma desaceleração no crescimento. Esses resultados contrastam com o nível de atividade econômica do país, que teve queda mensal de 5,9%, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br)^[3].

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, março a março de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Daniel da Cunda Corrêa da Silva^[1]

Panorama do setor de serviços no Brasil

O setor de serviços registrou alta de 3,7% no mês de fevereiro de 2021 em comparação com janeiro deste ano. A alta registrada em fevereiro fez com que os serviços recuperassem os patamares pré-pandemia, sendo registrados num volume 0,9% superior aos dados que vigoravam até fevereiro de 2020. De outro lado, num paralelo direto com o mesmo mês do ano passado, o desempenho dos serviços no Brasil foi 2% menor do que no segundo mês de 2020.

Apesar de promissora, a retomada do setor de serviços no Brasil deve ser interpretada com cautela. Todos os indicadores anteriores não levam em consideração os ajustes sazonais. Quando estes são contabilizados, o que se verifica é um desempenho decrescente, em termos de número-índice. Depois de alcançar 109 em dezembro de 2020, os serviços no Brasil recuaram para 95 em janeiro e 94 em fevereiro. Na prática, considerando a sazonalidade, o volume de serviços no Brasil em fevereiro de 2021 é equivalente ao nível de agosto de 2020^[2]. É o que se pode observar no Gráfico 1, abaixo:

Gráfico 1: Volume de serviços desde janeiro de 2018

(índice base fixa com ajuste sazonal, 2018=100)

_{Fonte: PMS (2021); Elaboração: Necat/UFSC}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

O PLDO encaminhado pelo governo do estado de Santa Catarina ao Parlamento Catarinense (PL./0123.0/2021) estabelece as metas, prioridades e objetivos da administração pública para o ano seguinte. No PLDO, o governo do estado fixa o montante de recursos que pretende arrecadar, gastar, economizar, repassar aos poderes e, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), traçar políticas públicas estratégicas de recuperação econômica e medidas sanitárias de enfrentamento e controle da virose que já vitimou mais de 13 mil catarinenses e quase 400 mil brasileiros.

No PLDO, o governo do estado ainda autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. A lei orçamentária anual é uma das principais legislações que define o destino dos recursos públicos em curto prazo – ao contrário das ações de planejamento do Plano Plurianual (PPA) que são de médio prazo – e, portanto, impacta o cotidiano do estado e dos municípios catarinenses.

Dentro do seu ordenamento jurídico, toda programação do PLDO está sujeito à Constituição Federal de 1988, particularmente da Lei nº 4.320, de 1964 (que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios, além do Distrito Federal) e da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual determina que os objetivos e gastos públicos estejam previstos no PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual. Além disso, as diretrizes orçamentárias têm que cumprir a legislação tributária, garantir a sustentabilidade da dívida pública, estabelecer a projeção atuarial do regime de previdência dos servidores (IPREV), estimar a renúncia de receita e prever os riscos fiscais que poderão afetar as contas públicas, especialmente comprometendo a qualidade dos serviços públicos. Em síntese, PLDO é um documento que mostra ao conjunto da sociedade como a administração pública irá se comportar econômica e politicamente.
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Por: Lauro Mattei^[1]

“Parece que a vida humana não vale nada em Santa Catarina”. Miguel Nicolelis

A falsa dicotomia entre saúde e economia

Uma das questões que mais marcou o debate sobre a pandemia no Brasil foi a falsa discussão entre Saúde e Economia. Tal discussão, que também tem adeptos em Santa Catarina, foi fortemente impulsionada pelo atual presidente da república que menosprezou, desde o início, a gravidade da Covid-19.

É neste contexto que precisamos compreender as ações recentes da governadora em exercício nesta esfera. Ainda no dia 26.03.21, quando foi confirmado o segundo afastamento do governador Carlos Moisés, ela assim se manifestou: “vou trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da segunda onda da pandemia, assim como darei a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores”. Já no dia de sua posse como governadora interina (30.03.21) afirmou que “não somente o combate à pandemia é prioritário, mas também não nos descuidaremos do desenvolvimento econômico porque precisamos garantir a empregabilidade e a estabilidade de nosso estado”.

Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reverter a decisão judicial que destinava ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) as deliberações sobre as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, a governadora em exercício iniciou um processo de flexibilização das normas que estavam em vigor sempre afirmando que “buscaria um equilíbrio entre a segurança sanitária e a economia do estado”, isto porque “além da Covid-19 há de se cuidar do todo para minimizar o sofrimento das pessoas diante dos impactos da pandemia em outros setores”.
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Por: Daniel da Cunda Corrêa da Silva^[1]

Análise do setor de serviços no Brasil

Após ter registrado seis meses consecutivos de recuperação, o setor de serviços no Brasil sofreu um recuo de 0,2% no mês de dezembro de 2020. Em comparação com o desempenho de dezembro de 2019, o volume de serviços no Brasil diminuiu em 3,3%, acumulando a décima taxa negativa consecutiva. Com esta performance, o setor ainda está 3,8% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, período anterior à pandemia de Covid-19. Diante deste quadro, o setor de serviços no Brasil fechou o ano de 2020 com uma forte queda, de 7,8%. Trata-se da queda mais acentuada da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, iniciada em 2012. Anteriormente, o ano de maior queda havia sido 2016, com retração do setor de serviços da ordem de 5%.

Ainda assim, revisados os dados de novembro de 2020 e adicionados ao desempenho de dezembro, o volume de serviços com ajuste sazonal conseguiu se recuperar da trajetória de forte queda iniciada em março de 2020, apresentando o melhor patamar em termos de número-índice ao longo de 2020 para a série com base em janeiro de 2018. Estes dados são apresentados no Gráfico 1, indicando que após a mínima de 83 pontos em maio de 2020, o índice agora chegou ao patamar de 109 ao final de 2020.

Gráfico 1: Volume de serviços (índice base fixa com ajuste sazonal, 2018=100)

_{Fonte: PMS (2020); Elaboração: Necat/UFSC}
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Por: Lauro Mattei^[1] e Matheus Rosa^[2]

No início de abril o IBGE divulgou a Pesquisa Industrial Mensal relativa à Produção Física Regional (PIM-PF) do mês de fevereiro de 2021. Tal pesquisa contempla quatorze unidades da federação, a região Nordeste e o desempenho conjunto do país. De um modo geral, observa-se que a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus ainda vem afetando o setor industrial em várias partes do país, porém com resultados díspares entre as diversas unidades da federação. Esse comportamento revelou um cenário de queda na maioria dos 15 locais pesquisados, chamando atenção para o fato de que 13 locais pesquisados no mês de fevereiro do corrente ano apresentaram resultados negativos no acumulado dos últimos 12 meses. Apenas os estados do Pará e Pernambuco tiveram resultados positivos.

Além disso, quando se compara o mês de fevereiro de 2021 com o mesmo mês do ano anterior, nota-se que apenas cinco unidades da federação (MG, SP, PR, SC e RS) apresentaram variações positivas, revelando um cenário contrastante no setor industrial no âmbito do país, o qual pode ser sintetizado da seguinte forma: algumas unidades da federação estão com a indústria há mais tempo operando negativamente; outras apresentaram recuo pela primeira vez no mês de fevereiro após a recuperação no segundo semestre do ano anterior; e outras poucas unidades aumentaram sua produção no referido mês para compensar a queda verificada em janeiro de 2021.

Por fim, observou-se que para o conjunto do país ocorreu uma queda de 0,7% no mês de fevereiro em relação ao mês imediatamente anterior, algo que não acontecia desde o período de recuperação do ano anterior após o grande choque inicial da pandemia. O conjunto dessas informações será analisado concomitante para o país e para Santa Catarina, em particular.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em fevereiro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, faixa etária, escolaridade e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, no mês de fevereiro o Brasil apresentou saldo positivo de 401.939 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 1,0%. Já Santa Catarina criou 33.994 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 1,6%. Com isso, ambas as regiões continuam em tendência de crescimento.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, fevereiro a fevereiro de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 24, inciso I, prevê a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre o direito tributário e o direito financeiro, cabendo à União estabelecer as normas gerais num e noutro caso. Aliada à fragmentação regional e ao desmonte parcial de programas federais de financiamento produtivo, essa maior autonomia e independência administrativa, fiscal, financeira e tributária dada às Unidades da Federação, fez com que a heterogeneidade de interesses dentro do sistema federativo – que já possuía dificuldades na construção de interesses comuns – se tornasse ainda pior, pois gradativamente os Estados foram alterando suas alíquotas de ICMS, sem o consentimento dos órgãos reguladores, isto é, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Senado Federal. Com isso, instaurou-se uma verdadeira guerra fiscal entre as Unidades da Federação.

No caso particular de Santa Catarina, a guerra fiscal foi, de certa forma, institucionalizada pela Lei nº 10.297 de 1996, e pela Lei Complementar nº 541 de 2011, que autorizaram a administração estadual a renunciar tributos e conceder tratamento tributário diferenciado a determinados setores econômicos, produtos, pessoas jurídicas e regiões de forma a compensar os efeitos de benefícios tributários concedidos ou prometidos por outra Unidade da Federação. Assim, o Estado de Santa Catarina detém da faculdade perene de instituir sistematicamente benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sob o pretexto de garantir a competitividade dos empreendimentos já instalados ou que possam vir a se instalar em território catarinense.

O governo catarinense, ao conceder uma renúncia de receita, principalmente do ICMS, está incentivando a tomada de decisão da iniciativa privada, que se orienta pelo alcance de certos objetivos empresariais condizentes com a redução de custos de produção e, consequentemente, da elevação da taxa de lucro das empresas. Ademais, em tempos de escassez de recursos para fazer frente às demandas postas pela pandemia da Codiv-19, não se pode deixar que os interesses políticos e econômicos de um pequeno grupo de empresários se ponham à frente da coletividade.
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