Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

O direito à educação pública, gratuita, de qualidade e universal em todas as três etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) é um dos primeiros que foi listado pelo legislador constituinte de 1988. Com recursos garantidos pela Constituição Federal (CF-88), a educação pública (nos três entes federativos) não está sujeita à aprovação de políticas econômicas e fiscais que impactam negativamente no seu financiamento. A motivação de políticas de ajustes fiscais e teto dos gastos é uma violação às garantias constitucionais e uma afronta aos direitos da criança e do adolescente.

Nos termos estabelecidos pela CF-88, os estados e municípios devem aplicar anualmente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não menos de 25% da receita resultante de impostos. A Constituição ainda estabelece que o patamar de recursos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar no decênio 2015 a 2024, é de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% ao final do decênio. Logo, em cumprimento ao art. 214 da CF-88 e ao art. 166 da Constituição Estadual de 1989, o Plano Estadual de Educação (PEE) de Santa Catarina, alinhado com o PNE, busca materializar propostas educacionais para a melhoria da qualidade da educação que contribua para a construção de uma sociedade menos assimétrica.

Não obstante, o art. 212, § 3º, da CF-88, já prevê que “a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do PNE”. Para tanto, no financiamento da educação está a garantia de condições de ensino e aprendizagem, a gestão democrática e a valorização dos trabalhadores e, principalmente, a desnaturalização da escola pública como reservada para pobres.
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Por: Lauro Mattei^[1]

INTRODUÇÃO

O tema da demografia é um dos mais importantes assuntos contemporâneos, tendo em vista os impactos que os movimentos populacionais geram sobre a dinâmica econômica, social e política das sociedades. De um modo geral, nota-se que a mobilidade demográfica produz efeitos sobre a alocação do conjunto da população, tanto em termos da situação domiciliar como em termos da conformação das próprias cidades e regiões de um determinado espaço geográfico.

BAENINGER (2015) analisou a condição migratória em todas as unidades da federação do Brasil no período entre 2000 e 2010 e concluiu que o cenário migratório brasileiro no século 21 apresenta dois grandes vetores redistributivos nacionais. O primeiro é caracterizado pela dispersão migratória metropolitana, que em nível nacional é marcado pelos significativos volumes de migrantes de retorno interestaduais, em especial que partem das metrópoles brasileiras para outros estados. O segundo vetor se manifesta no âmbito intraestadual que também sai das metrópoles, com a conformação de importantes fluxos migratórios metrópole-interior.  Para autora, esses dois cenários indicam a interiorização migratória, onde trajetórias migratórias de mais curtas distâncias envolvem aglomerações urbanas e espaços não metropolitanos, expressos na maior retenção de população migrante nos estados e nas regiões demográficas.

Dentre as principais conclusões, a autora destaca que a grande área de retenção migratória nacional do século 21 é o estado de Goiás, e não mais os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, destaca-se que as migrações de curta distância e no âmbito dos próprios estados também refletem processos sociais importantes, com destaque para o último fio das migrações rurais-urbanas e a predominância das migrações urbanas-urbanas, principalmente nos estados do Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Santa Catarina.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em julho de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em julho o Brasil apresentou saldo positivo de 316.580 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,8%. Já Santa Catarina criou 13.397 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,6%. Com isso, ambas as regiões mantêm o crescimento do período anterior.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, julho a julho de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

A Emenda Constitucional (EC) nº 108 de 2020, que completará seu primeiro ano de vigência no próximo dia 26 de agosto, redefiniu a política de financiamento da educação pública nos seguintes pontos: 1) Aumento da complementação de recursos da União; 2) Retirou nos estados os inativos da educação no computo do mínimo constitucional; e, 3) Estabeleceu uma nova sistemática de partilha na distribuição de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para tanto, neste artigo iremos explorar os pontos 2 e 3.

Popularmente denominada de Emenda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a EC do novo Fundeb, acrescentou o § 7º ao art. 211 da Constituição Federal (CF/88) determinando que o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, para ser consolidado, ainda depende de lei complementar. O FUNDEB tornou-se permanente, conforme previsto na CF/88 e na nova legislação infraconstitucional regulamentadora, devido à grande mobilização social e também institucional, com destaque para a Carta de Florianópolis. Este documento é fruto do primeiro encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, coordenado pela deputada presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Luciane Carminatti, que trouxe a relatora do Fundeb, na qual foram incorporada propostas importantes para o avanço da educação pública.^[3]

No tocante à educação, o art. 212 da CF/88 prevê como fonte de financiamento para Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) os recursos oriundos de impostos e transferências. Entretanto, muitos entes federados, inclusive Santa Catarina, descumprem os percentuais mínimos com a inclusão dos servidores inativos no cômputo do mínimo constitucional.^[4] Assim, parte significativa dos recursos públicos da MDE deixa de ser aplicada nas redes de ensino no estado, como mostra a Tabela 1.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Neste artigo apresenta-se um breve balanço da situação da pandemia no estado de Santa Catarina, particularmente no que diz respeito aos seus efeitos fatais. O foco central da análise é mostrar os possíveis impactos da vacinação sobre as distintas faixas etárias da população catarinense. Para tanto, são utilizadas informações a partir do mês de dezembro de 2020, o qual serviu de parâmetro inicial de comparação, uma vez que a imunização no estado teve início em meados de janeiro de 2021.

A Tabela 1 apresenta a evolução dos óbitos segundo as diversas faixas etárias consideradas nos dados oficiais disponibilizados pelo governo estadual. O corte inicial adotado (31.12.20) justifica-se pelo fato de que no mês de dezembro de 2020 teve início uma forte expansão dos óbitos no estado de forma bem mais aguda, comparativamente aos meses anteriores. Para tanto, estão sendo consideradas nessa análise as informações disponíveis nos sete primeiros meses do ano de 2021.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em junho de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em junho o Brasil apresentou saldo positivo de 309.114 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,8%. Já Santa Catarina criou 14.966 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,7%. Com isso, ambas as regiões apresentaram uma leve aceleração  no ritmo de crescimento face ao mês anterior.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, junho a junho de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Lauro Mattei^[1]

Esse texto faz uma breve análise da evolução agregada dos casos e óbitos por Covid-19 em Santa Catarina desde o início da pandemia. A tabela 1 apresenta a evolução dos casos oficiais a cada mês entre março de 2020 e julho de 2021. Inicialmente destacam-se alguns indicadores relativos ao primeiro surto que ocorreu entre os meses de junho e agosto 2020. Em termos da velocidade de circulação da doença no estado, nota-se que se passaram 113 dias para se atingir a marca de 30 mil casos (início do mês de julho), patamar que foi reduzido para 20 dias em meados de julho e para 11 dias no auge do primeiro surto epidêmico ocorrido entre o final de julho e primeira quinzena de agosto de 2020. Além disso, a média móvel semanal atingiu seu pico máximo no final de julho ao se situar no patamar de 2.500 casos/dia.

Tabela 1: Evolução mês a mês dos casos oficiais da Covid-19 em SC entre março de 2020 e julho de 2021

_{Fonte: Boletins Epidemiológicos. SES-SC. Elaboração: NECAT-UFSC}

Após uma ligeira arrefecida nos meses de setembro e outubro de 2020, os casos voltaram a crescer fortemente nos meses de novembro e dezembro de 2020, sendo que nesse último mês foi registrado o segundo maior patamar de casos oficiais ocorridos até o momento. Quando somados, esses dois meses representavam 48% de todos os casos registrados no ano de 2020.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Introdução

Este texto tem por objetivo fazer uma breve analise da reforma da previdência em Santa Catarina. Ao ser instituída no Brasil, a previdência social trouxe uma série de mudanças em termos quantitativos e qualitativos à vida dos beneficiários, o que a torna uma política essencial, contribuindo significativamente com a redução da desigualdade de renda no país. Se não fossem as rendas da previdência, os números de indigência e pobreza seriam maiores.

Ao contemplar um conjunto maior de políticas sociais, a previdência contribui com o crescimento econômico, uma vez que grande parte dos benefícios é destinada às pessoas mais empobrecidas. Isso faz com que uma quantia significativa desse valor permaneça no país. Com isso, há um aumento na geração de emprego e renda, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), bem como na renda das famílias. Porém, o governo de Santa Catarina ao estabelecer uma tributação de 14% de aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS (hoje estipulado em R$ 6.433,57 mil)^[2] que estão há anos sem qualquer aumento salarial ou mesmo correção inflacionária, gerando ao longo do tempo perda de poder aquisitivo, menor poder de consumo e a consequente desaceleração da economia, irá rebaixar o poder de compra dessa massa de servidores, retardando ainda mais a retomada do crescimento econômico.

Dentro do objetivo do texto, apresentar alguns pontos centrais da reforma da previdência, pontos do substitutivo global reforma encaminhada pelo governador Carlos Moisés da Silva (Sem partido) ao Parlamento, também será apresentado um breve histórico das reformas passadas, com destaque para as realizadas no governo Luiz Henrique da Silveira (MDB), em 2007, e de Raimundo Colombo (PSD), em 2015, apresentação o cronograma de tramitação da reforma, breve passagem do déficit financeiro para depois falar da tributação de aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS.
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Em 2021, o NECAT deu continuidade a publicação de análises sobre os temas mais patentes à socioeconomia catarinense no Blog do Necat. Confira a retrospectiva destes textos, segundo os principais eixos temáticos abordados ao longo do primeiro semestre do ano:
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Por: Lauro Mattei^[1]

A política de controle da pandemia executada pelo governo de Santa Catarina apresenta diversas fases que se chocam com as recomendações básicas emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso, desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus no estado (março de 2020), observam-se comportamentos bastante distintos por parte das autoridades públicas estaduais.

Após adotar medidas rígidas para evitar o contágio da população catarinense no mês de março de 2020 – quando a pandemia ainda se encontrava em estágio inicial no país – tais medidas foram flexibilizadas rapidamente nos dois meses seguintes (abril e maio), procedimento que estimulou o primeiro grande surto da doença no período entre junho e agosto, momento em que a doença tomou conta de todo o território catarinense, ou seja, atingiu todos os 295 municípios do estado.

Já os novos regramentos adotados no início de setembro (edição de mais de uma dezena de portarias com regras específicas para uma variedade de atividades) fizeram com que, tanto os casos como as mortes, caíssem para números bastante confortáveis. Com isso, ao final de outubro de 2020 os novos casos diários se situaram abaixo de mil, enquanto os óbitos se reduziram para menos de 10 ocorrências diárias.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em maio de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em maio o Brasil apresentou saldo positivo de 280.666 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,7%. Já Santa Catarina criou 13.587 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,6%. Com isso, ambas as regiões mantêm o ritmo de crescimento visto no mês anterior.
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Por: Matheus Souza Rosa^[1]

Os novos dados da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF), divulgados no início deste mês de julho e relativos ao desempenho industrial em maio, apresentam a primeira expansão da atividade industrial registrada em 2021^[2]. Essa expansão, concernente a série mês a mês com ajuste sazonal, também foi verificada na comparação com maio de 2020, na série do acumulado do ano e no acumulado dos últimos doze meses. Após meses de estagnações e variações negativas, os dados de maio indicam um possível cenário positivo para a produção industrial do país no curto prazo, ainda que persistam setores com acumulados bastante negativos.

Nas UFs também foi possível visualizar esse desempenho positivo, sendo que das 14 pesquisadas apenas três delas registraram variações negativas na série mês a mês. Os destaques positivos ficaram por conta de Goiás (4,8%), Minas Gerais (4,6%) e Ceará (4,4%), enquanto o destaque negativo foi novamente a retração verificada na Bahia (-2,1%), estado que acumula quedas em todos os meses desde janeiro de 2021, além dos desempenhos negativos do Pará (-2,1%) e do Paraná (-1,4%).

Com base nos dados da pesquisa regional do setor industrial, apresenta-se uma breve análise do desempenho industrial no âmbito do país e, em especial, no estado de Santa Catarina.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Após cinco meses e meio do início do processo de imunização contra a COVID19, começaram a surgir os primeiros estudos sérios relativos aos impactos da vacinação sobre o número de óbitos, especialmente das pessoas das faixas etárias mais idosas, as quais foram consideradas prioritárias na campanha de imunização tendo em vista ser um dos grupos mais vulneráveis.

Estudo divulgado pelo portal UOL em 04.07.2021, tomando como referência as informações disponíveis até o final de junho de 2021, revelou a ocorrência de reduções bastante expressivas do número de óbitos nas faixas etárias acima de 70 anos de idade, fato que foi creditado aos efeitos positivos da imunização em curso. Além disso, verificou-se naquele momento que a faixa etária de idosos entre 60-69 anos ainda não tinha registrado possíveis efeitos desse processo, além da faixa de 50-59 anos continuar com números crescentes de óbitos^[2].

Recentemente o governo de Santa Catarina divulgou uma informação oficial afirmando categoricamente que “com o avanço da vacinação em SC, os óbitos de idosos por Covid-19 têm redução de 75%” e que “nas demais faixas, que passaram a receber a primeira dose ao longo do mês passado, a redução no mesmo período foi de 26%”. Para os governador do estado, esses “dados provam a importância do esforço do governo em acelerar a imunização dos catarinenses”^[3].
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Daniel da Cunda Corrêa da Silva^[2]

Os dados relativos ao desempenho do comércio divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC-IBGE) no último mês de junho, com dados referentes a abril, revelam um cenário expansivo para o volume de vendas nacional e estadual. Esse saldo positivo se apresentou através das altas mensais, observadas na série mês a mês com ajuste sazonal, na comparação com o mês de abril de 2020 e também nas séries acumuladas. É digno de destaque, contudo, que ainda se verificam setores com incapacidade de retorno aos níveis de atividade anteriores a pandemia do coronavírus.

Em relação ao desempenho mensal, valem destacar os dados das Unidades da Federação, os quais corroboram esse cenário positivo. Das 27 UFs pesquisadas, 18 registraram um desempenho de expansão considerável, sendo os destaques para Distrito Federal (19,6%), Rio Grande do Sul (14,9%), Amapá (10,8%), Bahia (10,4%) e Tocantins (8,5%). Outras 5 UFs apresentaram desempenho próximo da estagnação (São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Espírito Santo e Roraima). As 4 UFs restantes apresentaram retrações de baixa magnitude, sendo as mais expressivas registradas em Mato Grosso (1,4%) e Alagoas (-1,1%).

A partir dos dados divulgados pela pesquisa, esse breve texto se direciona à análise do desempenho geral da atividade comercial no Brasil e em Santa Catarina.
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A reforma da Previdência em Santa Catarina: uma análise das questões financeiras^[1]

Por: Juliano Giassi Goularti^[2]

Em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição para o conjunto da classe trabalhadora brasileira que é assegurada pelo Regime Geral, o governo do estado de Santa Catarina encaminhou para Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Complementar nº 0033.5, de dezembro de 2019, que tratava da reforma da previdência estadual. A partir da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu um conjunto de emendas parlamentares que desconfiguraram a proposta original. Criando privilégios e não direitos para algumas categorias do serviço público, as emendas elevariam exponencialmente o déficit financeiro e atuarial em somas bilionárias. Com isso, em julho de 2020 o governo retirou o projeto.

De junho de 2020 para junho de 2021, muita coisa mudou, principalmente nas relações política entre o governador e os parlamentares. Com uma sólida base de apoio na Alesc, o governo elaborou uma nova proposta de reforma da previdência. Dialogando com as bancadas partidárias, poderes e sindicatos, o governo tem apresentado os seguintes dados: 47.625 servidores ativos, 49.522 aposentados e 9.677 pensões, totalizando 106.824 segurados, distribuídos por distintos poderes e órgãos. A esses servidores, corresponde a uma folha de pagamentos mensal de R$ 774,67 milhões, sendo que o Poder Executivo constitui 78,51% desse custo, seguido pelo Tribunal de Justiça/TJ (11,64%), Ministério Público/MP (3,90%), Alesc (3,67%) e Tribunal de Contas/TCE (2,28%). Assim, como o Executivo constitui a maior despesa com folha, também abrange a maioria dos segurados, 88,73%.
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