Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

“Esperança, almas antes proibidas simplesmente de falar gritam e cantam; corpos proibidos de pensar discursam e arrebentam as amarras que os prendiam.”

Paulo Freire, Pedagogia da Esperança

Primeiras palavras: Paulo Freire, patrono da educação brasileira

Na Pedagogia da Autonomia, Paulo Freire fala que “ensinar exige reflexão crítica sobre a prática” como também “ensinar exige consciência do inacabamento”. Na Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire também fala que “alfabetizar é conscientizar” e na Pedagogia da Esperança que é “preciso conscientizar e lutar” contra a concepção autoritária das elites dominantes. Na Ação cultural para a liberdade e outros escritos, que se entrelaça com as demais obras, Paulo Freire fala que o ponto de partida para uma análise deve ser a “compreensão critica dos seres humanos como existentes no mundo e com o mundo.”

Desta forma, por questionar a ditadura militar e por defender a educação como meio de transformação social do homem, Paulo Freire foi preso e logo depois exilado pelos militares, não apenas por suas ideias, mas porque estava empenhado na libertação do homem enquanto sujeito do processo de transformação.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

Após registrar alguns dos piores resultados de sua história ao longo do ano de 2020, o mercado de trabalho catarinense finalmente apresentou sinais sólidos de retomada no 2º trimestre de 2021^[3]. Nessa direção, o objetivo deste texto é verificar como esse processo de recuperação vem ocorrendo em cada segmento ocupacional, particularmente no que diz respeito aos setores de atividade econômica e às posições na ocupação e categorias do emprego.

Setor de atividade econômica

O setor industrial é o principal responsável pelas flutuações recentes do emprego em Santa Catarina, tendo papel decisivo tanto na forte retração observada entre em 2020, quanto na recuperação em 2021. De acordo com os dados contidos na Tabela 1, a indústria de transformação recuperou 39 mil postos de trabalho no 2º trimestre de 2021, todavia ainda segue com o maior déficit de ocupações (68 mil) na comparação com o mesmo trimestre de 2019, isto é, antes da pandemia. O bom desempenho no último semestre se deve principalmente às contratações nos ramos de confecção de artigos vestuários e acessórios e na fabricação de produtos de metal (particularmente esquadrias e usinagem). Já na comparação com o período pré-pandemia, as indústrias que acumulam as maiores perdas são a têxtil e a alimentícia.
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

Os dados divulgados na última semana pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF), referentes ao mês de julho, apresentam, em nível nacional e regional, a manutenção das dificuldades da indústria no que diz respeito aos níveis mensais de produção. Nacionalmente, o segundo semestre de 2021 iniciou com mais uma retração na série mês a mês, a quinta do ano, com variação de -1,3%. Já em Santa Catarina, a pesquisa apontou a sexta retração seguida nessa mesma série, com queda de -1,5% no mês.

Esse quadro regressivo foi registrado em parte das UFs abrangidas pela pesquisa. Das 14 pesquisadas, 7 delas apresentaram retrações, sendo os destaques negativos para Amazonas (-14,4%), São Paulo (-2,9%) – cujo resultado é o principal motor da retração nacional, em função de sua alta participação no agregado industrial nacional -, Minas Gerais (-2,6%) e Pará (-2%). Apresentaram resultados positivos os estados da Bahia (6,7%), Espírito Santo (3,7%), Paraná (3,3%) e Pernambuco (2,5%). Nesse escopo regional ficou nítida uma expansão concentrada no Nordeste, enquanto as perdas foram disseminadas entre todas as demais regiões.

Em função disso, consolidou-se uma trajetória de queda da indústria nacional no início do segundo semestre, situação que dá seguimento ao cenário verificado ao final do primeiro semestre. Essa tendência foi captada pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados no início do mês, os quais registraram retração de -0,2% do PIB da Indústria no 2º trimestre de 2021.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

Recentemente o IBGE divulgou os resultados da PNAD Contínua relativos ao segundo trimestre de 2021. Os principais indicadores dessa pesquisa são construídos com base no conceito de força de trabalho, que é a soma da população ocupada (que estava trabalhando na semana de referência da pesquisa) e desocupada (que não estava trabalhando, mas que procurou trabalho no mês de referência da pesquisa e que estava disponível para assumir uma vaga, caso encontrasse).

Considerando-se que o cenário estadual também é impactado pelas condições macroeconômicas do país, apresenta-se uma breve síntese de situação geral do mercado de trabalho brasileiro, a qual foi fortemente agravada durante a pandemia. Com relação aos dados do segundo trimestre de 2021, nota-se que a população ocupada chegou a 87,8 milhões de pessoas, sendo composta por 65,1% de empregados, 28,3% de pessoas que trabalham por conta própria, 4,3% de empregadores e 2,3% de trabalhadores familiares auxiliares. Com isso, o nível de ocupação do país – que mede a quantidade de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar – passou a ser de 48,4%, sendo que o estado do Mato Grosso apresentou o maior nível (58%), com Santa Catarina em segundo lugar (57,4%).
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

A Pesquisa Industrial Mensal, Produção Física Regional (PIM-PFR) relativa ao mês de junho mostrou um cenário de estagnação da atividade industrial, tanto no âmbito do país como no estado de Santa Catarina. No caso do conjunto do país, os dados nacionais revelaram o segundo indicador de estagnação do ano na série mensal, enquanto os registros estaduais mostram a quinta variação negativa seguida no ano. Com isso, o índice nacional de atividade industrial continua oscilando em torno dos mesmos níveis verificados em março de 2021, enquanto o índice estadual estava no patamar de setembro de 2020.

Nas UFs pesquisadas foi registrado um desempenho desigual, com 10 das 14 UFs consideradas apresentando variações negativas na série mês a mês. Os piores dados ficaram por conta de Paraná (-5,7%), Pará (-5,7%) e Pernambuco (-2,8%), os quais já vinham apresentando quedas nos meses anteriores. Já Bahia (10,5%), Amazonas (4,4%) e Ceará (3,8%) configuraram-se como destaques positivos. Vale registrar que a forte expansão na Bahia deve-se, em grande parte, aos expressivos resultados negativos registrados em todos os meses anteriores do ano.

Neste texto, analisam-se os resultados da PIM-PRF com o objetivo de compreender a atual dinâmica da atividade industrial no país e em Santa Catarina, contextualizando esses resultados com a atividade econômica geral e as particularidades decorrentes do estágio atual da pandemia.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

O direito à educação pública, gratuita, de qualidade e universal em todas as três etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) é um dos primeiros que foi listado pelo legislador constituinte de 1988. Com recursos garantidos pela Constituição Federal (CF-88), a educação pública (nos três entes federativos) não está sujeita à aprovação de políticas econômicas e fiscais que impactam negativamente no seu financiamento. A motivação de políticas de ajustes fiscais e teto dos gastos é uma violação às garantias constitucionais e uma afronta aos direitos da criança e do adolescente.

Nos termos estabelecidos pela CF-88, os estados e municípios devem aplicar anualmente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não menos de 25% da receita resultante de impostos. A Constituição ainda estabelece que o patamar de recursos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar no decênio 2015 a 2024, é de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% ao final do decênio. Logo, em cumprimento ao art. 214 da CF-88 e ao art. 166 da Constituição Estadual de 1989, o Plano Estadual de Educação (PEE) de Santa Catarina, alinhado com o PNE, busca materializar propostas educacionais para a melhoria da qualidade da educação que contribua para a construção de uma sociedade menos assimétrica.

Não obstante, o art. 212, § 3º, da CF-88, já prevê que “a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do PNE”. Para tanto, no financiamento da educação está a garantia de condições de ensino e aprendizagem, a gestão democrática e a valorização dos trabalhadores e, principalmente, a desnaturalização da escola pública como reservada para pobres.
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Por: Lauro Mattei^[1]

INTRODUÇÃO

O tema da demografia é um dos mais importantes assuntos contemporâneos, tendo em vista os impactos que os movimentos populacionais geram sobre a dinâmica econômica, social e política das sociedades. De um modo geral, nota-se que a mobilidade demográfica produz efeitos sobre a alocação do conjunto da população, tanto em termos da situação domiciliar como em termos da conformação das próprias cidades e regiões de um determinado espaço geográfico.

BAENINGER (2015) analisou a condição migratória em todas as unidades da federação do Brasil no período entre 2000 e 2010 e concluiu que o cenário migratório brasileiro no século 21 apresenta dois grandes vetores redistributivos nacionais. O primeiro é caracterizado pela dispersão migratória metropolitana, que em nível nacional é marcado pelos significativos volumes de migrantes de retorno interestaduais, em especial que partem das metrópoles brasileiras para outros estados. O segundo vetor se manifesta no âmbito intraestadual que também sai das metrópoles, com a conformação de importantes fluxos migratórios metrópole-interior.  Para autora, esses dois cenários indicam a interiorização migratória, onde trajetórias migratórias de mais curtas distâncias envolvem aglomerações urbanas e espaços não metropolitanos, expressos na maior retenção de população migrante nos estados e nas regiões demográficas.

Dentre as principais conclusões, a autora destaca que a grande área de retenção migratória nacional do século 21 é o estado de Goiás, e não mais os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, destaca-se que as migrações de curta distância e no âmbito dos próprios estados também refletem processos sociais importantes, com destaque para o último fio das migrações rurais-urbanas e a predominância das migrações urbanas-urbanas, principalmente nos estados do Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Santa Catarina.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em julho de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em julho o Brasil apresentou saldo positivo de 316.580 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,8%. Já Santa Catarina criou 13.397 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,6%. Com isso, ambas as regiões mantêm o crescimento do período anterior.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, julho a julho de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Luciane Carminatti^[2]

A Emenda Constitucional (EC) nº 108 de 2020, que completará seu primeiro ano de vigência no próximo dia 26 de agosto, redefiniu a política de financiamento da educação pública nos seguintes pontos: 1) Aumento da complementação de recursos da União; 2) Retirou nos estados os inativos da educação no computo do mínimo constitucional; e, 3) Estabeleceu uma nova sistemática de partilha na distribuição de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para tanto, neste artigo iremos explorar os pontos 2 e 3.

Popularmente denominada de Emenda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a EC do novo Fundeb, acrescentou o § 7º ao art. 211 da Constituição Federal (CF/88) determinando que o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, para ser consolidado, ainda depende de lei complementar. O FUNDEB tornou-se permanente, conforme previsto na CF/88 e na nova legislação infraconstitucional regulamentadora, devido à grande mobilização social e também institucional, com destaque para a Carta de Florianópolis. Este documento é fruto do primeiro encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, coordenado pela deputada presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Luciane Carminatti, que trouxe a relatora do Fundeb, na qual foram incorporada propostas importantes para o avanço da educação pública.^[3]

No tocante à educação, o art. 212 da CF/88 prevê como fonte de financiamento para Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) os recursos oriundos de impostos e transferências. Entretanto, muitos entes federados, inclusive Santa Catarina, descumprem os percentuais mínimos com a inclusão dos servidores inativos no cômputo do mínimo constitucional.^[4] Assim, parte significativa dos recursos públicos da MDE deixa de ser aplicada nas redes de ensino no estado, como mostra a Tabela 1.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Neste artigo apresenta-se um breve balanço da situação da pandemia no estado de Santa Catarina, particularmente no que diz respeito aos seus efeitos fatais. O foco central da análise é mostrar os possíveis impactos da vacinação sobre as distintas faixas etárias da população catarinense. Para tanto, são utilizadas informações a partir do mês de dezembro de 2020, o qual serviu de parâmetro inicial de comparação, uma vez que a imunização no estado teve início em meados de janeiro de 2021.

A Tabela 1 apresenta a evolução dos óbitos segundo as diversas faixas etárias consideradas nos dados oficiais disponibilizados pelo governo estadual. O corte inicial adotado (31.12.20) justifica-se pelo fato de que no mês de dezembro de 2020 teve início uma forte expansão dos óbitos no estado de forma bem mais aguda, comparativamente aos meses anteriores. Para tanto, estão sendo consideradas nessa análise as informações disponíveis nos sete primeiros meses do ano de 2021.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no blog do NECAT, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em junho de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[2]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em junho o Brasil apresentou saldo positivo de 309.114 vínculos formais de trabalho, registrando alta de 0,8%. Já Santa Catarina criou 14.966 vínculos no mesmo período, com variação mensal de 0,7%. Com isso, ambas as regiões apresentaram uma leve aceleração  no ritmo de crescimento face ao mês anterior.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, junho a junho de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Lauro Mattei^[1]

Esse texto faz uma breve análise da evolução agregada dos casos e óbitos por Covid-19 em Santa Catarina desde o início da pandemia. A tabela 1 apresenta a evolução dos casos oficiais a cada mês entre março de 2020 e julho de 2021. Inicialmente destacam-se alguns indicadores relativos ao primeiro surto que ocorreu entre os meses de junho e agosto 2020. Em termos da velocidade de circulação da doença no estado, nota-se que se passaram 113 dias para se atingir a marca de 30 mil casos (início do mês de julho), patamar que foi reduzido para 20 dias em meados de julho e para 11 dias no auge do primeiro surto epidêmico ocorrido entre o final de julho e primeira quinzena de agosto de 2020. Além disso, a média móvel semanal atingiu seu pico máximo no final de julho ao se situar no patamar de 2.500 casos/dia.

Tabela 1: Evolução mês a mês dos casos oficiais da Covid-19 em SC entre março de 2020 e julho de 2021

_{Fonte: Boletins Epidemiológicos. SES-SC. Elaboração: NECAT-UFSC}

Após uma ligeira arrefecida nos meses de setembro e outubro de 2020, os casos voltaram a crescer fortemente nos meses de novembro e dezembro de 2020, sendo que nesse último mês foi registrado o segundo maior patamar de casos oficiais ocorridos até o momento. Quando somados, esses dois meses representavam 48% de todos os casos registrados no ano de 2020.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Introdução

Este texto tem por objetivo fazer uma breve analise da reforma da previdência em Santa Catarina. Ao ser instituída no Brasil, a previdência social trouxe uma série de mudanças em termos quantitativos e qualitativos à vida dos beneficiários, o que a torna uma política essencial, contribuindo significativamente com a redução da desigualdade de renda no país. Se não fossem as rendas da previdência, os números de indigência e pobreza seriam maiores.

Ao contemplar um conjunto maior de políticas sociais, a previdência contribui com o crescimento econômico, uma vez que grande parte dos benefícios é destinada às pessoas mais empobrecidas. Isso faz com que uma quantia significativa desse valor permaneça no país. Com isso, há um aumento na geração de emprego e renda, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), bem como na renda das famílias. Porém, o governo de Santa Catarina ao estabelecer uma tributação de 14% de aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS (hoje estipulado em R$ 6.433,57 mil)^[2] que estão há anos sem qualquer aumento salarial ou mesmo correção inflacionária, gerando ao longo do tempo perda de poder aquisitivo, menor poder de consumo e a consequente desaceleração da economia, irá rebaixar o poder de compra dessa massa de servidores, retardando ainda mais a retomada do crescimento econômico.

Dentro do objetivo do texto, apresentar alguns pontos centrais da reforma da previdência, pontos do substitutivo global reforma encaminhada pelo governador Carlos Moisés da Silva (Sem partido) ao Parlamento, também será apresentado um breve histórico das reformas passadas, com destaque para as realizadas no governo Luiz Henrique da Silveira (MDB), em 2007, e de Raimundo Colombo (PSD), em 2015, apresentação o cronograma de tramitação da reforma, breve passagem do déficit financeiro para depois falar da tributação de aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS.
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Em 2021, o NECAT deu continuidade a publicação de análises sobre os temas mais patentes à socioeconomia catarinense no Blog do Necat. Confira a retrospectiva destes textos, segundo os principais eixos temáticos abordados ao longo do primeiro semestre do ano:
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Por: Lauro Mattei^[1]

A política de controle da pandemia executada pelo governo de Santa Catarina apresenta diversas fases que se chocam com as recomendações básicas emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso, desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus no estado (março de 2020), observam-se comportamentos bastante distintos por parte das autoridades públicas estaduais.

Após adotar medidas rígidas para evitar o contágio da população catarinense no mês de março de 2020 – quando a pandemia ainda se encontrava em estágio inicial no país – tais medidas foram flexibilizadas rapidamente nos dois meses seguintes (abril e maio), procedimento que estimulou o primeiro grande surto da doença no período entre junho e agosto, momento em que a doença tomou conta de todo o território catarinense, ou seja, atingiu todos os 295 municípios do estado.

Já os novos regramentos adotados no início de setembro (edição de mais de uma dezena de portarias com regras específicas para uma variedade de atividades) fizeram com que, tanto os casos como as mortes, caíssem para números bastante confortáveis. Com isso, ao final de outubro de 2020 os novos casos diários se situaram abaixo de mil, enquanto os óbitos se reduziram para menos de 10 ocorrências diárias.
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