Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

“Não é, contudo, o grau de centralização política, decisória e financeira que define a qualidade e a eficiência dos sistemas federativos.”

Sergio Prado, 2013.

Incentivos fiscais e guerra fiscal: breve contextualização

A política de incentivos fiscais praticada pelos estados brasileiros é uma prerrogativa do ente federativo, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. Dentro da autonomia relativa e independência fiscal dos estados, a política de incentivar a iniciativa privada através da renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) passou a ser utilizada pelos governadores como instrumento de desenvolvimento econômico para fomentar determinada atividade – ampliar o parque fabril, construir nova planta industrial, adquirir novo maquinário, investir em produto e processo de inovação, atrair novas indústrias ou manter aquelas já existentes.

Os benefícios de ICMS não podem ser realizados sem a aprovação de Convênio no âmbito do colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), devem estar dentro dos dispostos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)^[2] e não podem desrespeitar a Constituição Federal. O descumprimento de qualquer um dos procedimentos implica a inconstitucionalidade da lei concessiva da renúncia do imposto. A norma jurídica aduziu que o gestor público tem por objetivo buscar o equilíbrio financeiro e controlar a renúncia de receita.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Alterações na quantificação do emprego formal tiveram início ainda em 11.12.2014 quando foi instituído – por meio do Decreto nº 8373 – o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, sistema popularmente conhecido como eSocial. Porém, somente em 14.10.2019 essas alterações ganharam efetividade quando a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, emitiu a Portaria nº 1.127 SEPRT-ME, definindo datas e condições pelas quais as informações até então prestadas pelo CAGED e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) seriam substituídas pelo eSocial. A transição para o eSocial obedeceu a um calendário oriundo de uma divisão dos trabalhadores em seis grupos com prazos distintos a partir de dezembro de 2019, sendo que o sexto grupo composto por ente públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos teria a transição encerrada em 31.12.2021.

No início de novembro/21 o governo divulgou a primeira grande revisão dos dados de 2020, momento em que foi demonstrada uma diferença a menor de 46% nos dados oficiais do emprego formal do país relativos ao ano anterior, ou seja, o saldo positivo de 142.690 novos postos formais de trabalho informado foi reduzido para 75.883 vagas abertas.  E no início de dezembro/21, uma nova revisão na base de dados revelou a realidade cruel que está sendo enfrentada pelos trabalhadores do país: no ano de 2020 o país efetivamente perdeu 191.502 postos formais de trabalho.
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Por: Andrey Ide^[1] e Matheus Rosa^[2]

Breves notas sobre o setor de serviços no Brasil em setembro de 2021

Após cinco meses consecutivos de crescimento, o volume de serviços brasileiros registrou retração de -0,68% de agosto para setembro. É o que mostram os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMS-IBGE) em 11 de novembro. Logo após a expressiva retração de -3% em março deste ano, que antecedeu o pico de mortes por Covid-19 registrado em abril, o setor de serviços iniciou uma trajetória de recuperação, tendo inclusive ultrapassado em maio o índice pré-pandêmico de fevereiro de 2020.

Ao analisar o Gráfico 1, é visível que a partir de junho de 2020 houve uma recuperação do setor, em reação direta às bruscas quedas ocorridas em março, abril e maio decorrentes da pandemia; ela perdurou por nove meses e foi interrompida pelo recrudescimento da pandemia no primeiro semestre de 2021 e pelo enfraquecimento dos programas emergenciais de auxílio que deram sustentação para a demanda do consumidor. Em março deste ano, com o aumento da ameaça inflacionária e a consequente elevação das incertezas sobre a estabilidade da atividade econômica no curto prazo, visualiza-se a interrupção na sequência de resultados positivos que vinha sendo registrada desde o segundo semestre de 2020.
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Por: Matheus Rosa^[1] e Guilherme Razzini^[2]

Os dados relativos ao desempenho do comércio divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) no mês de novembro, com dados referentes ao mês de setembro, revelam que o comércio catarinense reafirmou o resultado do mês anterior e continuou apresentando quedas no volume de vendas. O cenário negativo se consolidou através das quedas mensais, observadas na série mês a mês com ajuste sazonal, e na comparação com o mês de agosto de 2020. Entretanto, o acumulado no ano e nos últimos 12 meses ainda apresenta leve avanço.

Com isso, os dados da pesquisa mostram que o volume de vendas do comércio varejista ampliado no mês de setembro ainda está abaixo do patamar verificado no cenário pré-pandemia, como mostra a variação do índice de base fixa com ajuste sazonal, o qual registra retração de -1,8% na comparação entre fevereiro de 2020 e setembro de 2021. Em contraste ao cenário nacional, a variação de Santa Catarina no mesmo período é de 6,6%, demonstrando que no estado a recuperação do volume de vendas tem se dado em ritmo mais acelerado do que no agregado nacional.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass e Vicente Loeblein Heinen

Nas nossas análises sobre o emprego formal durante a crise da Covid-19 e sua recuperação, uma variável que recebeu pouco destaque foi a do tamanho das empresas, que não é disponibilizada no Painel de Informações do Ministério da Economia. Para cobrir essa lacuna, o presente texto se propõe a analisar o comportamento dessa variável desde o início de 2020, visando investigar como cada porte de empresa foi impactado pela crise e em que medida se recuperou de tais impactos.

Para isso, o texto se dividirá em três partes. Buscando identificar a importância de cada faixa de tamanho das empresas para o mercado formal de trabalho catarinense, a primeira parte compara a distribuição do estoque de empregos formais por porte de empresas no Brasil e em Santa Catarina. Tendo em vista que as séries históricas mais atuais – provenientes do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) – não oferecem informações sobre tais estoques, nesta parte são usados os dados da última RAIS (Relação Anual  de Informações Sociais), referentes a 2019. Em seguida, parte-se para uma análise do saldo de empregos formais por porte de empresa no período de janeiro de 2020 a setembro de 2021, a partir dos dados do Novo Caged. Por fim, a terceira parte junta as análises anteriores ao estabelecer um índice que permite acompanhar o crescimento relativo de cada  faixa de tamanho de empresas durante a pandemia.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1]

Política de incentivos fiscais: breve contextualização

Desde o nascimento da Economia como “ciência autônoma” do conhecimento, a formação da riqueza é centro de investigações por economistas das mais diferentes vertentes teóricas e ideológicas. Há um profícuo debate sobre a origem, a causa, a geração, a distribuição, os ciclos e a reprodução da riqueza social. A tributação não é apenas uma forma de extrair recursos do contribuinte, pela qual o estado financia projetos e programas com dotações orçamentárias. O sistema tributário é ferramenta política que influencia o comportamento da sociedade, estabelece os rumos da economia e define as relações sociais de poder. Ainda que a tributação se refira a uma extração de certa quantia de recursos da pessoa física ou jurídica, a competência para tributar e isentar é definida por uma relação social de poder político e econômico.

Ao longo do tempo, multiplicaram-se as formas de acumulação e valorização do valor pela via tributária. Uma parte do processo de metamorfose da riqueza social é constituída das múltiplas estruturas fiscais de incentivos – anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo. No caso dos governos estaduais, isso se dá, particularmente, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1]

Os dados divulgados nesse início de novembro pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF/IBGE), referentes aos resultados de setembro, reafirmam o cenário adverso para o setor industrial nacional que tem sido verificado desde o início do ano. Em nível nacional, a pesquisa apontou a leve retração de -0,4% na série mês a mês com ajuste sazonal, consolidando a sétima variação negativa do ano e localizando o índice de produção física em patamar inferior aos níveis do pré-pandemia. Já em Santa Catarina, foi registrada retração de -0,5%, o que reverte em parte a alta verificada em agosto e denota a continuidade da tendência de queda que havia se consolidado nos últimos meses.

O saldo das Unidades de Federação (UFs) abrangidas pela pesquisa também ilustra as dificuldades do setor, tendo sido negativos os resultados de 9 das 14 regiões. Os piores desempenhos foram localizados nos estados do Ceará (-4,4%), Amazonas (-4,0%) e Goiás (-2,3%). Destes, Ceará e Goiás são os casos mais preocupantes, pois as retrações de setembro dão continuidade às quedas do mês anterior. Foram positivos os resultados de Pernambuco (3,9%) e Bahia (3,7%), além de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que apresentaram variações positivas de menor magnitude. Os casos de Pernambuco e Bahia chamam atenção pois são altas em estados que apresentaram notórias dificuldades de desempenho ao longo do ano, em ambos os casos a expansão de setembro é reação aos fracos resultados obtidos em agosto.

Com isso, a tônica extraída dos dados da Produção Industrial é de manutenção das dificuldades de expansão do setor, mesmo com os dados positivos localizados regionalmente. A continuidade desse movimento negativo se dá pelos ainda vigentes impactos oriundos da pandemia e da crise econômica, os quais continuam gerando entraves no interior das estruturas produtivas e impedem a retomada econômica. Neste breve texto buscaremos explicitar os resultados da pesquisa para, em seguida, interpretá-los à luz da conjuntura.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Breves notas sobre o setor de serviços no Brasil no ano de 2021

O Gráfico 1 apresenta a variação do volume de serviços desde janeiro de 2018, destacando-se que a queda das taxas do volume de serviços se acelerou a partir do mês março de 2020 quando teve início a incidência da COVID-19, processo que se aprofundou ao longo de todo primeiro semestre  do referido ano. A partir daí o setor iniciou um processo de recuperação nos seis meses seguintes, ainda que de maneira lenta. Em função disso, o desempenho setorial agregado do país ao final do ano de 2020 ainda se encontrava abaixo do valor verificado no mês de janeiro, além de se situar bem abaixo do nível inicial da série em janeiro de 2018.

O ano de 2021 começou com a continuidade desse processo de recuperação, a qual perdurou apenas nos meses de janeiro e fevereiro. O crescimento nesse último mês da ordem de 3,7% representou o nono período seguido de alta do setor registrada pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)^[2] do IBGE nas comparações feitas com os meses imediatamente anteriores. Todavia, com o recrudescimento da pandemia no primeiro semestre de 2021, as atividades de serviços voltaram a ser afetadas. Com isso, o mês de março de 2021 representou a interrupção da sequência de resultados positivos que vinha sendo registrada desde o segundo semestre de 2020.

Para tanto, observa-se que três dos cinco grupos de atividades que compõem o estudo dos serviços no Brasil tiveram desempenho negativo no referido mês, destacando-se setor de serviços prestados às famílias, sem dúvida um dos mais afetados ao longo de toda a pandemia e o principal setor responsável pela queda geral dos serviços no país, além dos setores de serviços profissionais, administrativos e complementares, de serviços de transporte, auxiliares ao transporte e correios. Apenas os setores de serviços de informação e comunicação e de outros serviços apresentaram resultados positivos, porém sem conseguir redefinir o resultado agregado do setor de serviços no referido mês.
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Por: Lauro Mattei^[1]

No mês de dezembro de 1965 o Governo Federal promulgou a Lei n.º 4.923, de 23.12.1965, tornando obrigatório o registro, por parte das empresas, de todas as admissões e desligamentos de trabalhadores regidos pela CLT. Essa obrigatoriedade é mensal e se estende a todos os municípios do país, sendo que as informações precisam estar no Ministério do Trabalho até o 7º dia do mês subsequente. A partir de então o governo passou a divulgar mensalmente um conjunto de informações naquilo que ficou conhecido como o “mercado formal de trabalho” do país, o qual é mensurado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Esse sistema foi sendo aprimorado ao longo do tempo, especialmente a partir do advento das novas tecnologias, as quais propiciaram que a divulgação atingisse o sistema online atual. Mas o próprio sistema de declaração das empresas também passou por processos constantes de aprimoramento, particularmente quando o Ministério do Trabalho ampliou seu sistema de acompanhamento e controle nesta parte específica do mercado de trabalho brasileiro.

A mais recente alteração desse sistema de registros de empregos e desligamentos ocorreu na passagem de 2019 para 2020, momento em que o governo atual resolveu implantar uma nova forma de captação das informações, conforme discutiremos a seguir. Finalmente, no mês de outubro/21 o governo fez uma primeira revisão das informações coletadas pelo novo sistema desde o mês de janeiro de 2020, assunto que merecerá atenção específica para o caso de Santa Catarina.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1] e Allan da Cruz Lopes^[2]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no Blog do Necat, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em setembro de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[3]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em setembro o Brasil apresentou saldo positivo de aproximadamente 314 mil vínculos formais de trabalho, já em Santa Catarina são quase 18 mil vínculos. As regiões mantêm o ritmo de crescimento, ambas com uma expressiva alta de 0,8% no mês.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, setembro de 2020 a setembro de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

A pandemia provocou efeitos expressivos na renda no Brasil. Segundo Neri (2021)^[3], a renda média individual do brasileiro se encontra atualmente num patamar 9,4% inferior ao nível verificado no final de 2019. Todavia, o autor alerta para a desigualdade existente entre a base e o topo da pirâmide de renda, uma vez que a metade mais pobre sofreu uma perda de 21,5%, enquanto os 10% mais ricos tiveram uma queda de apenas 7,16%, ou seja, uma perda três vezes menor. Para o autor, grande parte da perda de renda dos mais pobres está vinculada à expansão do desemprego, além da redução do rendimento por hora trabalhada e redução da própria jornada de trabalho. Esse movimento já foi captado pelo índice de Gini^[4], que passou de 0,628, no 4º trimestre de 2019, para 0,646, no 2º trimestre de 2021. Por fim, o autor mostra que os moradores da região Nordeste (-11,4%), as mulheres que tiveram dupla jornada durante a pandemia (-10,35%) e os idosos acima de 60 anos (-14,2%), por terem de se retirar do mercado em função das medidas relativas ao controle da pandemia, foram os mais prejudicados.

A pandemia da Covid-19 também explicitou uma série de problemas presentes no mercado de trabalho catarinense, os quais tendem a permanecer mesmo com a melhora do quadro sanitário e a retomada do nível de atividade econômica. Em textos anteriores, identificamos o atual estágio do processo de recuperação do emprego em Santa Catarina^[5], bem como suas principais características setoriais e ocupacionais^[6]. O objetivo deste texto é analisar esse processo do ponto de vista dos rendimentos do trabalho, tendo como base a divulgação mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), que se estende até o 2º trimestre de 2021. Para tanto, este texto está dividido em três partes, sendo a primeira dedicada à análise dos rendimentos individuais, a segunda à renda domiciliar e a terceira ao comportamento da desigualdade de renda no estado.
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Por: Lauro Mattei^[1]

Desde o mês de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a COVID-19 como pandemia e elencou algumas medidas preventivas para controlá-la, o tema do uso de máscaras se tornou um ponto controverso nos debates sobre a pandemia no Brasil. Em grande medida, o presidente do país se tornou um dos principais responsáveis por essa controvérsia, uma vez que cotidianamente vem se manifestando contrariamente ao uso desse equipamento que continua sendo eficaz na prevenção da doença, conforme mostraremos mais adiante com base no conhecimento científico e não em fake news.

Assim, ao longo de toda a pandemia o Presidente da República – no cume de toda sua ignorância sanitária – sempre se manifestou publicamente contra o uso de máscaras, chegando ao despropério de afirmar que as máscaras somente são úteis para as pessoas que estiverem infectadas, não sendo necessárias para aquelas pessoas que já foram contaminadas ou que já foram vacinadas. Para tanto, há tempos vem pressionando subordinados para apresentarem estudos visando desobrigar o uso de máscaras como medida preventiva ao novo coronavírus.

Tal “conhecimento” vem sendo seguido por diversas autoridades da República. Em manifestação recente a um site bolsonarista especializado em propagar mentiras, o senhor Marcelo Queiroga – atual Ministro da Saúde – se posicionou contra o uso de máscara em locais públicos porque, segundo ele, tal uso somente deveria ocorrer se o indivíduo fosse consciente.
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF IBGE) sobre o desempenho do setor no mês de agosto/21 apresentou a continuidade do cenário de retrações mensais no agregado da produção industrial nacional, com a variação de -0,7% na passagem entre o mês de julho e agosto, na série com ajuste sazonal. Em Santa Catarina, por sua vez, foi registrada a expansão de 1,9% nessa mesma série, um contraponto às quedas sucessivas registradas nos meses anteriores.

No saldo das Unidades da Federação (UFs) é possível verificar um desempenho bastante dispare. Das 14 pesquisadas, 5 apresentaram expansões, sendo as mais expressivas verificadas em Amazonas (7,3%) e Pará (7,1%), estados nos quais as altas correspondem a reações aos fracos desempenhos registrados no mês anterior (julho). Já outras 4 UFs apresentaram os resultados negativos, destacando-se a forte retração de Pernambuco (-12%). Outros 5 estados apresentaram resultados próximos à estagnação, cenários que caracterizam um quadro bastante desigual nos níveis da produção industrial regional.

Desta forma, os dados relativos a agosto/21 continuam reforçando a tendência de arrefecimento da atividade industrial, comportamento que tem sido a regra geral ao longo de todo o ano de 2021. A despeito das taxas positivas localizadas regionalmente, a persistência das retrações e estagnações em importantes UFs (como São Paulo, cujo parque industrial é o mais relevante do país e teve resultado estagnado) demonstra que os impactos da crise econômica e da pandemia continuam se manifestando nos índices de produção da indústria brasileira. Essa realidade bastante do setor industrial pode ser melhor analisada a partir do índice geral, cujo nível no mês de agosto – com variação de -6,2% em relação a janeiro – é o mais baixo de acumulado anual.
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Por: Victor Hugo Azevedo Nass^[1] e Allan da Cruz Lopes^[2]

Dando sequência aos acompanhamentos mensais publicados no Blog do Necat, o objetivo deste texto é analisar o comportamento do mercado formal de trabalho do Brasil e de Santa Catarina em agosto de 2021, a partir dos resultados do Novo CAGED^[3]. Para isso, serão analisados os saldos mensais e as variações relativas do emprego formal por grupamento de atividade econômica, gênero, escolaridade, faixa de remuneração e mesorregião geográfica.

De acordo com a Tabela 1, em agosto o Brasil apresentou saldo positivo de 372.265 vínculos formais de trabalho, já Santa Catarina de 20.305 vínculos. Em termos relativos, ambas as regiões registraram uma alta expressiva, da ordem de 0,9% no mês.

Tabela 1 – Evolução mensal de estoque, admissões, desligamentos, saldo e variação percentual (Brasil e Santa Catarina, agosto de 2020 a agosto de 2021)

_{Fonte: Novo CAGED (2021); Elaboração: NECAT/UFSC.}
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Por: Matheus Souza da Rosa^[1] e Lauro Mattei^[2]

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE divulgada referente ao mês de julho/21 apresentou um quadro geral positivo para a atividade varejista no país e também para o estado de Santa Catarina. Os dados nacionais do volume de vendas no comércio varejista ampliado registraram a quarta expansão do ano na série mês a mês com ajuste sazonal, variando 1,1%. Em Santa Catarina a variação foi de 6,7% na passagem entre junho e julho, consolidando a quinta alta da série no ano.

Essas oscilações se localizam num contexto anual no qual o índice do volume de vendas supera os níveis pré-pandemia (alta de 2,7% em relação a fevereiro de 2020, na série nacional), porém é ainda inferior aos melhores meses do ano passado, apresentando retração de -0,7% em relação a novembro de 2020 nos dados nacionais (novembro foi o mês de melhor desempenho em 2020). Assim, se caracteriza um cenário de expansões ainda débeis e vacilantes em relação à trajetória de recuperação esboçada no segundo semestre do ano passado, características que são marcadas pelo cenário econômico de desemprego no país e pelas quedas nos níveis reais de renda da população.

Nesse texto realiza-se uma breve análise dos dados expostos pela pesquisa, destacando as trajetórias nacional e estadual e suas diferentes dinâmicas em nível setorial, a partir da compreensão dos impasses que a conjuntura econômica impõe para a atividade comercial em seu conjunto.
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