Núcleo de Estudos de Economia Catarinense

Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

O IBGE divulgou na última quinta-feira (23/07) os resultados da PNAD Covid-19 para o mês de junho de 2020. Esses dados revelam a continuidade do processo de degradação do mercado de trabalho nacional diante da crise associada à Covid-19, além de permitir analisar o desdobramento dessa tendência a nível estadual.

No conjunto do país, a taxa de desocupação atingiu 12,4% em junho, abrangendo um total de 11,8 milhões de brasileiros. Em comparação com maio, esse percentual representa um aumento de 1,7 pontos percentuais (p.p.). Essa elevação resultou do aumento do número de pessoas procurando alocação no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que as vagas ofertadas seguem em declínio. Nesse sentido, cabe registrar que o número de desocupados no Brasil cresceu em 1,7 milhão em junho, enquanto os ocupados diminuíram em aproximadamente 1 milhão de pessoas.

Esse comportamento está associado à dinâmica das pessoas que foram afastadas de seus postos de trabalho em razão da pandemia. Essa população diminuiu em aproximadamente em 4 milhões em junho, representando cerca de ¼ do total de pessoas que se encontravam afastadas em maio. No entanto, essa população foi apenas parcialmente reincorporada às suas atividades prévias, uma vez que o crescimento do número de ocupados não-afastados (3,2 milhões) foi inferior à redução da população afastada. Apesar disso, o Brasil ainda conta com 11,8 milhões de pessoas afastadas do trabalho que exerciam devido ao distanciamento social, sendo que 7,1 milhões deles ainda continuam sem rendimentos do trabalho.

Outro fator que agrava este cenário é a manutenção de um número muito elevado de pessoas que necessitaria trabalhar, mas não procurou emprego nas semanas de referência da pesquisa. Essa população seguiu crescendo em junho, atingindo 26,7 milhões de pessoas. Desse total, 17,8 milhões estavam “desalentados pela pandemia”, ou seja, não buscaram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade em que habitam.

Somando-se a categoria dos desocupados com a dos afastados de seus trabalhos de forma não-remunerada e a dos “desalentados pela pandemia”, chega-se a 36,7 milhões de pessoas. Essa população equivale a cerca de ⅓ do total da força de trabalho ampliada pelo desalento.
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Por: Lauro Mattei ^[1]

Conforme explicamos em artigo anterior publicado no Blog do Necat, no início de 2020 o Ministério da Economia percebeu que houve problemas com as informações do chamado “Novo CAGED”, uma vez que foi constatado que muitas empresas deixaram de informar os desligamentos no eSocial, fato que comprometeu a transferência da base de dados. Esse problema, somado às dificuldades decorrentes das consequências da pandemia sobre as empresas, levou a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT-ME) a suspender a divulgação mensal do CAGED até o mês de abril, visando promover uma readequação das duas bases de dados (CAGED e eSocial). Com isso, as informações relativas aos meses de janeiro a abril de 2020 foram divulgadas somente no final do mês de maio de 2020, ao passo que as informações relativas a esse mês foram divulgadas somente no dia 29 de junho de 2020. Finalmente, em 28 de julho foram divulgadas as informações relativas ao mês de junho de 2020.

Registre-se que a partir do mês de maio, conforme mostramos no artigo anterior acima mencionado, as informações dizem respeito a um conjunto de quesitos que atualizam a situação do mercado formal de trabalho no país, as quais também podem contribuir para uma maior qualificação das análises sobre essa parte importante do mercado de trabalho no estado catarinense.

O objetivo do presente artigo é atualizar as análises dessas informações divulgadas recentemente com o intuito de compreender a dinâmica atual do mercado formal de trabalho em SC à luz do cenário geral de pandemia que tomou conta de todo o país e impactou fortemente o nível de emprego, especialmente os vínculos formais de trabalho.
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Por: Juliano Giassi Goularti^[1] e Lauro Mattei^[2]

A crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus impôs a necessidade de isolamento social como medida de contensão do avanço da contaminação da população, fato que provocou fortes retrações nas economias brasileira e catarinense. Em Santa Catarina, o atual governo do estado também foi obrigado a adotar políticas de distanciamento social e quarentena para impedir o avanço da COVID-19.

Seguido orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de infectologistas e pesquisadores, foram adotadas medidas restritivas que provocaram a interrupção das atividades normais de circulação das pessoas, da produção de mercadorias, do consumo corrente, das trocas comerciais, dos investimentos programados e das linhas de crédito. Diante disto, acabou ocorrendo uma ruptura de todos os circuitos econômicos e fluxos de pessoas, traduzida na chamada “coronacrise”, cuja essência revela uma escalada acentuada das desigualdades sociais e regionais.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

O IBGE divulgou recentemente os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) para o trimestre entre março e maio de 2020, período que se encontra completamente compreendido pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. A análise desse período é importante porque a partir do mês de março praticamente todos os indicadores econômicos do país já começaram a refletir os impactos da nova crise associada à Covid-19. Com isso, tais informações já permitem um dimensionamento mais preciso dos principais efeitos dessa crise sobre o mercado de trabalho brasileiro.

A queda do emprego no Brasil

De acordo com as informações contidas no Gráfico 1, a pandemia agravou ainda mais a situação do desemprego no país, indicador que já se encontrava em patamares elevados no período anterior à crise. Ao final do trimestre em análise, a taxa de desocupação brasileira atingiu 12,9%, o que corresponde a um montante de 12,7 milhões de pessoas desocupadas. Essa taxa é 1,3 pontos percentuais (p.p.) maior do que a taxa registrada no trimestre anterior (dez-fev), e 0,6 p.p. superior à observada no mesmo trimestre do ano anterior.
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Por: Vicente Loeblein Heinen^[1] e Lauro Mattei^[2]

As características da atual crise associada à Covid-19 estão provocando mudanças muito rápidas e profundas nas esferas econômica e social, com impactos expressivos nas condições gerais de vida da população. Assim, a conjuntura exige um acompanhamento cada vez mais ágil e sequencial dos indicadores de saúde e de trabalho no país e nas respectivas unidades da federação.

Ciente da necessidade de se fazer esse acompanhamento, o IBGE passou a elaborar uma pesquisa complementar à sua tradicional pesquisa contínua de amostragem por domicílios (PNAD Contínua). Esse novo instrumento estatístico foi denominado de PNAD Covid-19 e, segundo nota técnica do IBGE, seus objetivos “incluem estimar número de pessoas com sintomas de COVID-19 e quantificar alguns dos impactos da pandemia no mercado de trabalho”^[3].

Um dos principais benefícios da PNAD Covid-19 em relação à PNAD Contínua é a sua periodicidade. A nova pesquisa está sendo realizada semanalmente e divulgada igualmente de forma semanal no que se refere aos principais indicadores nacionais. Já a edição divulgada mensalmente contém uma gama maior de indicadores, incluindo também dados para todas as unidades da federação. Como essa pesquisa é de caráter experimental, seus dados devem ser interpretados com cautela, no entanto esse instrumento já permite um acompanhamento mais preciso do mercado de trabalho diante do cenário de pandemia, o que pode auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas pontuais, por exemplo.

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Por: Lauro Mattei ¹

Inicialmente é importante mencionar que o país registrou o primeiro caso da doença Covid-19 ao final de fevereiro de 2020, sendo que as principais medidas para seu controle começaram a ser adotadas no início do mês de março. Diante do fato de que ainda não existe uma vacina capaz de controlar tal doença, tais medidas se restringiram praticamente a adoção da política de isolamento social como forma de reduzir o nível de contágio da população.

O primeiro caso da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus em Santa Catarina (SC) foi registrado no início do mês de março de 2020. Daí em diante a doença se espraiou por todo estado e atingiu graus elevados de contágio. Com isso, medidas de isolamento social também foram adotadas visando controlar a epidemia. Tais medidas restringiram o funcionamento de um conjunto de atividades econômicas consideradas não essenciais, causando efeitos sobre mercado de trabalho catarinense.
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Por: Luiz Fernando de Paula* e Mateus Coelho Ferreira**.

O episódio da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e os efeitos adversos causados pelas medidas de isolamento social pela consequência direta no fechamento parcial ou total da maioria das empresas e prestadoras de serviços, vem se apresentando um cenário bastante desafiador para concessão de crédito no Brasil especialmente em relação as micros, pequenas e médias empresas (MPME). Isso acontece diante da necessidade crescente dos diferentes setores da economia em obter recursos suficientes para conciliar uma queda brutal das suas vendas esperadas em relação as suas obrigações financeiras. Por outro lado, o aumento da incerteza sobre os rumos da economia incentiva o sistema bancário a promover um racionamento de crédito, isto é, uma seleção mais cautelosa dos seus clientes, assim, apertando as condições de financiamento da economia. Este fato se agrava pela percepção negativa de como o consumo das famílias e os investimentos privados poderão reagir na flexibilização gradual das atividades e nas possíveis mudanças de comportamento pós-pandemia, em função das dúvidas quanto a extensão da crise sanitária no Brasil. Neste caso, as pequenas e médias empresas acabam sendo as mais afetadas, com seus pedidos de empréstimos sendo recusados, normalmente pela falta de garantias, ou tendo que aceitar taxa de juros mais elevadas. De fato, os dados do Banco Central do Brasil,  entre 16 de março e 15 de maio de 2020 (2 meses), apontam que foram concedidos no total R$ 441,8 milhões, porém, com uma desigualdade evidente, no qual foram destinadas: 57, 9% para grandes empresas, 22,6% para pessoas físicas, 11,6% para as médias e apenas 7,9% para micro e pequenas.
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Por: Vicente Loeblein Heinen ^[1] e Lauro Mattei ^[2]

A pandemia da Covid-19 no Brasil provavelmente ficará associada a uma das maiores crises econômicas da história do país. Os impactos dessa crise não serão de curta duração, podendo se estender por anos e afetar todo o território nacional. A forma e a dimensão com que seus efeitos incidirão sobre cada uma das mesorregiões e unidades da federação, embora ainda bastante incertos até o presente momento, já começam a se revelar na conjuntura atual.

Certamente, muitos dos efeitos mais dramáticos decorrentes da crise associada ao novo coronavírus serão evidenciados no funcionamento do mercado de trabalho. Com a pandemia, fatores como o fechamento de estabelecimentos, as restrições logísticas e a queda generalizada na demanda acabaram agravando um cenário econômico já bastante debilitado, levando à falência de muitas empresas. Nesse contexto, a tendência é de uma centralização cada vez maior do capital, com consequências danosas sobretudo para as pequenas e médias empresas, sabidamente aquelas que são mais intensivas em mão de obra. Com isso, é praticamente certo que essa nova conjuntura deverá ser marcada por um expressivo fechamento de postos de trabalho em todo o país.

Diante disso, discutiremos a seguir a situação atual e as principais tendências do mercado de trabalho de Santa Catarina diante da crise associada à Covid-19.
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Por: Lauro Mattei²

Desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus estamos acompanhando a evolução da doença por meio dos Boletins Epidemiológicos elaborados diariamente pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica, órgão público vinculado à Superintendência de Vigilância em Saúde, estrutura da Secretaria Estadual de Saúde. Tais informações encontram-se disponíveis eletronicamente para consultas em www.coronavirus.sc.gov.br. Sempre fomos informados que esses boletins eram confeccionados com base nas informações fornecidas pelas administrações municipais.

Desde que o nível de contágio sofreu uma aceleração mais expressiva, sobretudo a partir da segunda quinzena de maio, dúvidas começaram a surgir em relação à algumas informações. Porém, nunca antes tínhamos realizado comparações conforme apresentaremos neste artigo, mesmo que para poucos dias. Ultimamente nos chamou atenção as informações de duas cidades com elevados números de pessoas contaminadas. Nossa surpresa ocorreu após consultar, pela primeira vez, as fontes primárias das informações, ou seja, os boletins das administrações municipais. Vejamos a seguir dois quadros de discrepâncias sobre as informações estaduais oficiais.

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Por: Lauro Mattei¹

A estatística tradicional revela que a economia brasileira passou por uma profunda mudança nas últimas décadas, uma vez que os setores primário (agropecuária) e secundário (indústria) perderam espaço no agregado produtivo nacional. Com isso, o setor de serviços foi ampliando fortemente sua participação na produção bruta do país. A magnitude dessa alteração pode ser observada na composição setorial recente, a qual evidencia que o setor de serviços ao final da última década do presente século representava mais de 70% de todos os bens e serviços produzidos pelo Brasil.

Neste sentido, é de grande relevância analisar o impacto do comportamento desse setor nesse momento de pandemia sanitária com impactos sobre o conjunto da economia do país, cujas projeções para o ano de 2020 são extremamente pessimistas. Para algumas organizações internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Nacional, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no presente ano deverá se situar entre 6 a 8 pontos percentuais. É neste contexto que os dados da Pesquisa Mensal dos Serviços (PMS) do IBGE, relativa ao mês de abril e divulgada em 16.06.20, serão descritos e analisados neste artigo.

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Por: Lauro Mattei ^* e Mateus Victor Fronza ^**

O Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização há décadas, porém com agravamento a partir do início do presente século. A pandemia atual decorrente do novo coronavírus apenas ajudou a desnudar ainda mais a “máscara da desindustrialização”, isto porque se tornou visível ao conjunto da sociedade o elevado grau da dependência externa da produção industrial de diversos produtos, como foram os casos recentes de equipamentos médico-hospitalares, especialmente de máscaras cirúrgicas e de ventiladores.

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Por: Lauro Mattei ^[1]

“Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos público pra salvar as grandes companhias. Agora, nós não vamos perder dinheiro salvando empresas pequeninhas. Então nós tamos fazendo tudo by the book, direitinho”. Ministro da Economia Paulo Guedes – fala na reunião ministerial em 22.04.2020!

Ao longo dos meses de março e abril dedicamos um tempo considerável acompanhando e analisando anúncios das medidas econômicas adotadas pelo Ministério da Economia visando combater os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. Para tanto, produzimos três Textos para Discussão que estão disponíveis na página eletrônica do Necat.

Nesses estudos ficaram evidentes diversas fragilidades da política econômica, uma vez que o Ministro da Economia afirmou o tempo todo que o melhor remédio para a crise era “continuar as reformas estruturais”. Na verdade, essa opção caminhou na contramão de todas as recomendações de organismos internacionais, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, que indicavam a necessidade de políticas efetivas por parte do Estado, pois entendiam que os governos nacionais deveriam deixar de lado o discurso da austeridade fiscal e adotar medidas urgentes em duas direções: por um lado, conter a pandemia como forma de salvar vidas e, por outro, buscar estimular a economia para evitar o caos econômico e social. Registre-se que foi exatamente nesta direção que caminharam as intervenções da grande maioria dos países, inclusive de vários vizinhos latino-americanos.

Nesse artigo vamos apresentar e analisar as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal em prol dos segmentos mencionados no título do artigo, destacando os principais resultados atingidos e indicando os problemas enfrentados por esses segmentos, bem como as consequências da política econômica que segue o lema da citação em epígrafe.

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Por: Mateus Victor Fronza ^[1] e Lauro Mattei ^[2]

Em 28/05/20, o IBGE apresentou os resultados do PIB do país para o primeiro trimestre de 2020. Imediatamente grande parte dos analistas econômicos passou a creditar a queda verificada aos impactos da pandemia do novo coronavírus que afetou mais fortemente o país a partir do mês de março[3]. Como o trimestre só teve um mês (março) com possíveis efeitos da pandemia da COVID-19, neste texto vamos mostrar o que vinha ocorrendo com a economia brasileira anteriormente ao início da pandemia no país.

Deve-se recordar que a economia brasileira já vinha capenga desde 2015. Para se ter ideia da dimensão do problema, basta observar que o PIB apresentou, em média, uma taxa de crescimento negativa da ordem de 0,90% ao ano entre 2015 e 2019. Nesse período foram realizadas diversas reformas tratadas como salvadoras da pátria (limitação do teto de gastos públicos, reforma trabalhista, reforma da previdência, etc.), mas que pouco contribuíram, uma vez que ainda hoje o país convive com uma taxa de desemprego bastante elevada (quase 12 milhões de pessoas), bem como uma das piores taxas de investimento da economia nas duas últimas décadas.

No dia 04/03/2020, o IBGE divulgou o PIB do país relativo ao ano de 2019, cuja taxa de crescimento para tal período tinha a previsão de crescimento de 2,5%. O que se viu foi que as profecias do ministro da economia anunciadas durante os debates sobre a reforma da previdência ainda no primeiro semestre de 2019 de que se fosse feita uma reforma forte da previdência “os investimentos iriam disparar imediatamente e o crescimento do PIB atingirá 3%” ainda em 2019 não se concretizaram[4]. Pois bem, a tal reforma foi feita, não houve disparo imediato dos investimentos e o crescimento do PIB em 2019 foi de 1,1%, percentual inferior inclusive ao ano de 2018, que foi da ordem de 1,3%^[5].

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Por: Vicente Loeblein Heinen ^[1] e Lauro Mattei ^[2]

No dia 29/05/20 o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) para o trimestre entre fevereiro e abril de 2020. Os principais indicadores considerados revelaram um forte processo de degradação do mercado de trabalho, devido à incorporação de um período de dois meses de influências do novo coronavírus no país. O desemprego (auferido pela taxa de desocupação) atingiu 12,6%, representando um montante de 12,8 milhões de pessoas. Registre-se que esse indicador já vinha se mantendo em percentuais bastante elevados no país desde 2016 até recentemente, conforme indicado no Quadro 1.

Quadro 1 – Taxa de desocupação no Brasil (2012-2020, trimestres móveis, em %)

^{Fonte: PNADC – Divulgação mensal (2020)}

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Por: Vicente Loeblein Heinen ^[1] e Lauro Mattei ^[2]

O tema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está na agenda do novo governo do estado desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019. Ainda naquele mês ocorreram fortes discussões diante da repercussão negativa de decretos assinados ao final da gestão do governador Pinho Moreira (MDB), em dezembro de 2018. Tais decretos, além de cancelar incentivos fiscais, elevaram alíquotas do ICMS para cerca de 80 produtos.

Em fevereiro de 2019 ocorreu uma sessão pública na Assembleia Legislativa (AL) com a presença do secretário estadual da fazenda. Naquela oportunidade, Paulo Eli assim se manifestou: “a situação financeira de Santa Catarina está beirando o precipício”; “os cortes em incentivos são necessários porque há privilégios e desigualdades em vários setores”; “o déficit mensal do governo está em R$ 210 milhões”; “a dívida pública de Santa Catarina é impagável”; “a carga tributária é elevada e mal distribuída”; “a Secretaria da Fazenda não é contra incentivos fiscais, mas a favor da isonomia e contra a desigualdade”.

Durante a atividade houve uma forte reação de diversos deputados de distintos partidos políticos, que se manifestaram contrários aos encaminhamentos do Executivo Estadual, até mesmo porque os incentivos fiscais precisavam ser rediscutidos pela AL até o final de julho de 2019. Em função disso, em março de 2019 chegou a ser protocolado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o qual não prosperou até hoje. Em grande medida, isso se deve ao recuo do governo estadual diante de poderosos lobbies de diversos setores empresariais.
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